Seror expõe Judiciário precário. Mahon aplaude

Eduardo Mahon e Roberto Seror. O advogado destaca a contribuição do magistrado que registrou em despacho a precariedade total que se observa na Primeira Instância de julgamentos do TJMT

Eduardo Mahon e Roberto Seror. O advogado destaca a contribuição do magistrado que registrou em despacho a precariedade total que se observa na Primeira Instância de julgamentos do TJMT

Humanamente impossível

por EDUARDO MAHON

 

O juiz Roberto Teixeira Seror oportunizou uma positiva agenda de discussão sobre a realidade do Poder Judiciário em Mato Grosso. Recentemente, em alguns processos, despachou: “tendo em vista o período decorrido entre a conclusão e a presente data, e considerando a precariedade total dos serviços, motivada pela falta de servidores, tanto na Secretaria desta Vara, como no gabinete, à vista do elevado número de feitos, e considerando a necessidade de evitar-se falhas de comunicação entre as partes e o Juiz, determino que se baixem os autos à Secretaria, a fim de que esta, dentro do HUMANAMENTE POSSÍVEL, verifique se existem peças a serem juntadas nos autos e, após, voltem-me”.

O magistrado escreveu assim mesmo, em letras garrafais: humanamente impossível. Revelou a precariedade da estrutura judiciária de primeira instância, em contraposição com um excelente suporte no tribunal estadual onde, cada desembargador, conta com assessores suficientes para dar conta de forma célere dos recursos e ações originárias que lá aportam. A crise de prestação jurisdicional está instalada na primeira instância e se resume a três fatores: a) carência de estrutura burocrática capacitada, ou seja, falta de concurso público para aparelhar escrivanias e gabinetes; b) excesso de estagiários como compensação à mão de obra faltante; c) ausência de magistrados em varas do interior de Mato Grosso.

É claro que, desses problemas, muitos outros são derivados. Diante da notória morosidade de determinadas varas, o Conselho Nacional de Justiça vai aportar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para que, no local, possa constatar o que está ocorrendo, por meio de uma inspeção. A oportunidade é relevante para que nós, advogados, possamos ajudar o Poder Judiciário MatoGrossense a diagnosticar de que o problema não é episódico, pontual e sim estrutural. O retorno de processos sem decisão à secretaria é o que de pior pode ocorrer na gestão judiciária, porque não responde ao jurisdicionado, ao advogado, à sociedade. É um atestado da incapacidade administrativa de julgar a quantidade de demandas, sem suporte técnico, sublinhando a crônica carência de assessores para juízes de primeira instância, ausência de sistema tecnológico adequado de gestão, entre outros problemas de protocolo, conclusão, acesso aos autos, enfim.

Não é o primeiro desabafo de Seror, no entanto. Meses atrás, havia despachado também: “Tendo em vista que esse magistrado está acumulando 05 (cinco) Varas e, pela portaria nº. 1.210/2011, que cessou a designação do Douto Juiz de Direito da 2ª vara criminal desta comarca, para jurisdicionar, cumulativamente este juízo, determino a baixa dos autos ao cartório, fazendo concluso apenas as  medidas de urgência”. De igual forma, não é esse o único magistrado que anda sobrecarregado com processos, acumulando varas, à míngua de assessores que tornam humanamente impossível a tão almejada resposta judiciária. Nem tampouco a crise judiciária é justificada simplesmente com o aumento do número de processos. O problema é de gestão, gestão administrativa integrada,  tecnologicamente inteligente, administrativamente célere e que confira ao julgador condições de se concentrar nas questões de maior complexidade.

Os advogados sofrem e sofrem muito. Passam meses do protocolo à distribuição de uma nova ação e outros meses da distribuição à conclusão ao juiz. E, defronte da crise, esperam os autos novos magistrados, mais serventuários e, quando chegam ao gabinete para a decisão, podem voltar diante do caos do sistema administrativo.

