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Rosário Oeste comemora 160 anos com parcerias do Estado para melhorar infraestrutura

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Rosário Oeste, cidade na Baixada Cuiabana com 17 mil habitantes e distante 103 quilômetros de Cuiabá, comemora 160 anos de fundação nesta sexta-feira, 25 de junho, com parcerias do Governo na pavimentação e manutenção de rodovias, em suporte à agricultura familiar, entre outras ações.

O município foi beneficiado, neste mês de junho, com a entrega, pelo Governo do Estado, de uma motoniveladora para manutenção de 404 km de rodovias não pavimentadas no município. No total, foram entregues 74 maquinários a 22 instituições, entre prefeituras, consórcios intermunicipais e associações, com investimentos de R$ 42,2 milhões.

Município recebeu uma motoniveladora para manutenção de rodovias não pavimentadas – Tchélo Figueiredo

Foi dada ordem de serviço para a construção da ponte de concreto, com 151 metros de extensão, sobre o Rio Manso na MT-244, no sentido distrito de Marzagão. Também está em fase de elaboração e revisão de projetos a pavimentação das MTs 241 e 244, que cruzam seu território, parte de um lote beneficiando 12 municípios com a pavimentação de 256,56 quilômetros e construção de cinco pontes de concreto.

Os projetos são parte do Programa Mais MT, com investimentos de R$ 4,73 bilhões em infraestrutura na atual gestão (2019-22).   

Agricultura familiar

A Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Empaer) mantém no município um campo experimental, onde, entre outras experiências, estão sendo desenvolvidas técnicas de produção de mudas enxertadas de Castanha-do-Brasil. 

Assistência Social

Por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, além da recente entrega de 1.769 cartões do Ser Família Emergencial, foram doados a famílias carentes do município 2.915 cestas básicas entre 2020 e 2021, pelo programa Vem Ser Mais Solidário, e 1.873 cobertores, pelo Aconchego, em 2019.

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Saúde e repasses

A Secretaria de Estado de Saúde repassou ao município 1.450 testes rápidos para detecção do coronavírus e medicamentos para combatê-lo, num total de 62.771 comprimidos, entre azitromicina (7.718), ivermectina (6.174) e dipirona (48.880), também distribuído em gotas, com 1.201 frascos.              

Entre 2020 e 2021, o Governo do Estado repassou R$ 17,648 milhões aos cofres municipais em ICMS, IPVA e Fethab; R$ 3,255 milhões em assistência social, transporte escolar e emendas parlamentares entre 2019 e 2020; e R$ 1,138 milhão em fundos de saúde entre 2019, 2020 e 2021.

Economia

Segundo dados do IBGE de 2018, os setores de administração pública, com R$ 103,115 milhões, agropecuária (R$ 86,338 milhões) e serviços (R$ 85,010 milhões) se equilibram na composição do Produto Interno Bruto (PIB) municipal de R$ 315,492milhões. Impostos (R$ 27,191 milhões) e indústria (R$ 13,836 milhões) fecham a soma. O PIB per capita é R$ 18.303,21.

No mesmo ano, R$ 46,516 milhões foram pagos, entre salários e outras remunerações, por 168 empresas e organizações atuantes a 1.565 pessoas ocupadas (9,1% da população), das quais 1.369 assalariadas. Média de 2,7 salários mínimos mensais.  

Quinto produtor mato-grossense de mamão em 2019, com 300 toneladas e sétimo na produção de abacaxi, 900 toneladas, conforme o IBGE, Rosário Oeste tem a soja (87,5 mil toneladas) e o milho (43,7 mil toneladas) como carros-chefes de sua produção agrícola. O município cultivou ainda banana, coco-da-baía, limão, manga, maracujá, algodão, arroz, cana de açúcar, feijão, mandioca, melancia, melão e sorgo.  

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Rosário Oeste foi o quinto maior produtor mato-grossense de mamão em 2019

Na pecuária, detém um rebanho bovino, com 213,88 mil cabeças, das quais 950 vacas ordenhadas, com 1,1 milhão de litros de leite; rebanho galináceo com 69,1 mil cabeças, das quais 18,5 mil galinhas, com 129 mil dúzias de ovos; 3,8 milhões de alevinos; 8.511 suínos (773 matrizes), 4.383 ovinos, 5.314 equinos, 204 toneladas de peixes em cativeiro, 4,24 toneladas de mel de abelha.

Na silvicultura, o município registra 2,7 mil hectares de eucalipto e 1,68  mil de outras espécies plantados e uma produção de 48,37 m2 de madeira em tora e 1,65 mil m3 de lenha; além da extração de 8,86 m3 de lenha.

História

A fundação de Rosário Oeste está ligada ao ouro e ao bairro Monjolo. Por volta de 1750, chegaram à região os primeiros moradores, onde se encontravam os Bakairi. No século seguinte, o povoado foi mudado para onde se localiza atualmente o centro urbano.

