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Projeto defende criação de programa de incentivo ao empreendedorismo para imigrantes, refugiados e apátridas

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Motaz e sua família vieram do Sudão. Eles são proprietários de um restaurante de comida árabe em Cuiabá

Foto: Helder Faria

Foto: Helder Faria

Mato Grosso pode passar a contar com o Programa Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo para as Populações Imigrantes, Refugiadas e Apátridas, caso o Projeto de Lei 467/2021 seja aprovado e sancionado.

De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso e está apto para apreciação em Plenário.

Conforme a proposta, o programa tem como objetivos garantir ao imigrante, refugiado ou apátrida o acesso a direitos sociais e aos serviços públicos; promover o respeito à diversidade e à interculturalidade; impedir violações de direitos; e fomentar a participação social e desenvolver ações coordenadas com a sociedade civil.

O texto também estabelece os princípios do programa, como igualdade de direitos e de oportunidades, observadas as necessidades específicas dos imigrantes, refugiados e apátridas; e combate à xenofobia, ao racismo, ao preconceito e a quaisquer formas de discriminação.

Entre as diretrizes para atuação do poder público, estão: conferir isonomia no tratamento às populações imigrantes, refugiados e apátridas às diferentes comunidades; e garantir acessibilidade aos serviços públicos, facilitando a identificação do imigrante por meio dos documentos de que for portador.

O novo programa prevê ainda a criação do Conselho Estadual de Imigrantes, Refugiados e Apátridas e de Centros de Oportunidades e Empreendedorismo para Imigrantes, Refugiados e Apátridas, destinados à prestação de serviços específicos para articulação do acesso ao trabalho.

“Os imigrantes, especialmente aqueles em situação de refúgio, passam por inúmeras dificuldades para conseguir emprego formal, como falta de fluência do idioma, barreiras culturais e trâmites burocráticos com documentações. Por isso, para muitos deles, criar seu próprio negócio é a alternativa mais viável. E, embora, por um lado, alguns tenham a alegria de estabelecer laços afetivos com brasileiros, por outro, uma parcela ainda sofre discriminação, ganha pouco e desconhece seus direitos”, ressalta Wilson Santos, na justificativa apresentada junto ao projeto.

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O parlamentar aponta ainda que a maior parte dos imigrantes afirma ter o interesse de empreender em Mato Grosso e está munida dos principais documentos que garantem segurança jurídica, entretanto diversos entraves limitam a sua regularização no mercado de trabalho.

“Outros pontos relevantes que necessitam da atuação do poder público estão na necessidade de garantir que os imigrantes e refugiados tenham acesso aos seus direitos básicos. O desconhecimento dos direitos e deveres acentua as dificuldades, assim como a falta de domínio do idioma, a falta de recursos financeiros para empreender, falta de apoio técnico, desconhecimento dos procedimentos burocráticos-legais para a formalização de um negócio, por exemplo”, acrescenta.

Somente em 2021, a Pastoral do Migrante de Mato Grosso atendeu 3.640 venezuelanos e 1.872 haitianos em situação de vulnerabilidade, além de colombianos, peruanos e cubanos, sendo estes em menor número. O diretor da Pastoral, padre Valdecir Mayer Molinari, explica que as pessoas procuram o local em busca de abrigo, de doação de cestas básicas e de ajuda para tirar documento ou conseguir encaminhamento para um trabalho.

“Hoje temos aproximadamente 900 migrantes cadastrados, cerca de 150 famílias, que nós ajudamos com cestas básicas todos os meses. Há uma dificuldade real para eles conseguirem ingressar no mercado de trabalho e abrir o próprio negócio e mesmo os que conseguem arrumar um emprego enfrentam dificuldades”, relata.

Além das famílias que recebem as cestas básicas, há atualmente 74 pessoas acolhidas no abrigo, quantidade superior à capacidade máxima do local. Em Cuiabá, a prefeitura municipal iniciou, na última segunda-feira (27), um mapeamento de identificação do percentual de imigrantes que residem na cidade.

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Jackson Hyppolite veio do Haiti para o Brasil em 2013 e se mudou para Cuiabá um mês após a sua chegada. Na capital, formou-se em contabilidade e abriu uma empresa de remessa expressa. 

