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Procon Estadual realiza sessão de julgamento da Turma Recursal

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) realizou nesta segunda-feira (12.04) a primeira sessão de julgamento da Turma Recursal de 2021. Durante a sessão, que ocorreu por videoconferência e foi presidida pelo secretário Edmundo Taques, foram julgados 98 processos. 

Participaram também da sessão de julgamento os conciliadores de Defesa do Consumidor e relatores dos processos Claudia de Freitas, Michelle Fernanda Fortes, Rafael de Vasconcelos e Viviane Conte, além dos advogados representantes das empresas e que solicitaram participação para sustentação oral.

“Essa é a primeira sessão que realizamos no ano de 2021 com publicação de pauta no Diário Oficial do Estado. É também, a primeira sessão da turma recursal realizada por videoconferência, uma ferramenta importante que nos possibilita, neste momento de pandemia de Covid-19, dar seguimento aos nossos julgamentos tanto em primeiro quanto em último grau de recurso”, explicou o secretário Edmundo Taques.

De acordo com o secretário, a modernização dos procedimentos e a possibilidade de sustentação oral pelos advogados dos fornecedores garante mais transparência aos julgamentos do Procon-MT. “Nossa intenção é cumprir com o dever de transparência que a administração pública deve ter com o cidadão. A sustentação oral realizada pelos advogados enriquece os debates e aprimora as decisões”, salientou.  

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Os processos administrativos iniciaram por reclamações registradas por consumidores ou por autos de infração aplicados pela Coordenadoria de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, em que foram constatados descumprimento à legislação consumerista. Instituições financeiras, serviços de telefonia, empresas de varejo e serviços essenciais estão entre os fornecedores que foram julgados na sessão. A lista completa pode ser acessada no Edital, publicado no Diário Oficial do Estado, do dia 25 de março.   

O julgamento

Durante os julgamentos, os processos são submetidos aos votos da Turma Recursal e do secretário adjunto do Procon-MT, em decisão colegiada. Caso seja mantida a penalidade, o fornecedor recebe a notificação com uma via do voto, que é a decisão final do processo, e o boleto para quitar a multa.

Após receber a notificação, o fornecedor tem 30 dias para efetuar o pagamento do boleto. Caso não seja efetuado o pagamento, a empresa é inscrita na dívida ativa do Estado, e executada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão no âmbito do Procon-MT é definitiva, sem possibilidade de recurso por vias administrativas.

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Fonte: GOV MT

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Governo de MT decide manter aulas não presenciais na rede estadual

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O Governo de Mato Grosso, por meio da por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), determinou o retorno dos professores ao trabalho presencial. Permanecem em teletrabalho apenas os profissionais considerados dos grupos de risco ao novo coronavírus. A nova portaria, no entanto, não determina o retorno das aulas presenciais.

Conforme o documento, nº 333/2021, que será publicado no Diário Oficial do Estado que circula nesta segunda-feira (17.05), serão retomados apenas os plantões pedagógicos por agendamento, com a presença de, no máximo, cinco alunos por sala e com a adoção de todas as medidas de biossegurança.

As mudanças são apenas em relação aos profissionais que estavam, desde o início de março, dando aulas remotas em teletrabalho.

Também será retomado 100% do trabalho presencial na área administrativa das escolas estaduais, nas Diretorias Regionais de Ensino, nas assessorias pedagógicas e no Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial de Mato Grosso (Casies).

Na sede da Seduc-MT, em Cuiabá, o retorno 100% presencial dos servidores já ocorreu no início de maio com jornada das 8h às 18h.

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Vacina

A portaria também estabelece que os servidores enquadrados nos grupos de risco só devem retornar ao trabalho presencial 15 dias após o recebimento da segunda dose ou dose única de qualquer vacina imunizante contra a Covid-19.

Sistema híbrido

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) estuda a possibilidade do retorno das aulas na rede estadual de ensino, no sistema híbrido, para o início de junho, respeitando as medidas de biossegurança para evitar a disseminação do coronavírus. Por causa da pandemia, desde o final do mês de março de 2020 as atividades de ensino ocorrem de maneira não presencial, com aulas online e uso de material didático impresso.

As escolas já estão preparadas para receber os estudantes com segurança, mas a data de retorno está condicionada à situação epidemiológica no Estado. A ideia é que a volta ocorra com 50% dos alunos em sala de aula, alternando a presença dos estudantes e dando prioridade aos anos iniciais.

Lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Mendes, que coloca a educação como serviço essencial durante a pandemia, prevê que os primeiros a retornarem às salas de aula serão os alunos que não possuem acesso à internet.

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Aos pais está garantido o direito de escolher se o filho vai retornar à escola, ou continuar os estudos apenas de forma não presencial.

Sete estados já retomaram ou determinaram o retorno das aulas no sistema híbrido: Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe.

Fonte: GOV MT

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