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Ulysses Moraes solicita ao Confaz o aumento do teto para isenção do ICMS sobre os carros para PCD

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Ulysses Moraes fez uma indicação de n° 8062/2021 ao governo do Estado de Mato Grosso solicitando ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) o aumento do teto para isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os carros adquiridos por pessoa com deficiência (PCD).  A indicação foi apresentada na sessão de quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). 

Na indicação, o parlamentar afirma que devido ao grande aumento nos valores de carros zero, isso dificulta a compra do veículo pelas pessoas com deficiências, a ponto de não haver nenhum modelo no mercado com câmbio automático que custe menos de R$ 70 mil. “Dessa forma, o aumento do teto para isenção do ICMS facilitaria a compra para as pessoas com deficiência. Enviei essa indicação e esperamos a sensibilidade do governo de MT para que trabalhe para atender a essa necessidade”, disse Moraes. 

Vale destacar que em junho de 2021, o Presidente da República do Brasil sancionou a lei n.º 14.183/2021, que dentre algumas medidas aumenta de R$ 70 mil para R$ 140 mil o teto para isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os carros adquiridos por pessoas com deficiência.

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As mudanças que entram em vigor visam corrigir, sobretudo, o teto de preço de carros para obtenção do benefício relacionado somente ao IPI, cabendo aos Estados e equiparar esse valor também na isenção de ICMS. Contudo, vale ressaltar que a legislação usada pelos estados para concessão da isenção não tem sido atualizada desde 2009, deixando em vigor valores defasados para a compra de veículos adaptados.

“Essa demanda chegou de várias pessoas que estão sentindo mais ao comprar um veículo. Sabemos que infelizmente, o transporte público não atende às necessidades das pessoas com deficiência em todo o Brasil. As famílias precisam se locomover quase que diariamente para tratamentos médicos/hospitalares e terapias específicas, para escolas, lazer ou para o trabalho, e sem uma política de mobilidade urbana correta. Por isso, esse aumento do teto para isenção ICMS ajudaria bastante a mudar essa realidade e adquirir um veículo”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

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Mais de 280 profissionais são capacitados em urgência e emergência psiquiátrica

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Mais de 280 profissionais de diferentes áreas e que atuam na região do Teles Pires participaram do curso de atualização em Atenção à Crise em Urgência e Emergência Psiquiátrica, que foi promovido por meio de unidades geridas à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

A capacitação foi oferecida pelo Escritório Regional de Saúde de Sinop em parceria com a Escola de Saúde Pública (ESP-MT), o Núcleo de Educação Permanente do CIAPS Adalto Botelho, a Comissão de Residência Médica, a Comissão Intergestores Regional (CIR) e a Comissão de Integração Ensino Serviço (CIES).

Na primeira etapa do curso, foram realizadas aulas teóricas presenciais e online, com 280 participantes. Já na segunda etapa, que contou aulas práticas ministradas por profissionais do CIAPS Adauto Botelho, foram capacitados 168 profissionais dos 14 municípios da Região Teles Pires.

O diretor geral do CIAPS Adauto Botelho, Paulo Henrique de Almeida, destacou que o objetivo da capacitação é oferecer instrumentos teóricos e práticos para a avaliação, intervenção e encaminhamento das principais emergências e urgências psiquiátricas em Mato Grosso.

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“Além de capacitar, o curso visa fortalecer a RAPS dos municípios e oferecer um atendimento mais humanizado à população que necessita do serviço. Cada participante será multiplicador do conhecimento para os seus municípios”, pontuou o gestor.

Neste curso, foram contemplados profissionais de diversas áreas que compõe a rede de atenção psicossocial, dentre eles: médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, técnicos de enfermagem, policiais, bombeiros, nutricionistas, educadores físicos, professores, fonoaudiólogos, motoristas condutores de ambulância, cuidadores da Casa Lar, agentes de segurança, assistentes administrativos, fiscais sanitários, agentes comunitários de saúde, acadêmicos e recepcionistas.

Fonte: GOV MT

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