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Seduc esclarece principais dúvidas dos professores sobre a compra de computadores

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Os professores da rede estadual de ensino, que estão em sala de aula (teletrabalho), receberam R$ 3.500,00 para comprar um computador portátil. O repasse foi realizado direto na conta do servidor (efetivo e contratado).

Veja as principais perguntas e respostas sobre a compra dos computadores:

Quem tem direito ao recurso para comprar o computador portátil e custear a internet?

Seduc – Todos os professores que estão em sala de sala, tanto efetivos como contratados.

O computador terá que ser devolvido?

Seduc – Somente os professores contratados terão que devolver quando deixarem a rede estadual de educação. Para os contratados, o computador fica no sistema de comodato gratuito. Já no caso dos efetivos, o computador será do professor.

Posso comprar um computador com valor acima de R$ 3.500,00?

Seduc – Sim, desde que atenda as especificações mínimas que constam em decreto. O valor a mais será custeado pelo próprio professor.

Se o valor for menor que R$ 3.500,00, preciso devolver o dinheiro que sobrar?

Seduc – Não. O recurso pode ser usado para compra de acessórios, como fone de ouvido, microfone, bolsa para o notebook, etc…

Já tenha um computador. Posso apresentar a nota deste equipamento adquirido recentemente?

Seduc – Não. O computador tem se que ser adquirido após o depósito feito pelo governo do Estado, por meio da Seduc. Este recurso não tem caráter de reembolso.

Qual é o prazo para prestação de contas?

Seduc – Após receber o dinheiro em conta, o professor terá 60 dias para apresentar a nota fiscal de compra do equipamento.

Se o professor devolver o dinheiro do notebook ele perde o direito ao recurso da internet?

Seduc – Não. Mesmo devolvendo o valor do notebook, o recurso para pagar internet está garantido.

O recurso para pagar internet pode ser utilizado para comprar, por exemplo, uma impressora?

Seduc – Não. O recurso é para pagamento de serviço.

Qual é o valor para pagar a internet e como será pago?

Seduc – A Seduc fará o repasse de R$ 2.520,00, em 36 parcelas de R$ 70, para o plano de internet.

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A Seduc fechou uma parceria com a Fiemt. É obrigatório comprar no site do Sócio Indústria?

Seduc – Não. O professor tem a total liberdade para comprar seu computador na loja que desejar. A parceria com a Fiemt foi feita para ajudar os profissionais, mas é opcional.

Caso estrague, o professor terá pagar outro?

Seduc – Sim. O computador tem que ter garantia de 12 meses, justamente para evitar problemas de fabricação. Mas tem situações que é mau uso e aí o professor terá que consertar e entregar o bem em perfeito estado.

Em caso de roubo, o professor deverá pagar um novo computador ao Governo?

Seduc – Terá que ressarcir sim. É muito importante registrar um boletim de ocorrência.

Como fica a situação de um professor que retorna da licença para qualificação daqui dois meses?

Seduc – O benefício é para o professor em sala de aula. Em licença qualificação tem um contrato temporário que está substituindo ele. Quando o efetivo voltar para a sala de aula vai receber o equipamento que foi comprado pelo contratado que estava em seu lugar. O recurso para pagamento da internet será repassado para o efetivo após reassumir.

Por que o Estado não faz a compra por conta própria buscando melhores valores?

Seduc – O Estado, para fazer esta aquisição, faz todo o levantamento, todo estudo, realiza termo de referência, plano de trabalho, licita, precisa de uma série de autorizações. Só este plano leva de três a quatro meses. Só a consulta para aquisição que fizemos, com grandes fabricantes do Brasil, levariam pelo menos 60 dias para entregar essa grande quantidade. Teríamos condições de entregar o computador para o professor só lá pelo final do ano. Além disso, a intenção foi valorizar o professor e proporcionar condições com a internet.

Esse recurso recebido entrará normalmente nos rendimentos para declaração de imposto de renda ou será isento?

