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Sesp-MT destinará materiais irrecuperáveis a associação de reciclagem

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Gerência de Patrimônio Mobiliário, firmou um termo de compromisso com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Cuiabá (Acamarc). O objetivo é destinar bens móveis inservíveis e irrecuperáveis para que o descarte seja feito de forma ambientalmente adequada.

O credenciamento é resultado do Chamado Público nº 001/2020, aberto pela Secretaria no ano passado. A iniciativa é sem fins lucrativos e tem como objetivo liberar espaços físicos dentro dos órgãos públicos, que estão com acúmulo excessivo de materiais inservíveis. A associação contemplada, durante a vigência do termo de compromisso, ou seja, 24 meses, deve cumprir todos os requisitos estabelecidos no documento.

Para firmar o termo, foram observados os seguintes critérios com relação à associação: ser formada exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda, ser reconhecida pelo Poder Público como catadores de materiais recicláveis, e possuir equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública para a realização e destinação adequada da coleta, que envolve o processo de triagem, classificação, armazenamento e comercialização dos materiais recicláveis.

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Realização do serviço

A Acamarc tem o prazo de 15 dias para começar a execução do serviço, podendo ser realizado o recolhimento dos materiais mensalmente ou de acordo com a necessidade de cada órgão solicitante.

Os bens inservíveis e irrecuperáveis serão recolhidos na capital e no interior de Mato Grosso. Ao todo serão 12 polos responsáveis pelas coletas em todas as regiões do estado.

Os veículos utilizados para o transporte dos materiais devem estar adequados, levando em consideração a capacidade de carga, o material a ser transportado e as normas de trânsito aplicáveis. O uso de maquinários e equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados é obrigatório durante o processo de coleta.

Materiais irrecuperáveis

São considerados materiais inservíveis e irrecuperáveis todos aqueles que não possam ser reaproveitados devido à perda de suas características em razão da inviabilidade econômica. Ou ainda tudo que apresente contaminação por agente patológico, radioatividade, infestação por insetos, natureza tóxica ou veneno.

Sendo assim, serão recolhidos e incinerados para não oferecerem ameaças vitais às pessoas, ou ainda riscos de prejuízos ecológicos.

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Fonte: GOV MT

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Ações do Governo de MT agilizaram combate aos incêndios no Pantanal

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A redução de 85% dos focos de calor no Pantanal, este ano em relação a 2020, é fruto do planejamento estratégico do Governo de Mato Grosso, que teve início logo após o combate aos incêndios registrados na região no ano passado. O planejamento reuniu secretarias, instituições e corporações do Estado em um conjunto de medidas para minimizar os incêndios durante o período de estiagem em Mato Grosso.

Em 2021, o investimento é de R$ 73 milhões para combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais, o que garantiu a compra de máquinas, entrega de unidades estratégicas do Corpo de Bombeiros, aquisição de equipamentos de combate ao fogo, além de mudanças na legislação estadual. As medidas também somam recursos tecnológicos no monitoramento em tempo real  e aplicação de multas aos responsáveis pelo dano ambiental.

Panorama das ações

O Governo de Mato Grosso decretou emergência ambiental entre os meses de maio e novembro, e adiantou o período proibitivo de queimadas na zona rural em todo o estado, conforme o decreto nº 938/2021. Militares do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso (CBM-MT), representantes da Polícia Militar Ambiental, com apoio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e demais forças que atuam nas ações ambientais realizaram, em fevereiro 2020, workshop com ações do plano estratégico e medidas preventivas.

O trabalho conjunto do Corpo de Bombeiros Militares (CBM-MT) e (Sema-MT) possibilitou a construção de aceiros na região do Parque Encontro das Águas, localizado no Pantanal mato-grossense, em Poconé (104 km distante de Cuiabá), para ajudar a mitigar os focos de calor, evitando a ocorrência de grandes incêndios.

Diversas capacitações foram ofertadas aos pantaneiros de fazendas, chácaras e sítios da cidade de Poconé para orientar os moradores das principais técnicas preventivas aos incêndios florestais no Pantanal mato-grossense. Além disso, o Batalhão Emergências Ambientais (BEA) entregou mais de mil abafadores sustentáveis aos brigadistas e moradores da região do Pantanal.

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Para o fortalecimento do combate aos incêndios com uso de aeronaves, o Governo de Mato Grosso, por meio do CBMMT, promoveu a capacitação de 80 pilotos agrícolas de diversas regiões do Estado sobre o uso de aeronaves na aplicação de retardantes na vegetação para evitar os grandes incêndios florestais, principalmente no Pantanal.

Decreto autorizou a redução da biomassa

Para reduzir a biomassa (folhas, galhos e demais vegetação seca), combustível para as queimadas, o Governo editou o Decreto nº 785, em janeiro deste ano, possibilitando que proprietários fossem autorizados pela Sema a realizarem a limpeza de áreas rurais no Pantanal. Com isso, foi possível reduzir os focos das durante os incêndios.

Entrega de material e abertura de unidades dos bombeiros

Em dezembro de 2020, o Governo do Estado investiu em recursos próprios R$ 3,5 milhões para compra de equipamentos, que foram entregues para atuação dos bombeiros militares nas missões de combate aos incêndios. Neste lote, foram entregues: abafadores de chamas, kits completos de uniformes, mangueiras, motobombas flutuantes, motosserras, óculos de proteção, roçadeiras, sopradores costais, entre outros.

Para auxiliar na primeira resposta de combate aos incêndios florestais nas áreas rurais durante o período de estiagem, o Batalhão Ambiental de Emergências Ambientais (BEA), entregou em junho de 2021, cerca 1.200 abafadores sustentáveis aos brigadistas e moradores da região do Pantanal.

Em janeiro de 2021, o Governo entregou o 1° Pelotão Independente do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT) na cidade de Poconé (104 km de Cuiabá). Foram investidos R$ 2,6 milhões do Estado na unidade que é considerada estratégica e foi estruturada para atuar no monitoramento e prevenção aos incêndios florestais na região do Pantanal de Mato Grosso.

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Em junho deste ano, foi entregue o 2° Pelotão Independente Bombeiro Militar na cidade de Santo Antônio de Leverger, outra unidade estratégica para fortalecer o combate aos incêndios florestais em Barão de Melgaço e nos distritos de São Pedro de Joselândia e Mimoso.

Sistema de alertas por satélite

O Estado conta com a Plataforma de Monitoramento com Imagens de Satélite Planet, um sistema de detecção de desmatamento em tempo real de alta resolução, que permite o monitoramento ambiental preventivo. Com base nos alertas, é possível identificar imediatamente a retirada de vegetação.

O serviço foi adquirido com recursos do Programa REDD+ For Early Movers (REM), que remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas por meio do combate ao desmatamento.

Outra tecnologia que está sendo utilizada é o sensoriamento por radar para identificar áreas em desmatamento mesmo em período chuvoso. A nova metodologia está sendo implantada pela equipe da Coordenadoria de Fiscalização de Flora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Multas ambientais

A tecnologia propiciou que apenas no ano passado fosse emitido R$ 1,5 bilhão em multas ambientais, que inclui a penalização de crimes contra a fauna e flora, como as queimadas e desmatamento ilegais. As multas foram aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar (BEA/CBMMT).

Fonte: GOV MT

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