Em 1833 foi elevado a distrito, como Nossa Senhora do Rosário do Rio Acima, subordinado a Cuiabá. Em 25 de junho de 1861, a vila, ainda como Nossa Senhora do Rosário do Rio Acima. Foi instalado janeiro de 1865.

Em junho de 1915, passou a se chamar Rosário Oeste e, em janeiro de 1918, foi  elevada a município. Já teve como distrito o atual município de Nobres.

Fonte: GOV MT

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Multa para pesca ilegal com rede pode chegar a R$100 mil em Mato Grosso

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Mesmo fora do período de defeso da piracema, algumas práticas de pesca são proibidas nos rios de Mato Grosso. Entre as restrições, a medida dos peixes que podem ser retirados dos rios, quantidade de pescado que pode ser transportado, restrição de pesca em alguns locais e espécies que são protegidas. 

As multas para quem realizar pesca predatória com rede vão de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo de pescado apreendido, explica o coordenador de Fiscalização de Flora, Alan Assis Silveira. 

A maior parte das autuações no estado são pelo transporte de quantidade maior que a permitida, ou portanto exemplares de peixe de espécie protegida, ou pelo uso de apetrechos proibidos que configuram pesca predatória. É possível identificar  quando um peixe foi retirado do rio por uma rede de pesca ou armadilha, cuja utilização é proibida. 

“O peixe quando retirado desta forma ele fica com uma característica que a gente chama de ‘malhado’, desta forma, conseguimos identificar que ele ficou preso numa rede. Isso também é a pesca predatória”, afirma o coordenador.

O Coordenador de Fiscalização de flora explica também que no processo de aplicação da multa é avaliado se o pescador era amador, profissional, quantidade que ele possuía, mecanismo que ele utilizou, se apresentava sinais de pesca predatória através de redes ou outras armadilhas. “Então o valor é discricionário conforme as condições que o pescado foi encontrado”, explica. 

As regras estão dispostas na Lei estadual nº 9.096/09, decreto federal nº 6514/2008 e também na Lei Federal nº 9.605/98 , que trata dos crimes contra o meio ambiente. 

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Veja quais práticas são crime ambiental e quais as penalidades para quem pratica pesca ilegal no estado:

Pesca depredatória

Para o caso de pesca predatória, que é com uso de armadilhas proibidas que permitem a retirada de grande quantidade de peixes dos rios, a multa pode ir de R$1 mil a R$100 mil, com acréscimo de R$20,00 por quilo do produto da pesca. O acréscimo por quilo sofreu aumento de R $10,00 para R $20,00 com a publicação da Lei nº   11.406/21.   

Pesca sem licença ou carteira de pesca

A pesca realizada por pessoa sem carteira de pesca, cadastro, autorização, registro ou qualquer outro documento que autorize a pesca emitido pelo órgão competente, recebe uma multa que pode variar entre R$500 a R$10.000, com acréscimo de R $20,00 por quilo ou fração do produto da pesca. 

Transportar, armazenar, beneficiar, industrializar ou comercializar pescados ou produtos originados da pesca sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente pode gerar uma multa de R$1 mil a R$100 mil, mais um acréscimo de R$20,00 por quilo do produto do pescado.

Quem for enquadrado também responde um processo criminal, cuja pena varia de seis meses a um ano, e pode ser agravada por algumas situações, como quando a retirada de pescado ocorre dentro de uma Unidade de Conservação, no período proibitivo de defeso da piracema, ou com espécies protegidas, como o Dourado.

Transporte de quantidade superior ao permitido

A quantidade de peixes retirados dos rios permitida para um pescador profissional é de 125 quilos, e para pescador amador com a carteirinha, 5 quilos. Quando o pescador é flagrado de posse de peixes acima destas quantidades, enquadra-se como crime.

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Pesca de exemplares fora da medida permitida

A medida dos peixes que podem ser retirados dos rios depende da espécie e da Bacia Hidrográfica em que está localizado o rio. O objetivo principal é garantir que os peixes fora da medida permitida permaneçam e possam se reproduzir no período da piracema. 

As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).
Confira a tabela de espécies e medidas permitidas clicando aqui.  

Piracema em Mato Grosso

A pesca é proibida nos rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, em Mato Grosso, durante o período de defeso da piracema, que neste ano será entre o dia 1º de outubro e 31 de janeiro de 2022. O Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) antecipa em um mês o período proibitivo, comparado com o período adotado em outros estados, que geralmente se inicia em novembro e segue até fevereiro.

Este processo reforça a proteção aos peixes proibindo a pesca nos rios de Mato Grosso, com exceção apenas da pesca de subsistência que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.

Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema pelo telefone: 0800-65-3838. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7393  (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

Fonte: GOV MT

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