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Seduc reúne diretores de escolas de Cuiabá e VG para monitorar volta às aulas

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O retorno das aulas na modalidade híbrida na rede estadual de ensino, previsto para o dia 3 de agosto, foi um dos principais assuntos debatidos entre o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, os secretários adjuntos e os diretores das 68 escolas estaduais de Cuiabá e as 44 de Várzea Grande.

A edição especial da Prosa da Educação foi realizada na Escola Estadual Liceu Cuiabano e, para garantir o distanciamento, as escolas foram divididas em dois grupos, com reuniões pela manhã e à tarde.

Nesta quinta-feira (24.06), o encontro foi com os diretores das escolas estaduais de Várzea Grande, na Escola José Leite de Moraes, no bairro Cristo Rei.

Diretor Regional de Educação de Cuiabá, Ezemar Mourão da Silva afirma que em agosto todas as escolas da Capital estarão prontas para receber os alunos com segurança. Algumas unidades ainda têm alguns ajustes para serem feitos. O secretário Alan Porto garantiu que será liberada verba adicional em todos os casos que necessitarem.

Sizernandes Freire de Oliveira, Diretora da Escola Estadual Dom José do Despraiado, afirmou que na unidade falta apenas a limpeza dos ares-condicionados e das caixas d’água para cumprir todas as determinações de biossegurança. Como relatou que não tem recurso para esta ação, recebeu orientação da Seduc para solicitar recurso adicional que será liberado.

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Diretor da Escola Estadual Liceu Cuiabano, Thiago Bladrighi ressalta que neste momento de pandemia, estão todos aprendendo dia após dia, já que tudo é novidade. “Mas na hora em que retomarmos no sistema híbrido a escola estará pronta para receber com segurança nossos profissionais, alunos e a comunidade em geral”.

O secretário Alan Porto destacou que a vacinação dos profissionais de educação está avançando após o governo garantir 20% de todas as doses que chegam para este público.

“Próximo passo é retomar aulas na atividade híbrida, após o recesso escolar. Estamos conversando com todos os diretores, tirando todas as dúvidas sobre o protocolo de biossegurança, o plano de contingência, o preparo das escolas. Os diretores têm feito a parte deles, a aquisição dos itens necessários e preparando as escolas para receber nossos alunos com segurança” enfatizou Alan Porto.

Mais recursos para escolas

Durante a Prosa na Educação, foi reforçado aos diretores que todos podem solicitar, duas vezes ao ano, o recurso descentralizado que era de R$ 33 mil e neste mês passou para R$ 100 mil. Estes recursos podem ser utilizados em pequenas intervenções, como nas chamadas áreas úmidas – banheiros e cozinhas.

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Além disso, o governo do Estado também aumentou este mês o repasse direto para as escolas, por meio do Plano de Desenvolvimento Escolar (PDE). O reajuste foi de 47% e, além disso, será repassado mais R$ 18 por aluno. Este recurso é destinado à manutenção da escola, como compra de materiais de limpeza, pagamentos de contas de luz, água e telefone, entre outros.

“Sei de todos os desafios enfrentado. Nunca trabalhamos tanto para planejar aulas, dar aulas online, fazer reunião com professores. Mas com estes desafios veio a experiência e agora é dar um grande passo para recuperar a aprendizagem de nossos estudantes”, finalizou o secretário.

Fonte: GOV MT

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Multa para pesca ilegal com rede pode chegar a R$100 mil em Mato Grosso

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Mesmo fora do período de defeso da piracema, algumas práticas de pesca são proibidas nos rios de Mato Grosso. Entre as restrições, a medida dos peixes que podem ser retirados dos rios, quantidade de pescado que pode ser transportado, restrição de pesca em alguns locais e espécies que são protegidas. 

As multas para quem realizar pesca predatória com rede vão de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo de pescado apreendido, explica o coordenador de Fiscalização de Flora, Alan Assis Silveira. 

A maior parte das autuações no estado são pelo transporte de quantidade maior que a permitida, ou portanto exemplares de peixe de espécie protegida, ou pelo uso de apetrechos proibidos que configuram pesca predatória. É possível identificar  quando um peixe foi retirado do rio por uma rede de pesca ou armadilha, cuja utilização é proibida. 

“O peixe quando retirado desta forma ele fica com uma característica que a gente chama de ‘malhado’, desta forma, conseguimos identificar que ele ficou preso numa rede. Isso também é a pesca predatória”, afirma o coordenador.

O Coordenador de Fiscalização de flora explica também que no processo de aplicação da multa é avaliado se o pescador era amador, profissional, quantidade que ele possuía, mecanismo que ele utilizou, se apresentava sinais de pesca predatória através de redes ou outras armadilhas. “Então o valor é discricionário conforme as condições que o pescado foi encontrado”, explica. 

As regras estão dispostas na Lei estadual nº 9.096/09, decreto federal nº 6514/2008 e também na Lei Federal nº 9.605/98 , que trata dos crimes contra o meio ambiente. 

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Veja quais práticas são crime ambiental e quais as penalidades para quem pratica pesca ilegal no estado:

Pesca depredatória

Para o caso de pesca predatória, que é com uso de armadilhas proibidas que permitem a retirada de grande quantidade de peixes dos rios, a multa pode ir de R$1 mil a R$100 mil, com acréscimo de R$20,00 por quilo do produto da pesca. O acréscimo por quilo sofreu aumento de R $10,00 para R $20,00 com a publicação da Lei nº   11.406/21.   

Pesca sem licença ou carteira de pesca

A pesca realizada por pessoa sem carteira de pesca, cadastro, autorização, registro ou qualquer outro documento que autorize a pesca emitido pelo órgão competente, recebe uma multa que pode variar entre R$500 a R$10.000, com acréscimo de R $20,00 por quilo ou fração do produto da pesca. 

Transportar, armazenar, beneficiar, industrializar ou comercializar pescados ou produtos originados da pesca sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente pode gerar uma multa de R$1 mil a R$100 mil, mais um acréscimo de R$20,00 por quilo do produto do pescado.

Quem for enquadrado também responde um processo criminal, cuja pena varia de seis meses a um ano, e pode ser agravada por algumas situações, como quando a retirada de pescado ocorre dentro de uma Unidade de Conservação, no período proibitivo de defeso da piracema, ou com espécies protegidas, como o Dourado.

Transporte de quantidade superior ao permitido

A quantidade de peixes retirados dos rios permitida para um pescador profissional é de 125 quilos, e para pescador amador com a carteirinha, 5 quilos. Quando o pescador é flagrado de posse de peixes acima destas quantidades, enquadra-se como crime.

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Pesca de exemplares fora da medida permitida

A medida dos peixes que podem ser retirados dos rios depende da espécie e da Bacia Hidrográfica em que está localizado o rio. O objetivo principal é garantir que os peixes fora da medida permitida permaneçam e possam se reproduzir no período da piracema. 

As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).
Confira a tabela de espécies e medidas permitidas clicando aqui.  

Piracema em Mato Grosso

A pesca é proibida nos rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, em Mato Grosso, durante o período de defeso da piracema, que neste ano será entre o dia 1º de outubro e 31 de janeiro de 2022. O Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) antecipa em um mês o período proibitivo, comparado com o período adotado em outros estados, que geralmente se inicia em novembro e segue até fevereiro.

Este processo reforça a proteção aos peixes proibindo a pesca nos rios de Mato Grosso, com exceção apenas da pesca de subsistência que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.

Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema pelo telefone: 0800-65-3838. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7393  (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

Fonte: GOV MT

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