O processo para viabilizar a abertura da empresa, no entanto, não foi nada fácil. Ele enfrentou muitos obstáculos por ser estrangeiro, principalmente no que se refere à documentação e empecilhos colocados pelo banco, e levou oito meses para conseguir formalizá-la. Nesse período, não pode ter acesso aos recursos das comissões pagas pelos produtos ou recursos financeiros enviados ao exterior.

Diante da experiência negativa que vivenciou, Jackson considera positiva a proposta que está em tramitação na Assembleia Legislativa. “Nós viemos de um país onde há poucas oportunidades de emprego, por isso temos sempre a mentalidade de abrir nossos próprios negócios. Se conseguirmos formalizar nossas empresas de maneira mais simples, isso será muito bom”, avalia.

Limia Ali veio do Sudão para o Brasil com o marido, Motaz Mobarak, em 2001 e desde 2006 residem em Mato Grosso. Para tentar superar a dor pela perda do filho Mobarak Motaz – que faleceu aos 11 anos com leucemia -, eles decidiram abrir um restaurante de comida árabe. 

Ao contrário de Jackson, ela afirma que não encontrou problemas para formalizar a empresa. Atualmente, porém, a família enfrenta dificuldades em manter o restaurante e deseja transformá-lo em um centro cultural. Para isso, precisam de ajuda e Limia acredita que a criação de um Programa Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo para as Populações Imigrantes, Refugiadas e Apátridas será importante. “Se tivermos essa ajuda vai ser muito bom”, afirma.

Fonte: ALMT

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Justiça participa de Plano Municipal de Convivência Familiar e inauguração de Casa Lar em Itiquira

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O Poder Judiciário de Mato Grosso participou do lançamento do Plano Municipal de Efetivação do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Município de Itiquira (357 km ao sul de Cuiabá). A iniciativa tem o objetivo de promover, proteger e defender o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária refletindo o compromisso de oferecer prioridade a essa temática, com a perspectiva de garantir a proteção integral. Além disso, o Poder Judiciário participou da inauguração da nova sede da Casa Lar dos Idosos do município.
 
Segundo a juíza substituta da Vara Única, Fernanda Mayumi Kobayashi, no encontro, que marcou o lançamento do Plano, foi realizado um treinamento sobre Formação Vivencial para Acolhimento em Rede voltado a todos os servidores que atuam na Rede de Proteção às crianças e aos adolescentes.
 
“Itiquira possui uma Casa de Acolhimento e queremos diminuir o número de crianças e adolescentes e o tempo de estadia deles. Uma das estratégias para que isso aconteça é a implementação do Programa Família Acolhedora no município. O evento foi uma oportunidade de apresentar o programa, que é um serviço de acolhimento temporário em residências de famílias cadastradas com o intuito de oferecer as essas crianças e adolescentes a oportunidade de um convívio familiar. Foi um bom primeiro encontro e é um programa de muito potencial”, destacou a juíza.
 
A magistrada participou da inauguração da nova sede da Instituição de Longa Permanência para Idosos o Lar Nossa Senhora Aparecida, que agora está localizado no Bairro Altino Ribeiro. Um espaço amplo, mais moderno, com acessibilidade que garantirá mais qualidade de vida aos idosos institucionalizados do município.
 
“A nova sede, que foi fruto de um Termo de Acordo de Ajustamento entre a Prefeitura e o Ministério Público, é um local mais adequado para receber esses idosos, com acessibilidade, banheiros adaptados e um espaço mais arejado. Realmente é um grande avanço. A nova sede ainda dá a possibilidade de receber novos idosos, atualmente oito moram nesse local, mas é importante ressaltar que não é qualquer idoso que pode ficar lá, existem critérios”, apontou.
 
Participaram do evento no Salão Paroquial da Igreja Matriz de Itiquira aproximadamente 100 pessoas entre servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal da Assistência Social, Educação, Saúde, Ministério Público, Poder Judiciário e famílias pretendentes. Durante o evento também foi apresentado aos presentes os serviços do Programa Família Acolhedora.
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: Foto horizontal colorida todos os participantes estão perfilados, com pessoas ajoelhadas ou em pé. Ao fundo uma tela de retroprojetor, caixas de som e uma cruz. Imagem 2: Foto horizontal colorida do pátio da nova sede da Casa dos Idosos, que possui um pergolado e bancos de madeira.
 
Larissa Klein/ Foto: Assessoria da Prefeitura de Itiquira
Assessoria de Imprensa CGJ 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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