EDUARDO FIGUEIREDO – O reflorestamento é excelente oportunidade de negócio que merece ser olhado com mais atenção pelo governo. Também é preciso ampliar oferta de madeira legal oriunda de manejo florestal de baixo impacto

Eduardo Figueiredo foi secretário adjunto de Meio Ambiente, em Cuiabá

Pelo Fortalecimento da Gestão Florestal em Mato Grosso
Por Eduardo Figueiredo Abreu

Participamos no último dia 17 de Abril, no auditório Milton Figueiredo, na Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso de audiência pública requerida pelo deputado Percival Muniz para discutir proposta de criação de uma nova pasta para gerir o setor de base florestal. Na oportunidade constatamos a presença significativa do segmento madeireiro do Estado, do Secretário de Estado do Meio Ambiente, Técnicos da mesma secretaria, parlamentares, representantes de alguns municípios, etc.

Nos diversos discursos proferidos na audiência, foi possível verificar que o argumento principal a favor da intenção pela criação da nova proposta seria a de que a Sema está congestionada, com estrutura deficiente, dificultando o andamento das licenças, bem como, da necessidade de ter um órgão com a missão precípua de fomentar o setor de base florestal.

Para legitimar tal proposta foi inclusive elaborado Projeto de Lei do Executivo estadual encaminhado a Assembléia Legislativa que propõe para a SEMA a criação de cargo de Secretário Adjunto de Base Florestal sem citar suas pretensas atribuições nem prever aporte orçamentário/financeiro para o desempenho de suas funções. Importante destacar neste momento que a SEMA possui hoje em sua estrutura organizacional o cargo de Secretário Adjunto de Mudanças Climáticas a qual está subordinada a Superintendência de Gestão Florestal (SGF), detentora de boa estrutura e significativo orçamento na SEMA, cabendo-lhe talvez ser melhor aparelhada para atender a demanda, incluindo aí as do Setor de Base Florestal.

Acompanhando os noticiários das Mídias locais, parece que o Setor de Base Florestal não está satisfeito com a proposta de Governo em apenas criar nova Secretaria Adjunta na SEMA, eles reivindicam Secretária Especifica para atender seus interesses, sendo que evidentemente um deles seria a agilização na liberação das licenças e autorizações ambientais emitidas pela SEMA ao setor. Preocupa-nos essa tese não só porque implicaria em novos gastos para erário estadual, como também porque o desmembramento das atribuições da gestão florestal no Estado de Mato Grosso pode não resolver o problema, pois temos o entendimento da necessidade da visão integrada da gestão ambiental do Estado, onde a floresta, os recursos hídricos, o solo e a atmosfera ocupam o mesmo território e possuem relações de interdependência, e por isso, não devem ser tratados de forma isolada ou fragmentada.

Ressaltamos que é possível buscar o ótimo em eficiência na gestão ambiental do Estado de Mato Grosso sem ter que decepar parte de suas atribuições, mas, adotando algumas medidas de cunho técnico administrativo, quais sejam: ao longo do tempo foram implantados escritórios regionais em varias cidades pólos e não foram devidamente estruturados, restringiu-se o poder de fiscalização em apenas um setor e não lhe proporcionou a devida estrutura. A FEMA transformou-se em SEMA, reduzindo sua capacidade de captar recursos para projetos ambientais, e ao mesmo tempo, assumiu novas atribuições na área florestal, conferidas pelo órgão federal, o IBAMA, e não houve a devida estruturação para desempenhar com eficiência as suas funções de comando e controle da gestão ambiental. Em 2005, através da assinatura dos termos de cooperação técnica com os municípios deu inicio o processo de descentralizar a gestão ambiental para os municípios, mas, ainda hoje, de forma incipiente, não lhe sendo proporcionado o devido suporte. Enfim, nesses últimos anos, por conta de desvios de conduta pontuais, falhas estruturais anacrônicas e de falta e ineficiência na aplicação de alguns instrumentos de gestão ambiental, a sociedade mato-grossense acompanhou freqüentes operações das forças federais no norte do Estado dando-nos a impressão de situação de intervenção federal. Portanto, analisando o contexto histórico e as limitações de gestão nesse período, é preciso reconhecer que muitas das reivindicações de segmentos organizados da sociedade são legitimas, mas, também é preciso analisar que muitos dos gargalos hoje existentes na SEMA, pode ser resolvidos no próprio órgão ambiental, dotado de equipe técnica laboriosa, competente, engajada com os princípios da gestão pública, e que deseja sim prestar serviços de qualidade e com eficiência técnica e administrativa, basta que se adote também algumas medidas, como por exemplo, estimular a adoção de novos instrumentos de gestão ambiental, como os instrumentos econômicos, tais como benefícios fiscais e tributários, certificações, etc., ampliação de cadastramento de propriedades rurais, além de mais investimentos direcionados para o fomento da pesquisa florestal, promovendo cooperação técnica com instituições de renome como a Embrapa Florestal, INPA, INPE, Museu Gueldi, etc.