A advocacia é a parte mais sensível porque representa a sociedade na demanda quotidiana e, à míngua de sentenças, não aufere produção. Muitos advogados mato-grossenses estão passando por graves dificuldades, já que os ganhos estão trelados à expedita decisão judiciária.

Portanto, queremos agradecer ao magistrado Roberto Teixeira Seror por tornar público o já conhecido problema, de modo que possamos travar um debate junto ao CNJ por soluções que não sejam paliativas para o Poder Judiciário MatoGrossense a, portanto, para a advocacia e sociedade estadual. De fato, o juiz está certo – é humanamente impossível. Impossível suportar a falta de prestação  jurisdicional, a substituição de servidores de carreira por estagiários de trabalho passageiro, a morosidade excessiva em processos eletrônicos e físicos, a carência de magistrados em varas do interior. E, como humanos, reconhecemos as nossas falhas e lutamos para melhorar, sem a maquiagem de entrevistas que agradam, porque discurso não resolve a crise.

EDUARDO MAHON é advogado em Cuiabá

11 Comentários

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  1. - IP 177.41.95.6 - Responder

    É preciso mesmo expor as mazelas de um Judiciário paralisado. Parabéns! Nós advogados estamos sendo minados por essa paralisia.

    • - IP 179.252.9.138 - Responder

      amigo colega vinicius, voce acham mesmo que o judiciario esta lento ??/ e que os processos nao andam ??? olha pelo que vejo voce deve ter alguns processos paralisados ha muito tempo em… olha colega, isso ainda vai piorar… veja na vara da familia por ex entram todos os dias muitos processos “lei maria da penha” e nao tem servidores, a culpa napo é dos servidores que são pessoas muito atenciosas, e digam se de passagem semore fui muito bem atendido por la, a questão é que falta servidores por isso os processos nao andam, eu vi muitos processos prescreverem por causa de falta de funcionarios, ou seja a coisa nao anda mesmo, mas nao pe por causa de servidores e nem de juizes é sim por falta de mao de obra e de salrio digno. para o advogado criminalista é bom ganahr pela procrastinação mas para a sociedade é pessimo.. [email protected]

  2. - IP 187.113.44.222 - Responder

    Mahon, vc e seus comentários….cara voce esta conseguindo ganhar a antipatia de novo. Continua sendo antipático anti ético e só sabe meter o pau na vida e nos problemas dos outros. E sua casa como vai? Ta fazendo o papel de pai ou tercerizou o serviço para outros. Enock muda a pagina. Esse Eduardo a qualquer custo quer ser Presidente de algo. Cara se encherga,voce bate com uma mão e esconde a outra.

    • - IP 179.252.9.138 - Responder

      ele sera sim presidente da OAB eu o conheço e ele é um grande homemhonesto e verdadeiro diferente de voce … pede pra sair cara… cara

  3. - IP 177.175.132.231 - Responder

    ESSA PRATICA INFAME DE COLOCAR ESTAGIARIOS PARA SUPRIR A FALTA DE SERVIDORES, NO JUDICIARIO ESTADUAL, VIROU UMA PRAGA QUE NAO HÁ QUEM ACABE COM ELA. ESTAGIARIOS SAO PASSAGEIROS E OS SERVIDORES, COM TODA RAZAO, VEEM O TEMPO QUE SE DEDICAM A ENSINA-LOS COMO UM TEMPO PERDIDO. PENSAM ASSIM: ENSINAR PRA QUE SE DAQUI UM TEMPO ELES VAO SAIR E TERE IQUE FAZER TUDO DE NOVO COM O PROXIMO QUE VIRA?? HA FALHAS ENORMES NA FORMA COMO OS SERVIDORES SÃO DISTRIBUIDOS. E NINGUEM MEXE COM ISSO. PERGUNTO: ONDE SERVIDOR FAZ MAIS FALTA: NA PRIMEIRA INSTANCIA OU NA SEGUNDA?? A MEU VER, OS JUIZES TEM MUUUUUITO MAIS NECESSIDADE DE ASSESSORES QUE OS SRS. DESEMBARGADORES. OUTRA QUESTÃO, POR QUE HÁ TANTOS JUIZES ASSESSORANDO ESTES DIGNOS SENHORES??? NAO BASTA A ASSESSORIA??? E QUEM EH QUE VAI FALAR OU MUDAR ALGUMA COISA? PENSO QUE NINGUEM, POIS TOOOOOOOOOOOODOS SABEM E FICA POR ISSO MESMO. ENTAO, FICAREMOS AI CHORAMINGANDO PELOS CANTOS. INFELIZMENTE!