Seduc – Não tem imposto. Não é salário. Tem caráter indenizatório. Será um repasse direto na conta do servidor. É um benefício.

O valor pode ser utilizado para a compra de um celular?

Seduc – O benefício é para a compra de computador portátil. Somente para a compra de notebook ou ultrabook.

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A empresa não fornece os dados do computador na Nota Fiscal, como proceder?

Seduc – Obrigatoriamente precisa conter na Nota Fiscal o nome do comprador, CPF, data da Emissão da Nota Fiscal – modelo e descrição do produto.

Sou professor e não recebi a verba para compra dos computadores, o que pode ter acontecido? Sou Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico, Assessor Pedagógico, Diretor ou Coordenador de DRE/Cefapros e não recebi a verba, o que aconteceu?

Seduc – Em todos os casos citados é necessário que os servidores tenham atribuição de no mínimo 5 horas/aula semanal para ter direito ao benefício disponibilizado.  Quanto aos servidores de contrato temporário, obedece a necessidade de atribuição de no mínimo 5 horas/aula semanal e os mesmos precisam ter contrato vigente até 31/07/2021.

Não vou utilizar a verba, como faço para devolver?

Seduc – Você deve:

Realizar transferência bancária na conta de arrecadação do Fundeb. Agência 3834-2 Conta: 5395-3 (SEDUC-FUNDEB). Ou depósito bancário identificado via DAR. Agência: 3834-2 Conta: 5395-3 (SEDUC-FUNDEB).

Assinar a declaração de devolução (Segue em anexo); Enviar o comprovante e declaração por meio de processo físico direcionado para a Coordenadoria de Desenvolvimento.

Como se dá o processo de prestação de contas ?

Seduc – SERVIDOR: Preencher o Termo de Adesão e entregar a Nota fiscal em sua Secretaria Escolar.

SECRETÁRIO ESCOLAR: Receber o Termo de Adesão e Nota Fiscal dos servidores eleitos; Validar a nota fiscal no site da receita federal; Preencher o formulário Google Forms dos dados cadastrais do servidor; Anexar dos digitalizados no formulário Google Forms.

ASSESSOR PEDAGÓGICO: Realizar a conferência dos documentos enviados pelo Secretário Escolar e verificar se as informações apresentadas estão corretas; Encaminhar as informações a sua respectiva DRE.

DRE: Monitorar as ações dos assessores pedagógicos ligados a sua DRE; Preencher a planilha com as informações solicitadas de todas as unidades do seu polo de apoio; Encaminhar a prestação de contas para o Órgão Central – Coordenadoria de Desenvolvimento. 

Fonte: GOV MT

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Ações do Governo de MT agilizaram combate aos incêndios no Pantanal

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A redução de 85% dos focos de calor no Pantanal, este ano em relação a 2020, é fruto do planejamento estratégico do Governo de Mato Grosso, que teve início logo após o combate aos incêndios registrados na região no ano passado. O planejamento reuniu secretarias, instituições e corporações do Estado em um conjunto de medidas para minimizar os incêndios durante o período de estiagem em Mato Grosso.

Em 2021, o investimento é de R$ 73 milhões para combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais, o que garantiu a compra de máquinas, entrega de unidades estratégicas do Corpo de Bombeiros, aquisição de equipamentos de combate ao fogo, além de mudanças na legislação estadual. As medidas também somam recursos tecnológicos no monitoramento em tempo real  e aplicação de multas aos responsáveis pelo dano ambiental.

Panorama das ações

O Governo de Mato Grosso decretou emergência ambiental entre os meses de maio e novembro, e adiantou o período proibitivo de queimadas na zona rural em todo o estado, conforme o decreto nº 938/2021. Militares do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso (CBM-MT), representantes da Polícia Militar Ambiental, com apoio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e demais forças que atuam nas ações ambientais realizaram, em fevereiro 2020, workshop com ações do plano estratégico e medidas preventivas.

