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Primeira-dama entrega recursos para entidades filantrópicas contempladas pelo Fundo de Apoio às Ações Sociais

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A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, que é presidente do Fundo de apoio às Ações Sociais (FUS-MT), entregou, na quinta-feira (09.06), cheques com recursos no valor total de R$ 1,3 milhão para entidades que trabalham com os projetos sociais aprovados no FUS. O objetivo é minimizar a situação de pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Desde o início da gestão, a primeira-dama se dedica de forma voluntária e sem função remuneratória, para realizar ações voltadas ao social. Entre tantas atuações, está sua ida a São Paulo em 2019, em busca de referências para o melhor modelo para criação e implementação do Fundo de Apoio às Ações Sociais e posterior empenho no convencimento de todos da importância dele para os trabalhos de assistência social. 

“Sempre participei ativamente das decisões do Conselho Deliberativo do Fundo, que é atualmente presidido pela secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria de Carvalho. Busquei ao máximo encontrar formas de subsidiar as ações e trabalhos realizados pela Assistência Social, e o FUS-MT é fruto de uma atuação direta que fiz questão de realizar”, ressalta Virginia Mendes, que evidencia a aprovação e apoio irrestrito do governador Mauro Mendes.

Entre as fontes de recursos do FUS-MT estão recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (Fundeic), recursos provenientes também de convênios firmados com o Governo Federal, com organismos internacionais, de transferências de outros fundos e até mesmo de doações de pessoas físicas e jurídicas com fins específicos para aplicação em ações sociais financiadas pelo Fundo.

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“A criação do FUS-MT vem confirmar que esse Governo está voltado para o social e que está empenhado em ajudar quem mais precisa. Para mudar é preciso agir e quando agimos unidos a prosperidade é muito maior”, finaliza a primeira-dama.

Um dos projetos selecionados pelo FUS foi o Semente Ribeirinha, da associação Flor Ribeirinha, contemplado com R$ 358.800,00. O projeto é direcionado a crianças de 04 a 12 anos de idade, com o intuito de repassar os saberes da cultura popular.

“Essa é uma iniciativa que surgiu no ponto de cultura “Quintal da Dona Domingas”. As crianças aprendem e têm o contato com a cultura da comunidade São Gonçalo Beira Rio, como a dança regional e o artesanato, e través desses saberes nós potencializamos o desenvolvimento motor, cognitivo e afetivo de todos os participantes.  Esse recurso e reconhecimento da primeira-dama com certeza vai potencializar esse projeto. Queremos fazer o melhor dessa oportunidade e plantar sementes em outras comunidades tradicionais e essa será a porta que vai se abrir”, observa o gestor cultural da Associação Flor Ribeirinha, Avinner Brandão.

Os projetos de futebol e jiu jitsu da Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotan), da Polícia Militar, também foram contemplados com R$ 125.025,00 e R$ 318.390,00, respectivamente. Segundo o comandante da Rotan, tenente-coronel Dorileo, a instituição desenvolve há mais de nove anos os dois projetos. Além de evitar o envolvimento de crianças e adolescentes com o mundo do crime, também dá a oportunidade, principalmente, àquelas em situação de vulnerabilidade social, com encaminhamento para o mercado de trabalho e inclusive no próprio esporte.

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“Esse recurso vem em boa hora porque temos quase 400 alunos matriculadas e existem mais de 500 na fila de espera. Ele vai possibilitar aumentar a capacidade de atendimento a mais famílias, com a contratação de novos professores, aquisição de material e para logística”, ressaltou.

Foram contemplados também o projeto Judô Bope, do Batalhão de Operações Especiais. O comandante do Bope, tenente-coronel Frederico Lopes, explica que o projeto atende 350 crianças e o recurso será de grande valia para promover condições adequadas para o desenvolvimento do esporte.

“A primeira-dama conheceu o projeto e gostou da didática e dinâmica com que ocorrem as atividades e, a partir disso, destinou o recurso para que possamos fazer adequações na estrutura física, como do tatame, do vestiário e dos banheiros, e melhorar as condições de atendimento às crianças. Assim, também será possível fazer melhor recepção dos pais e responsáveis que acompanham as crianças e as incentivam para permanecerem no judô”, destacou o comandante.

Fonte: GOV MT

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Escolas dos magistrados e advogados se unem para aperfeiçoamento em Direito Tributário

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Todos os integrantes do Sistema de Justiça falando a mesma língua é o caminho mais curto para resolver conflitos jurídicos. E com o objetivo de formar o maior número de consensos possível na questão tributária, teve início nesta quarta-feira (17) e segue até quinta-feira (18), o curso “Interpretação, fundamentação e argumentação no Direito Tributário”, no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
Realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), o evento conta com a parceria da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA/OAB-MT) e da Escola de Advocacia Pública “Carlos Antônio de Almeida Melo” da Associação de Procuradores do Estado (Apromat).
 