Há vários anos tenho manifestado tais idéias em diversos artigos publicados na mídia regional, alertando para a importância e a necessidade de se viabilizar políticas de incentivo ao reflorestamento, de estimulo fiscal para projetos de manejo florestal, para a necessidade de reduzir a aproveitar de forma sustentável os resíduos florestais, para a necessidade de criar um centro de pesquisa florestal no norte do Estado, etc. Só como exemplo, cito o caso do reflorestamento, que possui apenas 200 mil hectares de floresta plantada, predominantemente de eucalypto, teca, pau de balsa e seringueira, o que demonstra o potencial de crescimento desse setor, ainda mais se formos comparar com culturas agrícolas, como o milho, com 2,5 milhões de hectares plantados na safra passada, e a soja, com 6,6 milhões de hectares. O reflorestamento é uma excelente oportunidade de negócio que mereceria ser olhado com mais atenção pelo governo. Também é preciso ampliar a oferta de madeira legal oriunda de manejo florestal de baixo impacto, tecnologia sustentável que precisa ser valorizada através de agilização na aprovação de tais projetos.

Tenho receio que para aplicar tais medidas acima descritas não seja necessário criar uma nova estrutura administrativa, sendo possível de se viabilizar na própria estrutura da SEMA, fortalecendo-a e promovendo articulação institucional através de uma política integrada de desenvolvimento florestal com bases sustentáveis, envolvendo outras secretarias e autarquias do estado, como as secretarias da Fazenda (para discutir isenções e benefícios tributários), Educação (educação ambiental aplicada ao setor florestal), Indústria (incentivos fiscais para industrias florestais que trabalhem com tecnologias limpas), de Ciência e Tecnologia (fomento a pesquisa e tecnologia florestal), da Agricultura (pesquisa e extensão florestal, regularização fundiária), e com participação de entidades representativas do setor florestal, como universidades, Famato, Ongs, etc. A estratégia para elaborar e implantar a política florestal integrada poderia ser também através da criação de uma câmara técnica na Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Não se faz política e gestão ambiental sem considerar princípios como a ética, transparência, multidisciplinariedade e interinstitucionalidade. Portanto, nessa discussão de uma proposta para o fortalecimento do setor de base florestal em Mato Grosso é preciso ampliar o debate, e não SE deve apenas discutir a reestruturação do órgão ambiental para “agilizar” o trâmite processual dos projetos, mas buscar a melhoria de todo o sistema da gestão florestal, considerando-SE não só as limitações hoje existente em nível de aparelhamento da SEMA, mas também, da adoção de novos instrumentos de gestão ambiental, e, principalmente, da adoção de política integrada de gestão ambiental, envolvendo outros atores sociais.

Eduardo Figueiredo Abreu é Engº Florestal, Analista Ambiental da SEMA, ex-secretário adjunto de Meio Ambiente da Prefeitura de Cuiabá, email: [email protected]

Categorias:Nação brasileira

1 Comentário

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 201.23.164.153 - Responder

    estou cada dia mais perto de vc …..

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

cinco + 4 =