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Seplag abre prazo para regularização do recadastramento anual 2021

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) informa que abriu, nesta sexta-feira (14), o prazo para a regularização do recadastramento anual e obrigatório dos servidores e empregados públicos ativos do Estado de Mato Grosso referente ao ano de 2021.

Dos 79.613 servidores aptos a realizarem o recadastramento, 2.541 (3,19%) ainda não iniciaram ou não concluíram o processo, que visa corrigir, atualizar e ampliar os dados cadastrais de natureza pessoal e funcional, com foco na verificação do efetivo exercício, eficiência, transparência e moralidade da administração pública. 

A regularização do recadastramento será realizada em duas etapas. A primeira seguirá o mesmo método adotado anteriormente, ou seja, deverá ser realizada no site da Seplag-MT e o acesso ao sistema efetuado com o mesmo usuário e senha utilizados no Portal do Servidor. O procedimento também poderá ser feito pelo celular. Na segunda etapa será necessário apresentar requerimento formal contendo justificativa do não cumprimento regular da obrigação (veja mais informações abaixo).

Vale lembrar que o servidor que se regularizar até a data de fechamento da folha de pagamento de janeiro, próxima quarta-feira (19), receberá o salário em janeiro. O servidor que não regularizar o recadastramento até o novo prazo final, 28 de fevereiro, terá o salário suspenso até a efetiva regularização e estará sujeito a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos, conforme a IN n° 11/2021/SEPLAG.

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O recadastramento é obrigatório para os servidores ativos ocupantes de cargos públicos efetivos civis, os exclusivamente comissionados, os requisitados, cedidos, permutados, afastados ou licenciados, os militares, empregados públicos e contratados temporários.

Regularização

Além de regularizar o recadastramento no site da Seplag-MT, o servidor deverá apresentar requerimento formal contendo a justificativa do não cumprimento regular da obrigação, acompanhado dos seguintes documentos:

I – Comprovante da conclusão da atualização cadastral extemporânea;

II – Comprovação de frequência referente aos três meses anteriores ao protocolo do requerimento mediante:

  1. Folha de frequência devidamente assinada pela chefia imediata, caso utilize sistema de registro de frequência;
  2. Atestado de frequência e documentos comprobatórios, emitida pela unidade setorial de gestão de pessoas, caso não utilize sistema de registro de frequência;
  3. Publicação do afastamento no Diário Oficial, se for o caso.

Toda essa documentação deverá ser encaminhada digitalizada à Seplag mediante abertura de processo administrativo no SIGADOC ou pelo e-mail: [email protected]

Faça AQUI a sua regularização do recadastramento. Confira AQUI a íntegra da IN n° 11/2021/SEPLAG, que regulamenta o recadastramento de 2021.

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Outras informações devem ser obtidas diretamente com a unidade setorial de Gestão de Pessoas do servidor ou empregado público ou pelo telefone (65) 3613-3796, da Coordenadoria de Monitoramento de Pessoal da Seplag.

Fonte: GOV MT

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Lúdio solicita retomada do teletrabalho nos serviços públicos não essenciais em MT

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) requereu ao governo de Mato Grosso a retomada do teletrabalho em todos os serviços não essenciais no estado. Em ofício protocolado nesta segunda-feira (17), o parlamentar e médico sanitarista aponta o aumento exponencial no número de casos diários pelo avanço da variante Ômicron no país e a alta taxa de mortalidade no estado.

“A medida é mais do que necessária no atual cenário para proteger a vida dos servidores públicos e evitar um colapso dos serviços públicos pelo afastamento em massa de trabalhadores infectados”, argumenta Lúdio.

No ranking da doença, Mato Grosso divide a primeira posição junto ao Estado do Rio de Janeiro quando se trata de mortalidade por Covid-19 dentre todos os estados brasileiros. São mais de 400 mortes para cada 100 mil habitantes, totalizando 14.122 mortes no estado. Veja gráficos: https://congressoemfoco.uol.com.br/covid19.

Nos últimos meses, o avanço da variante Ômicron no Brasil tem elevado os números diários de novos casos da covid-19. Somente nas últimas 24h, foram registrados 98 mil novos casos da doença no país.

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A variante Ômicron já é de transmissão comunitária no Estado de Mato Grosso, conforme afirmação do próprio secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo. Nos últimos 30 dias houve aumento de 190% no número de casos. 

“Temos visto que as vacinas são extremamente eficazes para evitar casos graves da doença, que levam à intubação e à morte. Mas, atualmente, nenhuma vacina disponível no mundo impede que o indivíduo seja infectado e transmita o vírus para outras pessoas”, ressalta Lúdio.

Fonte: ALMT

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