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Primeira-dama entrega 2,5 mil cartões do auxílio emergencial em municípios do interior de MT

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Os cartões do Ser Família Emergencial começaram a ser entregues para famílias carentes do interior de Mato Grosso. Nesta segunda-feira (03.05), a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e a secretária de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Rosamaria Carvalho, estiveram presentes nos municípios de Campo Verde, Dom Aquino, Jaciara, Juscimeira e São Pedro da Cipa entregando quase 2,5 mil documentos para as pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza. Durante a entrega, também esteve presente o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi. 

“Esse auxílio foi idealizado com muito carinho e responsabilidade para atender pessoas que estão precisando nesse momento. Isso foi possível através de parcerias importantes como a da secretária Rosamaria, do deputado Max , da Polícia Militar e de todos os municípios”, pontuou a primeira-dama. 

A secretária da Setasc explica que o benefício vai atender mais de 100 mil famílias de todos os 141 municípios que recebem até R$ 70 per capita no mês. “São famílias que sobrevivem com muito pouco. A ajuda de R$ 150 por cinco meses vai oferecer um pouco de conforto, principalmente na segurança alimentar”. 

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O presidente da Assembleia, que tem acompanhado as ações de assistência social do Estado, ressaltou a preocupação do Governo do Estado com o social. “É um programa que vai fazer a diferença na vida de muitas pessoas. O Governo está investindo em outros áreas mas está olhando também para as pessoas mais simples”.

Em Dom Aquino, o prefeito Valdecio Luiz da Costa comemorou a inclusão no programa. “Recebemos com muita satisfação um projeto dessa magnitude. Assim como em outros municípios, estamos passando por dificuldades financeiras com a perda de arrecadação. Só posso agradecer o governador e a primeira-dama pelo empenho em ajudar essas famílias carentes”.

Janeide Pereira, 44 anos, tem que cuidar dos netos e estava bastante preocupada com a dificuldade em colocar alimento na mesa da família, pois está desempregada. “Essa ajuda veio em boa hora. O leite do meu neto está garantido”. 

O prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, parabenizou o Estado pela ação. “Muito importante para o município receber essa ajuda. O estado esta de parabéns por olhar para o lado social. É um governo que tem investido em infraestrutura e no desenvolvimento do Estado, mas também tem tido a preocupação mais sensível com a população”.

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Fonte: GOV MT

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Delegado da Polícia Federal e presidente de sindicato são ouvidos em reunião de CPI

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Foto: Helder Faria

Em reunião ordinária, nesta segunda-feira (17), a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ouviu o delegado da Polícia Federal Cristiano Nascimento dos Santos e o presidente do Sindicato das Indústrias Extrativas de Minérios (Sindiminério), Antônio Silva Toledo Pizza . A oitiva de Cristiano foi presencial. Ele falou dos números de processos de investigações concluídos e em andamento sobre a extração, comercialização e descaminho do ouro em Mato Grosso, desde 2010 a 2021.

De acordo com o delegado, a sonegação de tributos federais do ouro em todo o Brasil, no período compreendido entre janeiro de 2016 e maio de 2019 foi da ordem de R$ 318 milhões. A maior fatia, segundo ele, é do Imposto de Renda que o garimpeiro deixa de pagar, o montante é de R$ 198 milhões. Em relação à exportação do ouro, nesse mesmo período, o valor foi de R$ 434 bilhões.  

Ele disse que o número de investigações encerradas em Mato Grosso até o ano de 2010 foi de 445 e que existem ainda em andamento 101 processos. Isso engloba as quatro Delegacias da Polícia Federal em território mato-grossense. 

“Os municípios que mais existem inquéritos encerrados e em andamento são da região do Pantanal até o município de Aripuanã. As outras delegacias são as de Cáceres e de Sinop. Essas são as três unidade com maior demanda em relação ao combate à extração e comercialização ilegal do ouro”, disse Cristiano Nascimento. 

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Cristiano disse à CPI que há diversas formas de transporte ilegal de ouro praticados em Mato Grosso. Uma delas, segundo ele, foi interrompida com a ação da PF no aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. Mesmo assim, ele não pode afirmar se as exportações ilegais de ouro foram sanadas no estado. “Com essa ação, não é que a atividade ilícita acabou em Mato Grosso, mas conseguimos fechar uma porta, uma barreira com uma estratégia de fiscalização que pode ser difundida e multiplicada a outras agências, órgãos e aeroportos”, explicou Nascimento.

Ele citou que em sua jurisdição há apenas três agentes, um escrivão e o delegado trabalhando, e que o números de pessoas é insuficiente para fiscalizar 45 municípios. “O Estado de Mato Grosso é enorme. Por isso, quanto mais agentes estiverem envolvidos com o processo, a tendência é que o resultado seja mais positivo”, disse Cristiano Nascimento.

O delegado sugeriu à CPI, para combater a sonegação tributária, a criação de nota fiscal eletrônica. “É um instrumento para ter controle maior na cadeia de custódia do ouro, e com isso, tentar garantir que o ouro que sai de uma origem legal, é legal o tempo inteiro, até chegar a seu destino. Isso pode evitar que o ouro seja esquentado. Esse tipo de ouro não contribui com a arrecadação do estado”, explicou Nascimento.   

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O presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), afirmou que o número reduzido de policiais federais e na Agência Nacional de Mineração contribuiu para a evasão fiscal em Mato Grosso, em três anos e meio, segundo Santos, foi da ordem de R$ 450 bilhões em ouro. 

“Isso foi possível porque não tem fiscalização, como deveria ter. Os órgãos públicos em nível federal e estadual não têm as mínimas condições de realizarem de maneira efetiva essas atividades econômicas”, disse Santos. 

Por isso Wilson Santos disse que vai levar até ao conhecimento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para combater o crime de sonegação fiscal o aperfeiçoamento da legislação na área de exploração do ouro em Mato Grosso. Segundo o parlamentar, o setor precisa ser investigado a fundo. 

“No setor de ouro não há nota fiscal eletrônica. Hoje, a nota fiscal é feita à mão e muitas vezes o há blocos de notas fiscais em branco. Há noticias de ouro que é apreendido em outros estados sem nota fiscal e cuja origem foi Mato Grosso, de pessoa que vêm com até R$ 230 milhões em dinheiro para comprar ouro no Estado. Isso é ilegal e criminoso”, destacou o parlamentar.   

Fonte: ALMT

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