  4. - IP 201.15.103.226 - Responder

    Brilhante a conclusão do Magistrado e pertinente a opiniao do causídico, mas o próprio presidente do Tj, disse que nao tem intenção de fazer concurso face à instalação do processo virtual… segundo ele , não teria onde colocar os concursados, ja que 01 servidor no cartório seria necessario para fazer o trabalho… é pagar pra ver…

  5. - IP 201.15.103.226 - Responder

    esse marcio , nao é o que comentou dia 14 é outro…

  6. - IP 201.15.103.226 - Responder

    Parabenizo, pela excelente reportagem, realmente esta um caos no interior; principalmente na escala funcional. Sou Oficial de Justiça e aqui onde trabalho, Comarca de 3ª entrancia, com aproximadamente 18.000 processos e somente 07 oficiais de justiça (sendo que 02 estão de licença medica), onde o lotacionograma desta Comarca seria de 18 oficiais; como ve é humanamente impossível cumprir todos os mandados, tendo uma carga diaria de 15 mandados; sendo que alguns vc passa quase o dia para dar cumprimento (arrolamentos, reintegrações, etc.). Foi feito o concurso, mas até agora chamaram 02 colegas. Infelizmente foi oficializado a OAB, Defensoria Pública, Promotoria, Classes Sindicais (sinjusmat e sindojus) bem como o Tribunal de Justiça e até agora nada foi feito.

  7. - IP 189.10.40.35 - Responder

    A realidade é uma só! Os gestores (e os demais desembargadores) do TJ, porque pisam em chão de granito, utilizam os melhores equipamentos, tem os gabinetes lotados de servidores qualificados, esquecem-se que já foram juízes no interior, cuja época não se equipara à presente…. Chega a ser impensável e irracional o desprezo com a instância de piso… Não há equipamentos na 1 ª Instancia para atender os avanços tecnológicos (os que tem são as sobras velhas que restaram do TJ), em algumas comarcas a internet é precária, os magistrados não contam com equipe de gabinete suficiente que, no mais das vezes, não é qualificada, especialmente porque na maioria das comarcas não há faculdade de direito. Os servidores do gabinete do juiz são mal remunerados (quem se habilita sair da capital, ás vezes com família, para ir receber no interior pouco mais de três mil reais líquido e ter que custear aluguel, alimentação, etc…). O orçamento do Tribunal sempre foi muito mal utilizado, gasta-se com aquilo que não resolverá o problema da morosidade e da eficiência… a qualificação dos servidores é pífia, quase nenhuma… Gasta-se muito tempo e dinheiro, notadamente no âmbito administrativo, com problemas individuais, com interesses próprios e que não diz respeito aos jurisdicionados… enfim, o Tribunal, apesar de toda a propaganda que tem sido veiculada em seu favor, não conseguira sair tão sedo do atoleiro que entrou à décadas….

  8. - IP 189.59.61.141 - Responder

    Eduardo vai trabalhar puxa sacooooo de magistrado baba ovo

  9. - IP 200.96.244.2 - Responder

    Puxa vida ! Até que enfim alguem falou uma verdade aqui. Cuiabana Indignada. Vc rasgou o verbo e falou tudo o que sempre disse e penso !

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