(65) 99638-6107

CUIABÁ

É bem Mato Grosso

Sancionado projeto que garante acesso de parlamentares ao sistema de convênios do Estado

Publicados

É bem Mato Grosso


Foto: Marcos Lopes

O governo do estado sancionou o projeto de lei, de autoria do deputado Xuxu Dal Molin (PSC), que garante acesso irrestrito da Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ao sistema de controle de convênios firmados junto aos municípios. 

Publicado no Diário Oficial que circulou na segunda-feira (12), a Lei nº 11.488 altera o artigo 8º da Lei 10.986/2019 que dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. A norma permite o acesso ao Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso (Fiplan) e o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (Sigcom). 

Segundo o autor da propositura, o dispositivo permitirá uma maior eficiência e transparência no procedimento fiscalizatório que visa, entre outros, garantir a correta aplicabilidade de recursos públicos. 

“As informações coletadas nesses sistemas irão subsidiar, de forma mais efetiva, a prerrogativa de fiscalização do Parlamento estadual (…). Diante dos inúmeros casos de desvios de recursos, noticiados pela imprensa de todo país, a fiscalização se tornou uma ferramenta indispensável no combate à corrupção”, avalia Xuxu Dal Molin. 

Leia Também:  Operação flagra desmatamento ilegal e apreende 8 tratores em Confresa

Transparência

O combate à corrupção no âmbito público se tornou uma das principais bandeiras do deputado estadual Xuxu Dal Molin que, em maio deste ano, comemorou a sanção do Projeto de Lei 1166/2019. O texto em vigência, prevê a obrigatoriedade da divulgação de relatórios contendo informações referentes aos gastos com viagens oficiais de autoridades, e demais agentes públicos estaduais, em exercício da função. 

“A corrupção, assim como qualquer outra conduta ilícita de agentes públicos, deve ser combatida de forma rigorosa e permanentemente. Se cada um fizer sua parte, conseguiremos extirpar esse ‘câncer’ que tanto mal faz a sociedade brasileira”, observa Dal Molin.

Fonte: ALMT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

É bem Mato Grosso

Comissão de Educação discute ciclo de formação humana e resultados do Ideb

Publicados

em


Foto: Helder Faria

O ciclo de formação humana como política de estado e o elevado nível de aprovação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), comparado ao baixo nível de aprendizagem dos estudantes mato-grossenses foram os temas discutidos pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, durante reunião extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (18).

O encontro faz parte do ciclo de debates que está sendo realizado pela comissão com o objetivo de levantar sugestões para a melhoria da qualidade da educação pública no estado.

A coordenadora do ensino fundamental da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Juliane Gusmão, apresentou informações acerca do processo de implementação do ciclo de formação humana nas escolas públicas de Mato Grosso, iniciado no ano de 2000, com o objetivo de dirimir o elevado número de retenção e evasão nas escolas seriadas.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior afirmou que o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública contra o estado após receber diversas reclamações de que estudantes estavam sendo aprovados automaticamente por idade, sem que houvesse cuidado e reforço com eles por parte das escolas, como preconiza a Resolução 262 do Conselho Estadual de Educação. 

“Os índices de analfabetismo eram muito grandes. Os alunos não tinham competências básicas para seguirem a jornada. Não havia compromisso educacional com os estudantes, identificando suas dificuldades, o que precisava melhorar. Por isso, em 2011 foi feito um ajustamento de conduta homologado judicialmente para que fizesse como forma uniforme em toda rede estadual de ensino o reforço ao aluno”, disse.

Leia Também:  Sinfra divulga resultado provisório de processo seletivo para contratação de engenheiros e arquitetos

Juliane Gusmão explicou que, de 2000 a 2015, os estudantes eram avaliados por meio de relatório descritivo, sendo substituído em 2016 por objetivos de aprendizagem, que se repetiam nos três anos de cada ciclo. Em 2017, a Seduc constituiu grupos de trabalho para estudar o ciclo de formação humana. 

Como resultado do estudo, a partir de 2019 abriu-se a possibilidade de retenção de estudantes que não atingissem determinados níveis de aprendizagem durante o período de três anos de cada ciclo. “A partir de 2019, o estudante poderá ser reclassificado somente se apresentar resultados satisfatórios”, frisou.

A coordenadora informou ainda que o documento que institui a Política de Educação Básica para Mato Grosso foi construído a partir do que determinam os documentos norteadores dos currículos nacional e estadual. O texto está em fase de revisão e, posteriormente, será disponibilizado para consulta pública.

Entre as ações realizadas pela Seduc, segundo ela, está a implantação do Laboratório de Aprendizagem em todas as unidades escolares, com o objetivo de contribuir para a superação da defasagem de aprendizado dos estudantes.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Wilson Santos (PSDB), destacou a necessidade de tratar o sistema ciclado de ensino como uma política de estado, e não de governo, e de resolver deficiências que ainda se apresentam após duas décadas de implantação do modelo.

Leia Também:  Inspiradas na obra de Jose Paulo Paes, professoras utilizam a poesia para ensinar e motivar os alunos

“Desde a implementação do ciclo, os governos o trataram da forma como cada um entendeu. Sem exceção. Por isso chegamos em uma modalidade que, na minha concepção, não é nem seriado e nem ciclo. É um pedaço de cada. O material é de seriado, não é específico para ciclo. Os professores não tiveram formação para a escola ciclada. Não queremos a volta ao modelo seriado, mas queremos que o ciclo seja 100% implantado, coisa que não está”, declarou.

Ricardo Sávio Aguiar de Souza, coordenador de Avaliação da Seduc, apresentou informações sobre os resultados do Ideb registrados no período de 2007 a 2019 e salientou que a qualidade da educação é multidimensional e que Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) leva em consideração sete fatores na análise, sendo o ensino e aprendizagem um deles.

Maria Luiza Zanirato, membro do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT), defendeu o funcionamento em tempo integral das escolas nos anos iniciais e ressaltou a importância da organização curricular e da inclusão dos estudantes na educação básica e superior. “A educação faz diferença, sim, na vida das pessoas”, reforçou.

Professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Danieli Backes frisou a necessidade de levar em consideração as diferentes realidades dos municípios mato-grossenses para definição de uma política educacional. “Alguns municípios não têm, sequer, uma rede de internet”, lembrou. 

Fonte: ALMT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

MATO GROSSO

POLÍCIA

Economia

BRASIL

MAIS LIDAS DA SEMANA