O trabalho conjunto do Corpo de Bombeiros Militares (CBM-MT) e (Sema-MT) possibilitou a construção de aceiros na região do Parque Encontro das Águas, localizado no Pantanal mato-grossense, em Poconé (104 km distante de Cuiabá), para ajudar a mitigar os focos de calor, evitando a ocorrência de grandes incêndios.

Diversas capacitações foram ofertadas aos pantaneiros de fazendas, chácaras e sítios da cidade de Poconé para orientar os moradores das principais técnicas preventivas aos incêndios florestais no Pantanal mato-grossense. Além disso, o Batalhão Emergências Ambientais (BEA) entregou mais de mil abafadores sustentáveis aos brigadistas e moradores da região do Pantanal.

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Para o fortalecimento do combate aos incêndios com uso de aeronaves, o Governo de Mato Grosso, por meio do CBMMT, promoveu a capacitação de 80 pilotos agrícolas de diversas regiões do Estado sobre o uso de aeronaves na aplicação de retardantes na vegetação para evitar os grandes incêndios florestais, principalmente no Pantanal.

Decreto autorizou a redução da biomassa

Para reduzir a biomassa (folhas, galhos e demais vegetação seca), combustível para as queimadas, o Governo editou o Decreto nº 785, em janeiro deste ano, possibilitando que proprietários fossem autorizados pela Sema a realizarem a limpeza de áreas rurais no Pantanal. Com isso, foi possível reduzir os focos das durante os incêndios.

Entrega de material e abertura de unidades dos bombeiros

Em dezembro de 2020, o Governo do Estado investiu em recursos próprios R$ 3,5 milhões para compra de equipamentos, que foram entregues para atuação dos bombeiros militares nas missões de combate aos incêndios. Neste lote, foram entregues: abafadores de chamas, kits completos de uniformes, mangueiras, motobombas flutuantes, motosserras, óculos de proteção, roçadeiras, sopradores costais, entre outros.

Para auxiliar na primeira resposta de combate aos incêndios florestais nas áreas rurais durante o período de estiagem, o Batalhão Ambiental de Emergências Ambientais (BEA), entregou em junho de 2021, cerca 1.200 abafadores sustentáveis aos brigadistas e moradores da região do Pantanal.

Em janeiro de 2021, o Governo entregou o 1° Pelotão Independente do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT) na cidade de Poconé (104 km de Cuiabá). Foram investidos R$ 2,6 milhões do Estado na unidade que é considerada estratégica e foi estruturada para atuar no monitoramento e prevenção aos incêndios florestais na região do Pantanal de Mato Grosso.

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Em junho deste ano, foi entregue o 2° Pelotão Independente Bombeiro Militar na cidade de Santo Antônio de Leverger, outra unidade estratégica para fortalecer o combate aos incêndios florestais em Barão de Melgaço e nos distritos de São Pedro de Joselândia e Mimoso.

Sistema de alertas por satélite

O Estado conta com a Plataforma de Monitoramento com Imagens de Satélite Planet, um sistema de detecção de desmatamento em tempo real de alta resolução, que permite o monitoramento ambiental preventivo. Com base nos alertas, é possível identificar imediatamente a retirada de vegetação.

O serviço foi adquirido com recursos do Programa REDD+ For Early Movers (REM), que remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas por meio do combate ao desmatamento.

Outra tecnologia que está sendo utilizada é o sensoriamento por radar para identificar áreas em desmatamento mesmo em período chuvoso. A nova metodologia está sendo implantada pela equipe da Coordenadoria de Fiscalização de Flora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Multas ambientais

A tecnologia propiciou que apenas no ano passado fosse emitido R$ 1,5 bilhão em multas ambientais, que inclui a penalização de crimes contra a fauna e flora, como as queimadas e desmatamento ilegais. As multas foram aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar (BEA/CBMMT).

Fonte: GOV MT

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