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“O secretário-chefe da Casa Civil tem que sair da bolha e começar a dialogar”, diz Claudinei ao cobrar RGA

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Foto: Marcos Lopes

A pedido de representantes do Fórum Sindical, o secretário de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), Basílio Bezerra, esteve na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no dia 23, para discutir a situação do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2019 e 2020. O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) mostrou preocupação com a falta de reajustes nos salários e sugeriu ao presidente da Casa de Leis, Maxi Russi (PSB), a realização de uma discussão com o governador Mauro Mendes (DEM), o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e o secretário de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, em busca de uma definição.

O secretário apresentou informações técnicas e explicou que a gestão estadual não realizaria o pagamento da RGA dos últimos anos, por conta da legislação imposta. “O que acontece é que o Tribunal de Contas pegou a Lei (n.º 10.572/2017 que fixa o índice de correção da RGA) e falou que o INPC (Índice de Preços no Consumidor) foi de 2,07%. Qualquer coisa acima de 2%, no entendimento do Tribunal, seria ganho em real. Ele não autorizou, muito pelo contrário, ele determinou que nós não implementássemos, não pagássemos, nada mais que 2%. Inclusive tiveram ações judiciais que foram derrubadas na própria Justiça estadual em relação a isso”, afirma o secretário.

Durante a reunião, Claudinei expôs que não está nas mãos de Basílio a solução para resolver a situação da RGA. “Desde 2019, com a greve dos professores de 75 dias, estamos cobrando isso. Acho que o secretário-chefe da Casa Civil, principal interlocutor e braço direito do governador, tem que receber o pessoal e, junto com a gente, discutir este pagamento. Ele tem que sair da bolha e começar a conversar e dialogar, porque a gente nota que não tem isso. Temos que juntar a Assembleia e o Fórum Sindical e entrar nesta discussão técnica. Os servidores já estão com a paciência estourada. Vamos ser práticos e objetivos”, sugere o deputado.

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Legislação – O pagamento da RGA de 2020 não foi feito devido à Lei Complementar de n° 173 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, em que a União repassa um auxílio financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios para mitigar os efeitos financeiros de combate ao novo coronavírus.

“Em 2019, o estado não teria alcançado os índices para o pagamento da RGA e, em 2020, houveram restrições aos governos estaduais por conta da pandemia. Um auxílio de quase R$ 1,3 bilhão para o Estado que melhorou a nossa situação financeira, por conta da pandemia, condicionou que o governo estadual não aplicasse nenhum tipo de aumento ao servidor, sob pena do Estado ter que devolver estes R$ 1,3 bilhão para a União. As leis são feitas e, obviamente, quando outra lei sobrepõe a isso, ela vai ser mudada à medida que as coisas vão acontecendo”, explica Bezerra.

O presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia de Mato Grosso (Sinpol), Glaúcio Castañon, contesta Basílio. “Essa lei estabeleceu o índice da RGA, em 2018, e este índice é de 6,18%. Acontece que o governo do Estado, pagou simplesmente 2% e alega que está com a lei. Isso baseado na resolução do Tribunal de Contas do Estado. Só que ele não pode fazer o controle de inconstitucionalidade. Mas não questionaram e não estão cumprindo com essa lei”, esclarece.

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Pagamento – Em maio deste ano, os servidores ativos, aposentados e pensionistas receberam o pagamento da RGA de 2018 pelo governo de Mato Grosso. Segundo Glaúcio, é preciso a interlocução junto ao Poder Executivo. “Hoje, acumulamos uma perda de mais de 22% do nosso poder de compra. O governo tem condições de pagar a RGA de 2018 e 2019, não há impedimento legal. O que o governo diz é que a Lei Complementar Federal de n.° 173/2020 proíbe, em tese, é do dia 27 de maio de 2020 para cá”, salienta o presidente do Sinpol.

De acordo com Basílio, a partir de 2022, quando a gestão estadual tiver condições legais, vai ser aplicado o índice de 2021, em 2022, que inclusive estará previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.

