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Polícia Civil cumpre 31 ordens judiciais contra grupo investigado por sonegação e ameaças em posto fiscal de MT

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (27.07), a Operação Mustela Putorius para cumprimento de 31 ordens judiciais dentro do inquérito que apura crimes contra a ordem tributária e de organização criminosa praticados em um posto fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, no município de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá). As ordens judiciais são cumpridas em Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina.

Com apoio da Sefaz, a operação cumpre 11 mandados de busca e apreensão, seis instalações de tornozeleira eletrônica, 10 mandados de intimações visando à proibição de frequentar o pátio do Posto Fiscal; duas suspensões do exercício da função pública na Unidade de Fiscalização de Barra do Garças e duas proibições atividade econômica ou financeira no raio de mil metros das intermediações do posto de fiscalização.

A investigação tem por objetivo desarticular uma organização criminosa responsável por um esquema de sonegação fiscal consolidado com o “furo” de posto, cujo fato gerou prejuízo aos cofres estaduais. Conforme a apuração da Defaz, a ação dos batedores/atravessadores investigados auxiliou de 15 a 20 caminhões diariamente, que deixaram de recolher, aproximadamente, R$ 50 milhões no último ano, a maior parte de ICMS incidente sobre o grão escoado a outros estados da federação.

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Com a deflagração da operação e coibindo a prática criminosa investigada, o Governo do Estado estima um aumento de receita aos cofres públicos.

Furo de posto

A investigação conduzida pela Defaz contou com auxílio da Delegacia Regional de Barra do Garças e teve início a partir do recebimento de informações da Corregedoria Fazendária e Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito sobre irregularidades detectadas no Posto Fiscal da Sefaz em Barra do Garças. Os dados indicavam indícios de ações articuladas por um grupo criminoso, liderado por um ex-colaborador, voltado para a prática de sonegação fiscal. Além disso, os integrantes da organização criminosa ameaçaram colaboradores e servidores do Posto Fiscal durante as atividades funcionais.

Durante a investigação da Polícia Civil, foram reunidos indícios robustos contras os grupos criminosos responsáveis por orientar condutores de caminhão a simular a parada no Posto Fiscal, passando pela unidade sem a devida fiscalização, além de transmitir aos motoristas os melhores horários e rotas alternativas para escaparem da atuação fiscalizatória.

Diante dos elementos coletados durante a investigação, a Defaz representou pelos mandados judiciais, que tiveram manifestação favorável da 14ª Promotoria de Justiça da Capital, e foram deferidos pela 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá. As ordens judiciais estão sendo cumpridas nas cidades de Barra do Garças, Aragarças (GO) e Balneário Barra Sul (SC).

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A Operação Mustela Putorius tem apoio de equipes da Delegacia de Combate à Corrupção, Gerência de Operações Especiais, Delegacias Regionais de Barra do Garças e Água Boa. No  cumprimento de mandado judicial em Santa Catarina, a Defaz contou com apoio da Polícia Civil de Balneário Barra Sul.

Mustela Putorius é o nome científico do furão, remetendo à ideia de “furo” ao Posto Fiscal.

Fonte: GOV MT

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Nininho destaca a importância da retomada dos trabalhos do Incra em Rondonópolis

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Foto: Renato Cordeiro / Assessoria de Gabinete

Na tarde de quinta-feira (20), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, participou da cerimônia de reativação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – Unidade Avançada Sul de Mato Grosso, acompanhado da superintendente regional substituta, Marina Reis Souza. O parlamentar acompanha as dificuldades das famílias que precisam se dirigir até Cuiabá, desde 2020, quando os atendimentos foram transferidos para a capital. Ele destacou a importância do retorno dos atendimentos na região.

“Os processos precisam andar, são famílias que esperam há mais de 30 anos pelos títulos definitivos, e precisamos dar o direito a essas famílias de terem não apenas seus documentos, mas também o direito de desenvolver e prosperar em suas propriedades. Tenho certeza que esta unidade será fundamental para agilidade dos processos”, pontuou Nininho.

O deputado agradeceu os esforços de todos que contribuíram para a retomada dos atendimentos e agradeceu os servidores da região. “O superintendente do Incra, coronel Cunha, tem feito gestão e concentrado esforços para agilizar a regularização fundiária em todo o estado. Quero aproveitar e agradecer os servidores Flávio Simões, chefe da unidade de Rondonópolis e ao Robson Fonzar, que pessoas capacitadas para a missão que temos aqui”, lembrou Nininho.

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De acordo com o Incra, além de Rondonópolis outros 16 municípios serão atendidos na unidade: Alto Garças, Alto Araguaia, Alto Taquari, Araguainha, Campo Verde, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Pedra Preta, Poxoréu, Primavera do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro.

Também participaram da cerimônia de reativação da unidade, o deputado estadual Gilberto Cattani; os vereadores Roni Cardoso, Marisvaldo Gonçalves, Ozeias Reis, Kaza Grande, Dico e Dr. Jonas Rodrigues;  o diretor da Sema Ailnton Fonseca; os servidores do Incra Flávio Simões e Robson Fonzar; o presidente do Comitê de reabertura do Incra, Nelsivon e lideranças dos 17 municípios da região Sul.

Fonte: ALMT

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