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Sema multa curtume por contaminação do solo e despejo de efluentes em córrego de Várzea Grande

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) aplicou multas que totalizam R$ 450 mil em um curtume por contaminação do solo e vazamento irregular de efluentes no córrego Formigueiro, em Várzea Grande. A fiscalização aconteceu em outubro deste ano, após uma denúncia na ouvidoria da pasta.

O dano ambiental foi constatado após equipes da Sema e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Várzea Grande (SEMMADRS/VG) realizarem a vistoria técnica no local e a coleta e análise do material encontrado. Na fiscalização, agentes encontraram o escoamento de efluente com a coloração preta, em uma extensa área. Foi possível detectar óleo incrustado no solo e pegadas de animais que estiveram no local. O líquido possuía um forte odor característico de atividade industrial.

Após investigação, foi constatado que o vazamento teve início após instalação de um cercado, que perfurou uma tubulação subterrânea que transportava os resíduos. Os agentes vistoriaram todos os empreendimentos da localidade para verificar a origem do líquido poluidor.

As multas são referentes a três infrações: lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas por lei; construção ou utilização de recursos ambientais sem autorização ou licença do órgão competente; e poluição que prejudica a saúde da população e a biodiversidade da fauna e flora.

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Na ocasião, os agentes observaram que o escoamento atingiu uma área extensa e chegou até o rio Cuiabá, por meio do córrego Formigueiro, em Várzea Grande. A empresa responsável pelo crime ambiental foi autuada e notificada para que seja feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que determina que o empreendimento faça a revitalização e estudos da área afetada.

Denuncie crimes ambientais

É possível realizar denúncias relacionadas a crimes ambientais em diferentes canais de atendimento: telefone, e-mail, pelo aplicativo MT Cidadão e pessoalmente. O horário de funcionamento da ouvidoria é das 7h30 a 11h30, e das 13h30 e 17h30, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

Telefone: 0800 065 3838
Whatsapp: (65)99321-9997
E-mail: [email protected]
Endereço: Centro Político e Administrativo, Rua C, S/N, Cuiabá-MT

Com orientação de Lorena Bruschi*

Fonte: GOV MT

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A partir de janeiro, ICMS da energia elétrica será de 17%; conta de luz pode ficar até 12% mais barata

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A cobrança da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica deixa de ser 25% e 27% e passa a ser de 17% em Mato Grosso, a partir de janeiro de 2022. A Lei 708/2021, do maior pacote de redução de impostos do país foi sancionada pelo governador Mauro Mendes, nesta terça-feira (07.12).

O impacto dessa redução poderá significar contas de luz até 12% mais baratas. Isso porque, a carga tributária do imposto, será de R$ 36,50 no consumo de 400 kWh e de até R$ 117 no consumo de 1000 kWh. Um corte de 39% e 45% no ICMS, respectivamente.

O presidente do Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso (Sindenergia), Tiago Vianna de Arruda, afirmou que o pacote de redução de impostos sancionado pelo governador Mauro Mendes vai trazer justiça econômica para a sociedade.

A avaliação de Vianna passa pelo impacto que a medida irá produzir no setor da energia elétrica. No total, com a lei, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.

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“Essa medida chega em boa hora, no momento em que os brasileiros mais estão precisando, trazendo liquidez tributária para toda a população. E é importante frisar que dos R$ 1,2 bilhão de redução que está previsto, R$ 732 milhões são referentes ao ICMS da energia elétrica. Ou seja, 60% do pacote de redução de impostos do Governo de Mato Grosso está circunscrito à taxa de ICMS sobre a energia. Isso é muito importante porque a energia elétrica é um insumo caro, que está presente na vida de todo mundo – seja na nossa residência, no comércio, na indústria -, então qualquer redução de imposto nesse sentido vai incentivar e tornar a nossa economia mais justa para todo mundo”, avaliou Tiago Vianna.

A redução significativa também vai ser sentida nos setores da comunicação, do gás industrial e dos combustíveis.

Fonte: GOV MT

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