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Secretário César Miranda entrega cartões do Ser Família Emergencial em Barra do Bugres, Nova Olímpia e Tangará da Serra

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O Governo de Mato Grosso realiza nesta quarta-feira (05.05) a entrega dos cartões de auxílio financeiro do Programa Ser Família Emergencial para mais de 2.700 famílias dos municípios de Barra do Bugres, Nova Olímpia e Tangará da Serra.

O ato será desempenhando pelo secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, César Miranda, que destaca a importância do benefício neste momento de pandemia.

“Este programa é de extrema importância neste momento delicado que estamos vivendo e estas famílias necessitam da ajuda do Estado. A primeira-dama, Virgínia Mendes, juntamente com a equipe da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, viabilizou o auxílio que fará diferença na vida destas famílias”, afirma Miranda.

Em todo o Estado serão mais de 100 mil famílias atendidas, cadastradas no Cadastro Único e que tem renda mensal per capita de R$ 70. Cada uma dessas famílias receberá cinco parcelas de R$ 150, sendo a primeira parcela depositada dia 8 de maio.

São mais de R$ 75 milhões que irão ajudar as famílias de Mato Grosso e, para este montante, o Governo contou com o apoio da Assembleia Legislativa e do senador Jayme Campos, por meio de emendas parlamentares.

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Nesse momento de pandemia, o Governo do Estado também promoveu a entrega de mais de 400 mil cestas básicas para as famílias necessitadas por meio do projeto Vem ser Mais Solidário, que também é coordenado, de forma voluntária, pela primeira-dama Virgínia Mendes e é uma parceria com associações, entidades, igrejas e prefeituras.

Fonte: GOV MT

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A partir de janeiro, ICMS da energia elétrica será de 17%; conta de luz pode ficar até 12% mais barata

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A cobrança da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica deixa de ser 25% e 27% e passa a ser de 17% em Mato Grosso, a partir de janeiro de 2022. A Lei 708/2021, do maior pacote de redução de impostos do país foi sancionada pelo governador Mauro Mendes, nesta terça-feira (07.12).

O impacto dessa redução poderá significar contas de luz até 12% mais baratas. Isso porque, a carga tributária do imposto, será de R$ 36,50 no consumo de 400 kWh e de até R$ 117 no consumo de 1000 kWh. Um corte de 39% e 45% no ICMS, respectivamente.

O presidente do Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso (Sindenergia), Tiago Vianna de Arruda, afirmou que o pacote de redução de impostos sancionado pelo governador Mauro Mendes vai trazer justiça econômica para a sociedade.

A avaliação de Vianna passa pelo impacto que a medida irá produzir no setor da energia elétrica. No total, com a lei, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.

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“Essa medida chega em boa hora, no momento em que os brasileiros mais estão precisando, trazendo liquidez tributária para toda a população. E é importante frisar que dos R$ 1,2 bilhão de redução que está previsto, R$ 732 milhões são referentes ao ICMS da energia elétrica. Ou seja, 60% do pacote de redução de impostos do Governo de Mato Grosso está circunscrito à taxa de ICMS sobre a energia. Isso é muito importante porque a energia elétrica é um insumo caro, que está presente na vida de todo mundo – seja na nossa residência, no comércio, na indústria -, então qualquer redução de imposto nesse sentido vai incentivar e tornar a nossa economia mais justa para todo mundo”, avaliou Tiago Vianna.

A redução significativa também vai ser sentida nos setores da comunicação, do gás industrial e dos combustíveis.

Fonte: GOV MT

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