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Pedido de vista adia votação do PLDO de 2022 para a próxima semana

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Um pedido de vista compartilhada pelos deputados Ulysses Moraes (PSL), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Alan Kardec (PDT) adiou, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quarta-feira (22), a votação do Projeto de Lei 449/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022. O PLDO prevê um orçamento de de R$ 24,368 bilhões para o próximo ano e uma renúncia fiscal da ordem de R$ 5,3 bilhões. Em segunda votação, o projeto foi aprovado prevendo um índice de Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos de 6,05%.

Apesar do pedido de vista, a matéria foi bastante discutida em plenário. O deputado Paulo Araújo (PP), primeiro a discutir o projeto, citou que uma das expectativas era aumentar a recomposição das perdas inflacionárias, e citou que uma das maiores defasagens está nos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). “Vamos continuar lutando para que a RGA seja paga integralmente. Considero o índice de 6,05% uma conquista, mas não estamos tranquilos e confortáveis com isso”, declarou.

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O deputado Lúdio Cabral (PT) afirmou que o projeto de lei orçamentária, a exemplo de anos anteriores, “padece de um vício de origem, que é o de o governo subestimar as receitas do Estado. O governo encaminha a lei com uma previsão inferior ao que foi realizado no ano anterior”, observou.

“A LDO deste ano é histórica porque demonstra que o Estado recuperou a capacidade de investimento próprio”, disse o vice-líder de governo no Parlamento, deputado Wilson Santos, ao defender a matéria. “Agora o governo não depende apenas de repasses federais, já caminha com as próprias pernas”, acrescentou o parlamentar, argumentando que a LDO de 2022 prevê investimento de 15% da receita corrente líquida em obras para a população. “Hoje o Estado tem caixa, tem dinheiro em caixa e não é pouco”, observou o parlamentar.

A LDO trata das diretrizes fiscais, prioridades e metas da administração pública estadual, da estrutura e organização dos orçamentos, das diretrizes gerais para a elaboração, a execução e o acompanhamento dos orçamentos do Estado e suas alterações, bem como das disposições relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais, das disposições sobre a administração da dívida pública estadual e das operações de crédito, sobre a política para aplicação dos recursos da agência financeira oficial de fomento, das disposições sobre as transferências constitucionais e legais, transferências voluntárias, transferências ao setor privado, das disposições sobre os precatórios judiciais e alterações na legislação tributária.

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Fonte: ALMT

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Ações do Governo de MT agilizaram combate aos incêndios no Pantanal

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A redução de 85% dos focos de calor no Pantanal, este ano em relação a 2020, é fruto do planejamento estratégico do Governo de Mato Grosso, que teve início logo após o combate aos incêndios registrados na região no ano passado. O planejamento reuniu secretarias, instituições e corporações do Estado em um conjunto de medidas para minimizar os incêndios durante o período de estiagem em Mato Grosso.

Em 2021, o investimento é de R$ 73 milhões para combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais, o que garantiu a compra de máquinas, entrega de unidades estratégicas do Corpo de Bombeiros, aquisição de equipamentos de combate ao fogo, além de mudanças na legislação estadual. As medidas também somam recursos tecnológicos no monitoramento em tempo real  e aplicação de multas aos responsáveis pelo dano ambiental.

Panorama das ações

O Governo de Mato Grosso decretou emergência ambiental entre os meses de maio e novembro, e adiantou o período proibitivo de queimadas na zona rural em todo o estado, conforme o decreto nº 938/2021. Militares do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso (CBM-MT), representantes da Polícia Militar Ambiental, com apoio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e demais forças que atuam nas ações ambientais realizaram, em fevereiro 2020, workshop com ações do plano estratégico e medidas preventivas.

O trabalho conjunto do Corpo de Bombeiros Militares (CBM-MT) e (Sema-MT) possibilitou a construção de aceiros na região do Parque Encontro das Águas, localizado no Pantanal mato-grossense, em Poconé (104 km distante de Cuiabá), para ajudar a mitigar os focos de calor, evitando a ocorrência de grandes incêndios.

Diversas capacitações foram ofertadas aos pantaneiros de fazendas, chácaras e sítios da cidade de Poconé para orientar os moradores das principais técnicas preventivas aos incêndios florestais no Pantanal mato-grossense. Além disso, o Batalhão Emergências Ambientais (BEA) entregou mais de mil abafadores sustentáveis aos brigadistas e moradores da região do Pantanal.

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Para o fortalecimento do combate aos incêndios com uso de aeronaves, o Governo de Mato Grosso, por meio do CBMMT, promoveu a capacitação de 80 pilotos agrícolas de diversas regiões do Estado sobre o uso de aeronaves na aplicação de retardantes na vegetação para evitar os grandes incêndios florestais, principalmente no Pantanal.

Decreto autorizou a redução da biomassa

Para reduzir a biomassa (folhas, galhos e demais vegetação seca), combustível para as queimadas, o Governo editou o Decreto nº 785, em janeiro deste ano, possibilitando que proprietários fossem autorizados pela Sema a realizarem a limpeza de áreas rurais no Pantanal. Com isso, foi possível reduzir os focos das durante os incêndios.

Entrega de material e abertura de unidades dos bombeiros

Em dezembro de 2020, o Governo do Estado investiu em recursos próprios R$ 3,5 milhões para compra de equipamentos, que foram entregues para atuação dos bombeiros militares nas missões de combate aos incêndios. Neste lote, foram entregues: abafadores de chamas, kits completos de uniformes, mangueiras, motobombas flutuantes, motosserras, óculos de proteção, roçadeiras, sopradores costais, entre outros.

Para auxiliar na primeira resposta de combate aos incêndios florestais nas áreas rurais durante o período de estiagem, o Batalhão Ambiental de Emergências Ambientais (BEA), entregou em junho de 2021, cerca 1.200 abafadores sustentáveis aos brigadistas e moradores da região do Pantanal.

Em janeiro de 2021, o Governo entregou o 1° Pelotão Independente do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT) na cidade de Poconé (104 km de Cuiabá). Foram investidos R$ 2,6 milhões do Estado na unidade que é considerada estratégica e foi estruturada para atuar no monitoramento e prevenção aos incêndios florestais na região do Pantanal de Mato Grosso.

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Em junho deste ano, foi entregue o 2° Pelotão Independente Bombeiro Militar na cidade de Santo Antônio de Leverger, outra unidade estratégica para fortalecer o combate aos incêndios florestais em Barão de Melgaço e nos distritos de São Pedro de Joselândia e Mimoso.

Sistema de alertas por satélite

O Estado conta com a Plataforma de Monitoramento com Imagens de Satélite Planet, um sistema de detecção de desmatamento em tempo real de alta resolução, que permite o monitoramento ambiental preventivo. Com base nos alertas, é possível identificar imediatamente a retirada de vegetação.

O serviço foi adquirido com recursos do Programa REDD+ For Early Movers (REM), que remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas por meio do combate ao desmatamento.

Outra tecnologia que está sendo utilizada é o sensoriamento por radar para identificar áreas em desmatamento mesmo em período chuvoso. A nova metodologia está sendo implantada pela equipe da Coordenadoria de Fiscalização de Flora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Multas ambientais

A tecnologia propiciou que apenas no ano passado fosse emitido R$ 1,5 bilhão em multas ambientais, que inclui a penalização de crimes contra a fauna e flora, como as queimadas e desmatamento ilegais. As multas foram aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar (BEA/CBMMT).

Fonte: GOV MT

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