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Setasc promove Encontro de Vigilância Socioassistencial para gestores e técnicos municipais

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas), realizou nesta terça e quarta (23 e 24.11) o 1° Encontro de Vigilância Socioassistencial: Orientações Técnicas para Elaboração do Plano de Assistência Social. O evento, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, contou com a participação de 325 inscritos entre gestores e técnicos da Assistência Social de 131 municípios do Estado.

O encontro teve como tema central “O Processo de Elaboração do Plano de Assistência Social”.

De acordo com a NOB/SUAS, aprovada pela Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), o Plano de Assistência Social, previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política de Assistência Social nas três esferas de governo.

Alinhado ao Plano Plurianual (PPA), a gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tem a responsabilidade de elaborar seus respectivos Planos Municipais de Assistência Social (PMAS) para a vigência de 2022 a 2025, observando as suas prioridades, as deliberações das conferências municipais de Assistência Social e as metas nacionais e estaduais pactuadas.

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Nesse sentido, a elaboração do Plano de Assistência Social compete ao órgão gestor da Política de Assistência Social no município, Estado ou Distrito Federal, que deverá submeter o texto final à apreciação e aprovação do respectivo Conselho de Assistência Social.

De acordo com Leicy Vitório, secretária adjunta de Assistência Social,  a Setasc promove esta capacitação como forma de referendar a indução à prática do planejamento e atualizações normativas no cotidiano da gestão do SUAS. “Instituindo a cultura do planejamento com base no conhecimento e estudo da realidade do município, permitindo o monitoramento e avaliação das ações, a fim de garantir a manutenção da qualidade dos serviços ofertados aos usuários da Política de Assistência Social”, pontuou.

Para Becchara Rodrigues Miranda, coordenador Geral de Gestão Descentralizada e Participação Social da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS/Ministério da Cidadania, um evento como esse é muito importante e mostra como o Estado de Mato Grosso está comprometido com a população.

“É um momento muito rico e de muita troca. Vi de uma forma muito clara a importância da equipe estadual diante desse apoio técnico, desta relação do Estado com os municípios. Estou muito realizado por essa experiência, representando o Governo Federal e poder dialogar com o Governo de Mato Grosso e os seus municípios aqui presente”, afirmou. 

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O representante de São Félix do Araguaia, Junio de Souza, declarou que esse encontro possibilita o entendimento em como fazer o planejamento de um Plano de Assistência Social que possa atender as necessidades do município. “Estamos vendo na prática a efetivação do projeto que a Setasc nos enviou anteriormente para a aprovação deste encontro, e agora estamos vendo ela na prática. A Setasc está de parabéns por este evento”, concluiu. 

Para a assistente social de Chapada dos Guimarães, Monize Rodrigues Miranda, o 1º Encontro Estadual da Vigilância Socioassistencial foi de suma importância no sentido de proporcionar momentos de aprendizado e sobretudo fortalecer o compromisso a fim de solidificar as ações de proteção e promoção social por meio das políticas públicas garantidoras de direitos, neste caso, através do planejamento. Além de estreitar a relação entre o Estado e os municípios.

“O que também me chamou a atenção foi a dinâmica da oficina proposta, pois proporcionou debates enriquecedores e a apreensão prática das estratégias para elaboração do plano. O município de Chapada dos Guimarães agradece a oportunidade e parabeniza toda a equipe da Setasc”, declarou.

Fonte: GOV MT

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Governo vai investir R$ 12,5 milhões na manutenção das rodovias da Região Oeste

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Durante viagem a região Oeste, o governador Mauro Mendes e o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, assinaram o contrato para realização de serviços de conservação corretiva e preventiva na malha rodoviária da região. Serão investidos R$ 12.509.351,85, em recursos originários do programa Mais MT, para a execução dos serviços durante um prazo de 24 meses.

Os municípios que serão beneficiados são Cáceres, Curvelândia, Lambari D’Oeste, Rio Branco, Salto do Céu, Araputanga, Figueirópolis D’Oeste, Glória d’Oeste, Indiavaí, Jauru, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, São José dos Quatro Marcos, Conquista D’Oeste, Pontes e Lacerda, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Entre os serviços previstos no contrato estão a recomposição de aterro, remoção de barreira, execução de contenção, reparo de meio fio, limpeza de bueiro, instalação de placas, reparos em pontes, entre outros, em mais de 350 km de rodovias pavimentadas e mais de mil quilômetros de rodovias não pavimentadas.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) realizou um pregão eletrônico para contratação de empresas para manutenção e conservação da malha rodoviária de todo o estado. Na última segunda-feira (29.11), foi publicada a homologação do resultado em 7 dos 11 lotes. O valor total a ser investido pela Sinfra-MT em todo o Estado é de R$ 93.539.262,78.

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De acordo com o secretário Marcelo de Oliveira, o objetivo da contratação é garantir uma maior durabilidade das rodovias da malha estadual. “As rodovias são essenciais para o transporte de cargas e pessoas e nós precisamos viabilizar alternativas para melhorar a condição das estradas. O Governo tem a obrigação de zelar pelo patrimônio público e é isso que a gestão Mauro Mendes está fazendo”.

Região Oeste

Nesta sexta-feira (03) o governador Mauro Mendes e sua comitiva percorreram municípios da região oeste. Foram vistoriadas obras de infraestrutura, escolas e anunciados investimentos de R$ 173 milhões.

Fonte: GOV MT

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