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Recurso para manutenção de escolas em 2021 é liberado pela Seduc-MT

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) começou a liberar este mês os recursos descentralizados de 2021 para que as escolas façam manutenções preventivas e corretivas. Seis unidades já receberam as verbas solicitadas este ano, totalizando repasse de R$ 165.954,81.

As próprias escolas devem fazer o pedido à Seduc e ficam responsáveis pelas intervenções. No último ano, a secretaria investiu R$ 2,05 milhões na manutenção de 72 escolas, em 45 municípios.

Cada unidade tem direito de solicitar o recurso descentralizado a cada seis meses e o valor máximo de cada parcela é de R$ 33 mil.

Este ano já foram beneficiadas escolas de Campo Verde, Nobres, Poconé, Primavera do Leste, Tangará da Serra e Várzea Grande.

Secretário de Estado de Educação, Alan Porto enfatiza que todas as escolas podem solicitar este recurso para pequenas intervenções que visam garantir um ambiente com mais qualidade. “Além dos recursos para reformas e construção de novas escolas, temos esta opção do recurso descentralizado, que tem a liberação mais ágil, pois visa justamente atender as demandas mais urgentes”.

Telhado, piso, pintura

A Escola Estadual Jada Torres, de Tangará da Serra, recebeu R$ 32.997,80 que serão investidos na recolocação de piso cerâmico nas oito salas de aula existentes. A direção da escola destacou que o piso está muito danificado porque, desde a construção do prédio, em 1990, não foi trocado.

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A Escola Manoel Correa de Almeida, em Várzea Grande, também vai receber quase que a verba máxima, R$ 32.838,50. Os recursos serão utilizados para a troca do telhado, que ainda é original. A escola foi inaugurada em 1983 e, durante todo este tempo, foram feitas apenas manutenções paliativas.

A direção da unidade explica que são comuns os episódios de goteiras, infiltrações e alagamentos dentro das salas, o que também gera constantes manutenções nas instalações elétricas, forros, umidade causando a deteriorização da mobília e equipamentos elétricos e, em casos mais graves, impedem que atividades sejam realizadas naquele ambiente.

Para a Escola Estadual Waldemon Moraes Coelho, de Campo Verde, são mais R$ 31.127,00 de verbas, também para fazer a troca do telhado. Na justificativa, a direção afirma que “chove muito dentro das salas de aulas, as telhas são muito antigas e quebram com facilidade”.

Em Poconé, a beneficiada foi a Escola Estadual Antônio João Ribeiro. Os investimentos de R$ 29.383,21 serão para a troca do piso de duas salas de aulas, do banheiro, cozinha e corredores.

Outros R$ 27.124,50 foram liberados para a Escola Estadual Nilo Póvoas, localizada em Nobres. A solicitação foi para revitalizar e reorganizar o prédio, garantindo um ambiente limpo e agradável para o atendimento da comunidade escolar. “Em tempos de pandemia, a pintura também colaborará para facilitar a limpeza dos espaços físicos da escola e assim diminuindo as possibilidades de contágio”, justifica a unidade.

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Também teve verba liberada este ano a Escola Estadual João Ribeiro Vilela, de Primavera do Leste. São R$ 12.483,80 para realizar obras de adequação do pátio, melhorando o ambiente da quadra esportiva.

Para solicitar recursos

Para conseguir a liberação dos recursos, todas as unidades fizeram a solicitação  via sistema SigEduca, módulo de Gestão de Estrutura Escolar (GEE), no site da Seduc (www.seduc.mt.gov.br).

A escola precisa enviar um requerimento apontando os motivos e justificativa pelos quais necessita do recurso. São necessários três orçamentos dos materiais e ou serviços a serem realizados.

O responsável também tem que inserir fotos que comprovem a necessidade do recurso, entre outras determinações.

Entre os serviços que podem ser feitos com este recurso está a manutenção de cozinhas e banheiros, as chamadas áreas molhadas.

Também pode ser utilizado para adequação ou substituição pontuais de forro e pendurais, reparos pontuais no revestimento cerâmico, parte elétrica e hidráulica, em muros, cercas, alambrados, além revitalização da pintura, entre outros.

