É FRIBOI? PIOR QUE É! – JBS é condenada, pela juíza Mônica Cardoso, da Vara do Trabalho de Juina-MT, a pagar R$ 9 milhões por danos morais coletivos devido a irregularidades e por expor trabalhadores a riscos. Os trabalhadores da Friboi estavam expostos ao vazamento do gás amônia, almoçavam em local sem a mínima higiene, expostos a insetos de um lixão, trabalhavam em jornadas superiores a 10 horas diárias e não possuíam Equipamentos de Proteção (EPIs) suficientes, entre outras irregularidades. Leia as sentenças

FRIBOI PERGUNTA CERTA

JBS é condenada em R$ 9 milhões por irregularidades e por expor trabalhadores a riscos

O grupo JBS foi condenado a pagar 9 milhões de reais por danos morais coletivos após violar diversos direitos trabalhistas e expor empregados da unidade frigorífica da cidade de Juruena (740km de Cuiabá) a condições inadequadas de trabalho, sob riscos de acidentes e de contrair doenças. A condenação ocorreu em três processos, julgados recentemente pela juíza Mônica do Rêgo Barros Cardoso, em atuação na Vara do Trabalho de Juína.

Entre as denúncias narradas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), autor das três ações civis públicas que resultaram nas condenações, os trabalhadores estavam expostos ao vazamento do gás amônia, almoçavam em local sem a mínima higiene, expostos a insetos de um lixão vizinho à empresa, trabalhavam em jornadas superiores a 10 horas diárias e não possuíam Equipamentos de Proteção (EPIs) suficientes, entre outras irregularidades.

As ações foram resultados de inspeção realizada pelo MPT no frigorífico em novembro do ano passado.

Em dezembro, a juíza Claudirene Ribeiro, titular da Vara, concedeu liminar pleiteada em um dos processos e suspendeu o funcionamento da caldeira da unidade. O setor apresentava uma série de irregularidades que colocavam em riscos trabalhadores do setor e de todo o complexo industrial. Entre os problemas, iluminação e saída de emergência inadequados, técnicos sem capacitação e até mesmo vazamento de gás amônia, utilizado na refrigeração.

Desde então, a empresa optou por fechar a unidade por tempo indeterminado.

Refeitório e benefícios

A falta de higiene no refeitório da unidade e a condição imposta aos trabalhadores para recebimento dos benefícios da cesta básica e do premio por produtividade são outros dois dos muitos problemas destacados pela juíza Mônica Cardoso nas condenações.

Além das diversas irregularidades na estrutura do local destinado à refeição dos mais de 200 trabalhadores, a condição da comida servida foi duramente criticada pela magistrada. Segundo destacou, a empresa chegou a servir alimentos aos trabalhadores com larvas de moscas e insetos, conduta, conforme escreveu, é “chocante”, principalmente por vir de uma empresa de alimentos do porte do grupo JBS.

No tocante aos benefícios, concedidos apenas aos trabalhadores que não apresentassem faltas, ainda que justificadas e com atestado médico, a magistrada repudiou a conduta ao considerar que a empresa assediava o empregado, forçando-o a comparecer ao serviço mesmo sem condições de saúde. “O ilícito perpetrado é um estratagema para garantir a produtividade e o lucro em detrimento da dignidade e do respeito ao bem estar e à saúde dos trabalhadores”, asseverou.

A cesta básica e o prêmio, aliás, tinham previsão de concessão incondicional aos trabalhadores da categoria, conforme norma coletiva aplicável. Com isso, a empresa, segundo a magistrada, criou uma condição ilegal, violando a norma coletiva.

Danos morais

“A constatação de que uma empresa do porte do réu, conhecida por ser a maior empresa de carnes do mundo, descumpre frontalmente as leis trabalhistas em um pequeno Município do interior de Mato Grosso gera, sem dúvida, dano à coletividade (…) em prol do enriquecimento e da lucratividade de uma empresa que possui estrutura e capacidade financeira suficientes para adimplir, de forma exemplar, todas as normas de proteção ao trabalho”, asseverou a juíza Mônica Cardoso em suas decisões.

