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Turma Recursal julga 71 processos no mês de setembro

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O Procon Estadual de Mato Grosso realiza nesta terça-feira (14/09) sessão de julgamento da Turma Recursal. O edital com a relação dos processos a serem julgados foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 26 de agosto e pode ser acessado aqui. O julgamento, que ocorre por videoconferência, inicia às 8h30min.

No total, serão julgados 71 processos contra fornecedores de diversas áreas, como concessionárias de energia elétrica e de água e esgoto; bancos e financeiras; empresas do varejo; construtoras e incorporadoras; empresas de telecomunicações; prestadoras de serviços educacionais, entre outros.

Em 2021 serão realizadas nove sessões de julgamento da Turma Recursal. O calendário completo e os resultados do julgamento dos recursos estão disponíveis no site do Procon-MT.

O que é a Turma Recursal

A Turma Recursal é responsável pelo julgamento definitivo de todos os processos com decisão administrativa do Procon-MT. Durante os julgamentos, os processos são submetidos aos votos da Turma Recursal e do secretário adjunto do Procon-MT, em decisão colegiada.

Caso seja mantida a penalidade, o fornecedor recebe a notificação com uma via do voto, que é a decisão final do processo, e o boleto para quitar a multa. Após receber a notificação, o fornecedor tem 30 dias para efetuar o pagamento do boleto. Caso não seja efetuado o pagamento, a empresa é inscrita na dívida ativa do Estado, e executada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

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A decisão no âmbito do Procon-MT é definitiva, sem possibilidade de recurso por vias administrativas.

Fonte: GOV MT

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Governo vai investir R$ 12,5 milhões na manutenção das rodovias da Região Oeste

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Durante viagem a região Oeste, o governador Mauro Mendes e o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, assinaram o contrato para realização de serviços de conservação corretiva e preventiva na malha rodoviária da região. Serão investidos R$ 12.509.351,85, em recursos originários do programa Mais MT, para a execução dos serviços durante um prazo de 24 meses.

Os municípios que serão beneficiados são Cáceres, Curvelândia, Lambari D’Oeste, Rio Branco, Salto do Céu, Araputanga, Figueirópolis D’Oeste, Glória d’Oeste, Indiavaí, Jauru, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, São José dos Quatro Marcos, Conquista D’Oeste, Pontes e Lacerda, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Entre os serviços previstos no contrato estão a recomposição de aterro, remoção de barreira, execução de contenção, reparo de meio fio, limpeza de bueiro, instalação de placas, reparos em pontes, entre outros, em mais de 350 km de rodovias pavimentadas e mais de mil quilômetros de rodovias não pavimentadas.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) realizou um pregão eletrônico para contratação de empresas para manutenção e conservação da malha rodoviária de todo o estado. Na última segunda-feira (29.11), foi publicada a homologação do resultado em 7 dos 11 lotes. O valor total a ser investido pela Sinfra-MT em todo o Estado é de R$ 93.539.262,78.

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De acordo com o secretário Marcelo de Oliveira, o objetivo da contratação é garantir uma maior durabilidade das rodovias da malha estadual. “As rodovias são essenciais para o transporte de cargas e pessoas e nós precisamos viabilizar alternativas para melhorar a condição das estradas. O Governo tem a obrigação de zelar pelo patrimônio público e é isso que a gestão Mauro Mendes está fazendo”.

Região Oeste

Nesta sexta-feira (03) o governador Mauro Mendes e sua comitiva percorreram municípios da região oeste. Foram vistoriadas obras de infraestrutura, escolas e anunciados investimentos de R$ 173 milhões.

Fonte: GOV MT

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