Fonte: ALMT

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Comissão de Educação discute ciclo de formação humana e resultados do Ideb

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Foto: Helder Faria

O ciclo de formação humana como política de estado e o elevado nível de aprovação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), comparado ao baixo nível de aprendizagem dos estudantes mato-grossenses foram os temas discutidos pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, durante reunião extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (18).

O encontro faz parte do ciclo de debates que está sendo realizado pela comissão com o objetivo de levantar sugestões para a melhoria da qualidade da educação pública no estado.

A coordenadora do ensino fundamental da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Juliane Gusmão, apresentou informações acerca do processo de implementação do ciclo de formação humana nas escolas públicas de Mato Grosso, iniciado no ano de 2000, com o objetivo de dirimir o elevado número de retenção e evasão nas escolas seriadas.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior afirmou que o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública contra o estado após receber diversas reclamações de que estudantes estavam sendo aprovados automaticamente por idade, sem que houvesse cuidado e reforço com eles por parte das escolas, como preconiza a Resolução 262 do Conselho Estadual de Educação. 

“Os índices de analfabetismo eram muito grandes. Os alunos não tinham competências básicas para seguirem a jornada. Não havia compromisso educacional com os estudantes, identificando suas dificuldades, o que precisava melhorar. Por isso, em 2011 foi feito um ajustamento de conduta homologado judicialmente para que fizesse como forma uniforme em toda rede estadual de ensino o reforço ao aluno”, disse.

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Juliane Gusmão explicou que, de 2000 a 2015, os estudantes eram avaliados por meio de relatório descritivo, sendo substituído em 2016 por objetivos de aprendizagem, que se repetiam nos três anos de cada ciclo. Em 2017, a Seduc constituiu grupos de trabalho para estudar o ciclo de formação humana. 

Como resultado do estudo, a partir de 2019 abriu-se a possibilidade de retenção de estudantes que não atingissem determinados níveis de aprendizagem durante o período de três anos de cada ciclo. “A partir de 2019, o estudante poderá ser reclassificado somente se apresentar resultados satisfatórios”, frisou.

A coordenadora informou ainda que o documento que institui a Política de Educação Básica para Mato Grosso foi construído a partir do que determinam os documentos norteadores dos currículos nacional e estadual. O texto está em fase de revisão e, posteriormente, será disponibilizado para consulta pública.

Entre as ações realizadas pela Seduc, segundo ela, está a implantação do Laboratório de Aprendizagem em todas as unidades escolares, com o objetivo de contribuir para a superação da defasagem de aprendizado dos estudantes.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Wilson Santos (PSDB), destacou a necessidade de tratar o sistema ciclado de ensino como uma política de estado, e não de governo, e de resolver deficiências que ainda se apresentam após duas décadas de implantação do modelo.

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“Desde a implementação do ciclo, os governos o trataram da forma como cada um entendeu. Sem exceção. Por isso chegamos em uma modalidade que, na minha concepção, não é nem seriado e nem ciclo. É um pedaço de cada. O material é de seriado, não é específico para ciclo. Os professores não tiveram formação para a escola ciclada. Não queremos a volta ao modelo seriado, mas queremos que o ciclo seja 100% implantado, coisa que não está”, declarou.

Ricardo Sávio Aguiar de Souza, coordenador de Avaliação da Seduc, apresentou informações sobre os resultados do Ideb registrados no período de 2007 a 2019 e salientou que a qualidade da educação é multidimensional e que Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) leva em consideração sete fatores na análise, sendo o ensino e aprendizagem um deles.

Maria Luiza Zanirato, membro do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT), defendeu o funcionamento em tempo integral das escolas nos anos iniciais e ressaltou a importância da organização curricular e da inclusão dos estudantes na educação básica e superior. “A educação faz diferença, sim, na vida das pessoas”, reforçou.

Professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Danieli Backes frisou a necessidade de levar em consideração as diferentes realidades dos municípios mato-grossenses para definição de uma política educacional. “Alguns municípios não têm, sequer, uma rede de internet”, lembrou. 

Fonte: ALMT

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