Os ilícitos verificados na inspeção realizada pelo MPT e comprovadas no desenrolar dos processos representam, segundo a magistrada, o menosprezo a direitos humanos básicos de trabalhadores e ao valor social do trabalho, lesando toda a sociedade. Por isso mesmo, reiterou, precisam ser combatidos e repudiados. Afinal, se a maior empresa de carnes do mundo viola normas básicas de segurança e de proteção ao trabalho, “o que se pode esperar dos pequenos frigoríficos espalhados pelo país?”.

Valores

Cada um dos três processos ajuizados pelo MPT abordou um viés específico dos problemas levantados na unidade de Juruena da JBS, resultando em valores das condenações diferentes.

Pelos descumprimentos das normas de higiene e de saúde do trabalho verificados no refeitório da empresa, a magistrada penalizou o grupo em 1 milhão de reais. Já as irregularidades constatadas na sala de máquinas, onde ocorria o vazamento do gás amônia, e na operação das caldeiras, o valor da condenação foi R$ 3 milhões. A última indenização, de 5 milhões, foi aplicada diante das demais irregularidades constatadas, como a exigência de trabalho com jornada superior a 10h diárias, omissão e não fiscalização de EPIs, entre outros.

(Processos 0000395-59.2012.5.23.0081, 0000394-74.2012.5.23.0081, 0000396-44.2012.5.23.0081)

FONTE TRT MT

——————–
Entenda quem é a JBS Friboi

Em seu site, na internet, a JBS-Friboi se apresenta da seguinte forma:

“A JBS é a maior empresa em processamento de proteína animal do mundo, atuando nas áreas de alimentos, couro, biodiesel, colágeno e latas. A companhia está presente em todos os continentes, com plataformas de produção e escritórios no Brasil, Argentina, Itália, Austrália, EUA, Uruguai, Paraguai, México, China, Rússia, entre outros países.

Com acesso a 100% dos mercados consumidores, a JBS possui 140 unidades de produção no mundo e mais de 120 mil colaboradores focados no sucesso da companhia, sustentado pelo espírito empreendedor e pelo pioneirismo.

A vanguarda da JBS pode ser conferida em diversos momentos de sua trajetória:

• Foi a primeira a se consolidar no setor de frigoríficos no Brasil.

• A visão estratégica, com foco na política de expansão, iniciou a internacionalização da companhia a partir de 2005, com a aquisição da Swift Argentina.

• Com a abertura de capital em 2007, a JBS reforçou o pioneirismo, sendo a primeira companhia no setor frigorífico a negociar suas ações em bolsa de valores.

• Em 2007, a JBS consolidou-se como a maior empresa do mundo no setor de carne bovina, com a aquisição da Swift & Company nos Estados Unidos e na Austrália. Com a nova aquisição, a JBS ingressou no mercado de carne suína, apresentando um expressivo desempenho também nesse segmento ao encerrar o exercício como o terceiro maior produtor e processador desse tipo de carne nos EUA. A aquisição aumentou o portfolio da companhia ao incluir os direitos sobre a marca Swift em nível mundial.

• Em 2009, a JBS consolidou a sua plataforma de produção de proteína no mundo e diversificou a sua atuação. Com a compra da Pilgrim’s Pride, a JBS ingressou no segmento de frangos e, com a incorporação do Bertin Ltda., empresa brasileira, entrou no segmento de lácteos e biodisel.

Também estão incorporados à gestão da JBS a busca pela modernização, qualidade dos produtos e matérias-primas, construção de mais e melhores relações com parceiros, clientes, colaboradores e sociedade, a satisfação de seus acionistas e o compromisso com questões de responsabilidade socioambiental.”

JBS-Friboi condenado, em Mato Grosso, a pagar 5 milhões em danos morais coletivos by Enock Cavalcanti

JBS-Friboi condenado, em Mato Grosso, a pagar 1 milhão em danos morais coletivos by Enock Cavalcanti

JBS condenado em Mato Grosso a pagar 3 milhões em danos morais coletivos by Enock Cavalcanti

Sem comentários. Seja o primeiro a comentar

Assinar feed dos Comentários

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

dois + 7 =