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Operação Amazônia: “Vamos fiscalizar a aplicar a lei para quem insiste em descumpri-la”

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O Governo de Mato Grosso lançou nesta segunda-feira (31.05) mais uma etapa da Operação Amazônia – combate ao desmatamento ilegal, incêndios florestais, e outros crimes ambientais. A operação intensifica as ações de fiscalização com uso da força policial com ao menos 100 servidores em campo, durante todo o mês de junho, para combater o crime ambiental.

“Não toleramos nenhum ilícito ambiental. No ano passado, foram emitidas mais de R$ 1,5 bilhão em multas para aqueles que não acreditaram que isso era pra valer. Vamos fiscalizar e aplicar as leis brasileiras aos que insistirem na prática do desmatamento ilegal, que são a minoria”, afirma o governador Mauro Mendes. 

Ele ressalta ainda que os infratores serão responsabilizados com o rigor da Lei, e que um crime ambiental é um crime contra a imagem de Mato Grosso, e do cidadão que cumpre as regras e que contribui para a força econômica e comercial do estado. 

Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Mauren Lazzaretti, o compromisso do Estado é com a sustentabilidade, a conservação dos recursos naturais, e também prestigiando aqueles, que são a maioria dos mato-grossenses, que empreendem obedecendo a lei. 

“No dia de hoje a mensagem é que combateremos o ilícito ambiental com toda a força das estruturas de Segurança Pública e outros órgãos parceiros que estiverem ao nosso alcance, para garantir a tolerância zero aos ilícitos, e que para que aqueles que queiram empreender e respeitem o meio ambiente, tenham o governo como parceiro”, conta a secretária.

A equipe está sendo reforçada nesta segunda fase para o combate e fiscalização, mas também são implementadas ações preventivas, que incluem além do monitoramento em tempo real por satélite e ação rápida para impedir que o dano avance, mas a conscientização, os aceiros e limpezas preventivas, principalmente nas localidades mais castigadas pelo fogo nos últimos anos, como o Pantanal.

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Ação e responsabilização

As forças de segurança terão papel central nas operações ostensivas. Conforme o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, as queimadas não autorizadas, ou dentro do período proibitivo serão reprimidas. 

“Quem infringir a lei está sujeito a ter as suas áreas embargadas, multas pesadas, não poderá fazer a comercialização do que você tira do local, entre as penalidades está a inda a cadeia. Então o crime não vale a pena. Só fazendo a coisa certa o Estado cresce”, ressalta. 

Conforme o decreto nº 938/2021 Mato Grosso está em emergência ambiental entre maiso a novembro, e teve o período proibitivo do fogo antecipado em 15 dias. Fica proibida qualquer atividade de limpeza de pastagem com o uso do fogo nas áreas rurais entre os dias 1º de julho a 30 de outubro de 2021. 

Na ocasião, o governador Mauro Mendes e o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, receberam do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental a medalha Mérito Protetor Ambiental, uma comenda que confere o título de ‘Protetor Ambiental’ pelos relevantes serviços prestados ao meio ambiente de Mato Grosso.

Estiveram presentes na solenidade o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Alessandro Borges Ferreira; comandante do Ciopaer, Juliano Chiroli; comandante-geral da PM, Jonildo José de Assis; a titular da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA), Liliane Morata, e outras autoridades ligadas ao meio ambiente. 

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Operação Amazônia

A operação Amazônia é contínua, mas com o início do período da estiagem, em que o bioma Amazônia fica sob maior pressão de desmate ilegal, e ainda a emergência ambiental decretada no estado pela possibilidade de incêndios florestais, haverá reforço do efetivo e das ações de fiscalização.

Os principais instrumentos da operação serão o reforço das forças de Segurança, o monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, a fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental, o embargo de áreas, a apreensão e remoção de maquinários flagrados em uso para o crime, e a responsabilização de infratores. 

Integram a iniciativa as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Ministério Público Federal (MPF) e Ibama. 

Semana do Meio Ambiente de Mato Grosso

O lançamento faz parte da programação da Semana do Meio Ambiente de Mato Grosso, data comemorada no dia 5 de junho. A programação conta ainda com o Webinar Restauração de Ecossistemas, acolhendo o tema da década instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), entre os dias 31.05 e 04.06. As inscrições estão abertas pelo site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), ou clicando aqui.

Fonte: GOV MT

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A partir de janeiro, ICMS da energia elétrica será de 17%; conta de luz pode ficar até 12% mais barata

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A cobrança da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica deixa de ser 25% e 27% e passa a ser de 17% em Mato Grosso, a partir de janeiro de 2022. A Lei 708/2021, do maior pacote de redução de impostos do país foi sancionada pelo governador Mauro Mendes, nesta terça-feira (07.12).

O impacto dessa redução poderá significar contas de luz até 12% mais baratas. Isso porque, a carga tributária do imposto, será de R$ 36,50 no consumo de 400 kWh e de até R$ 117 no consumo de 1000 kWh. Um corte de 39% e 45% no ICMS, respectivamente.

O presidente do Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso (Sindenergia), Tiago Vianna de Arruda, afirmou que o pacote de redução de impostos sancionado pelo governador Mauro Mendes vai trazer justiça econômica para a sociedade.

A avaliação de Vianna passa pelo impacto que a medida irá produzir no setor da energia elétrica. No total, com a lei, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.

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“Essa medida chega em boa hora, no momento em que os brasileiros mais estão precisando, trazendo liquidez tributária para toda a população. E é importante frisar que dos R$ 1,2 bilhão de redução que está previsto, R$ 732 milhões são referentes ao ICMS da energia elétrica. Ou seja, 60% do pacote de redução de impostos do Governo de Mato Grosso está circunscrito à taxa de ICMS sobre a energia. Isso é muito importante porque a energia elétrica é um insumo caro, que está presente na vida de todo mundo – seja na nossa residência, no comércio, na indústria -, então qualquer redução de imposto nesse sentido vai incentivar e tornar a nossa economia mais justa para todo mundo”, avaliou Tiago Vianna.

A redução significativa também vai ser sentida nos setores da comunicação, do gás industrial e dos combustíveis.

Fonte: GOV MT

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