Mais informações

Telefone (65) 99669-6787 (WhatsApp) ou pelo e-mail [email protected]   

Fonte: GOV MT

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Delegado da Polícia Federal e presidente de sindicato são ouvidos em reunião de CPI

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Foto: Helder Faria

Em reunião ordinária, nesta segunda-feira (17), a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ouviu o delegado da Polícia Federal Cristiano Nascimento dos Santos e o presidente do Sindicato das Indústrias Extrativas de Minérios (Sindiminério), Antônio Silva Toledo Pizza . A oitiva de Cristiano foi presencial. Ele falou dos números de processos de investigações concluídos e em andamento sobre a extração, comercialização e descaminho do ouro em Mato Grosso, desde 2010 a 2021.

De acordo com o delegado, a sonegação de tributos federais do ouro em todo o Brasil, no período compreendido entre janeiro de 2016 e maio de 2019 foi da ordem de R$ 318 milhões. A maior fatia, segundo ele, é do Imposto de Renda que o garimpeiro deixa de pagar, o montante é de R$ 198 milhões. Em relação à exportação do ouro, nesse mesmo período, o valor foi de R$ 434 bilhões.  

Ele disse que o número de investigações encerradas em Mato Grosso até o ano de 2010 foi de 445 e que existem ainda em andamento 101 processos. Isso engloba as quatro Delegacias da Polícia Federal em território mato-grossense. 

“Os municípios que mais existem inquéritos encerrados e em andamento são da região do Pantanal até o município de Aripuanã. As outras delegacias são as de Cáceres e de Sinop. Essas são as três unidade com maior demanda em relação ao combate à extração e comercialização ilegal do ouro”, disse Cristiano Nascimento. 

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Cristiano disse à CPI que há diversas formas de transporte ilegal de ouro praticados em Mato Grosso. Uma delas, segundo ele, foi interrompida com a ação da PF no aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. Mesmo assim, ele não pode afirmar se as exportações ilegais de ouro foram sanadas no estado. “Com essa ação, não é que a atividade ilícita acabou em Mato Grosso, mas conseguimos fechar uma porta, uma barreira com uma estratégia de fiscalização que pode ser difundida e multiplicada a outras agências, órgãos e aeroportos”, explicou Nascimento.

Ele citou que em sua jurisdição há apenas três agentes, um escrivão e o delegado trabalhando, e que o números de pessoas é insuficiente para fiscalizar 45 municípios. “O Estado de Mato Grosso é enorme. Por isso, quanto mais agentes estiverem envolvidos com o processo, a tendência é que o resultado seja mais positivo”, disse Cristiano Nascimento.

O delegado sugeriu à CPI, para combater a sonegação tributária, a criação de nota fiscal eletrônica. “É um instrumento para ter controle maior na cadeia de custódia do ouro, e com isso, tentar garantir que o ouro que sai de uma origem legal, é legal o tempo inteiro, até chegar a seu destino. Isso pode evitar que o ouro seja esquentado. Esse tipo de ouro não contribui com a arrecadação do estado”, explicou Nascimento.   

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O presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), afirmou que o número reduzido de policiais federais e na Agência Nacional de Mineração contribuiu para a evasão fiscal em Mato Grosso, em três anos e meio, segundo Santos, foi da ordem de R$ 450 bilhões em ouro. 

“Isso foi possível porque não tem fiscalização, como deveria ter. Os órgãos públicos em nível federal e estadual não têm as mínimas condições de realizarem de maneira efetiva essas atividades econômicas”, disse Santos. 

Por isso Wilson Santos disse que vai levar até ao conhecimento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para combater o crime de sonegação fiscal o aperfeiçoamento da legislação na área de exploração do ouro em Mato Grosso. Segundo o parlamentar, o setor precisa ser investigado a fundo. 

“No setor de ouro não há nota fiscal eletrônica. Hoje, a nota fiscal é feita à mão e muitas vezes o há blocos de notas fiscais em branco. Há noticias de ouro que é apreendido em outros estados sem nota fiscal e cuja origem foi Mato Grosso, de pessoa que vêm com até R$ 230 milhões em dinheiro para comprar ouro no Estado. Isso é ilegal e criminoso”, destacou o parlamentar.   

Fonte: ALMT

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