“Quando a gente faz a união de esforços das escolas dos magistrados, da advocacia, dos procuradores de Estado, com o mesmo objetivo de capacitar seus membros que integram o Sistema de Justiça para que todos falemos a mesma língua lá na frente poderemos fazer com que o processo seja julgado de forma mais rápida, célere, eficiente. De forma que quem sai ganhando com essa capacitação é a população”, afirmou a vice-diretora da Esmagis, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos”.
 
Para a desembargadora, a capacitação constante dos operadores do Sistema de Justiça é fundamental. “Nossa sociedade é dinâmica, leis se muda toda hora, porque toda hora nossa sociedade muda e o sistema de justiça tem que acompanhar”, define. “Fiz questão da Esmagis firmar parceria com a escola da Advocacia e da Procuradoria para capacitar os profissionais e falarmos a mesma língua, que é a de fazer a melhor justiça para o povo. Por isso estamos aqui para conversar, dialogar e talvez chegar a consensos.”
 
De acordo com o coordenador do evento, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o curso é voltada a magistrados(as), integrantes do Poder Judiciário de Mato Grosso, procuradores(as) do Estado e advogados(as), almeja proporcionar aos participantes uma visão prática das teorias contemporâneas da interpretação, ao abordar definições e modelos críticos para que o interessado possa se posicionar em relação a decisões e a teorias, como forma de incentivar um debate científico amplo e plural a respeito de temas tributários relevantes.
 
“De 80% a 90% da demanda na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá é em relação à matéria tributária, que envolve grandes processos, empresas sobre Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab, diferença de alíquota de ICMS, enfim temos demandas a todo momento do Estado e município sobre isso, por isso toda e qualquer capacitação que traga mais elementos para entender, analisar para que o julgador possa melhor decidir é um ganho”.
 
O diretor da ESA, Giovane Santin, declarou que o sistema de cooperação realizado pela Esmagis, ESA e escola da Apromat é de fundamental importância para levar o aperfeiçoamento para todos aqueles que participam do Sistema de Justiça. “Para a ESA é uma grande honra ter a oportunidade de participar ativamente do aperfeiçoamento e da aprendizagem voltada para todos aqueles que procuram o conhecimento dentro do Sistema de Justiça”, declarou. “Durante os seis primeiros meses de gestão, a ESA realizou 77 eventos com a participação de mais de 6 mil advogados e demais atores do Sistema de Justiça. Este é segundo evento em parceria com a Escola da Magistratura, o foi o Pacote Anticrime, que foi um evento de grande repercussão”, citou.
 
O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, também enalteceu a parceria das escolas. “Hoje nós precisamos buscar soluções de conflitos e nem sempre essas soluções conseguimos dentro de um processo. A importância desses encontros é exatamente isso. Para que a gente encontre a melhor alternativa para levar a solução do conflito à sociedade”, resumiu.
 
Ainda participaram do dispositivo de autoridades, o juiz-auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Eduardo Calmon, diretora da Escola de Advocacia Pública “Carlos Antônio de Almeida Melo” da Associação de Procuradores do Estado (Apromat), Juliana Lannes Andrade e o expositor do dia, professor-doutor Tácio Lacerda Gama.
 
Painel – Interpretação no Direito Tributário
O primeiro painel do curso foi exposto pelo professor-doutor de Direito Tributário da Faculdade de Direito, Tácio Lacerda Gama. “Temos um público super seleto. A ideia é falar daquilo que a gente já faz no dia a dia, mas trazer alguns instrumentos de trabalho, que tem a ver com este momento que a gente vive, de transformação da sociedade, que até algum tempo era voltada para o impresso e hoje tudo acontece no meio digital. Isso muda a maneira de ter acesso a produtos, inclusive aos serviços da Justiça. Vamos debater algumas teorias que estão sendo desenvolvidas e submeter ao debate de todos, proporcionado uma reflexão sobre o sistema e nossa atividade”, resume.
 
Tácio Lacerda Gama leciona nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. É líder do Grupo de Pesquisa Controle de Validade de Tributação. Presidente do Instituto de Aplicação do Tributo – IAT. É representante da ABDF no Instituto Latino Americano de Direito Tributário – ILADT; Diretor da ABRADT e do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI; Conselheiro da ABDF e do Instituto Geraldo Ataliba – IGA/IDEP; Membro fundador do ITB, Membro permanente da FESDT. Foi sócio-fundador da Editora Noeses e da Rede Para Saber. Membro da Comissão de Infraestrutura do Conselho Federal da OAB e de Direito Tributário da OAB/SP
 
Na quinta-feira estão programados os painéis: 2 – Fundamentação no Direito Tributário; 3 – Argumentação no Direito Tributário; e 4 – Crime contra a Ordem.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto horizontal e colorida. A desembargadora Helena Maria está no placo, atrás do púlpito, segurando o microfone e falando com os participantes do evento, que aparecem de costas, sentados nas cadeiras do auditório. No centro do palco está o dispositivo de autoridades.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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