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Alguma coisa está fora da ordem

O grito de Luiz Scaloppe e do MP pela preservação do Parque Ricardo Franco

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Alguma coisa está fora da ordem


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, recorreu nesta quinta-feira (26) da decisão que suspendeu os efeitos da liminar que obrigava o Estado de Mato Grosso a adotar providências para a efetiva regularização do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. O recurso, denominado “Agravo Regimental”, foi interposto no Tribunal de Justiça.
Segundo o procurador-geral de Justiça em exercício e titular da Procuradoria Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, o pedido de suspensão da decisão proferida pelo Juízo de Vila Bela da Santíssima Trindade foi feito pelo Governo do Estado em dezembro do ano passado, após o MPE ingressar com 50 ações civis públicas contra proprietários de áreas localizadas no interior do Parque Estadual.
Na ocasião, o Poder Judiciário havia concedido nessas ações liminares ao Ministério Público determinando o bloqueio de bens desses proprietários na ordem de R$ 949,5 milhões. “Contra essas decisões, foram interpostos 30 agravos de instrumento. Em três deles, as liminares foram mantidas e em outros foram suspensas. Mas essa é uma questão judicial entre o Ministério Público e os proprietários. Agora, é inadmissível que o Governo venha atuar na defesa de interesses privados através da PGE quando do Pedido de Suspensão de Segurança”, questionou Scaloppe.
O procurador de Justiça alertou que a decisão judicial proferida no recurso interposto pela Procuradoria Geral do Estado abre precedentes para “destruição” de outros parques. “Isso pode abrir precedentes, não podemos aceitar. Asseguramos o bloqueio dos bens e vamos avançar, esperamos que os desembargadores de Justiça se sensibilizem com isso”, afirmou.
A promotora de Justiça que atua em Vila Bela da Santíssima Trindade, Regiane Soares Aguiar, ressaltou que os problemas verificados no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco incluem desmatamentos, pecuária irregular e alojamentos para trabalhadores rurais em condições degradantes. Denúncias sobre o assunto já foram encaminhadas para o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Ministério do Trabalho e Emprego para a adoção das medidas pertinentes.
“A fiscalização inicial constatou mais de 19 mil hectares desmatados, após a criação do Parque. Com estes autos de infração lavrados eu ajuizei as 50 ações civis públicas individuais em face destes proprietários para reparação deste dano ambiental ocorrido de 1998 a 2015” , explicou a promotora de Justiça.
SOBRE O PARQUE: Foi criado por meio do Decreto Estadual nº 1.796/97 e abriga um dos mais ricos ecossistemas do Estado, com áreas de transição entre a Amazônia, Cerrado e o Pantanal, concentrando alto grau de diversidade biológica, além da presença recursos hídricos de suma relevância.
Situado no extremo oeste do Estado de Mato Grosso, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira com a Bolívia, o Parque Serra de Ricardo Franco forma um mosaico com o Parque Nacional Noel Kaempf Mercado da Bolívia. A área da Unidade de Conservação é de 158.620,85 hectares e possui ambientes de floresta com espécies arbóreas de grande e pequeno porte e de cerrado que ocupa a maior parte da sua área, além de ambientes de Pantanal ao longo do Rio Guaporé que compõe sua zona de amortecimento.
De acordo com relatório técnico da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, algumas espécies encontradas dentro dos limites do Parque Serra de Ricardo Franco encontram-se em risco de extinção, por exemplo, a lontra (Lutra longicaudis), a ariranha (Pteronura brasiliensis), o boto-cinza (Inia geoffrensis) e o boto-cor-de-rosa (Sotalia fluviatilis).
Desde a sua criação, no ano de 1997, até os dias atuais, foram desmatados mais de 19.998,52 hectares de área verde na Serra de Ricardo Franco, conforme informações da Sema.

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Alguma coisa está fora da ordem

LÚDIO CABRAL: 5 mil vidas perdidas para a covid em Mato Grosso

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CINCO MIL VIDAS

Lúdio Cabral*

Cinco mil vidas perdidas. Esse é o triste número que Mato Grosso alcança hoje, dia 26 de janeiro de 2021, em decorrência da pandemia da covid-19.

Cada um de nós, mato-grossenses, convivemos com a dor pela perda de alguém para essa doença. Todos nós perdemos pessoas conhecidas, amigos ou alguém da nossa família.

A pandemia em Mato Grosso foi mais dolorosa que na maioria dos estados brasileiros e o fato de termos uma população pequena dificulta enxergarmos com clareza a gravidade do que enfrentamos até aqui.

A taxa de mortalidade por covid-19 na população mato-grossense, de 141,6 mortes por 100 mil habitantes, é a 4ª maior entre os estados brasileiros, inferior apenas aos estados do Amazonas (171,9), Rio de Janeiro (166,2) e ao Distrito Federal (147,0). O número de mortes em Mato Grosso foi, proporcionalmente, quase 40% superior ao número de mortes em todo o Brasil. Significa dizer que se o Brasil apresentasse a taxa de mortalidade observada em Mato Grosso, alcançaríamos hoje a marca de 300.000 vidas perdidas para a covid-19 no país.

Lembram do discurso que ouvimos muito no início da pandemia? De que Mato Grosso tinha uma população pequena, uma densidade populacional baixa, era abençoado pelo clima quente e que, por isso, teríamos poucos casos de covid-19 entre nós?

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Lembram do posicionamento oficial do governador de Mato Grosso no início da pandemia, de que o nosso estado não teria mais do que 4.000 pessoas infectadas pelo novo coronavírus?

Infelizmente, a realidade desmentiu o negacionismo oficial e oficioso em nosso estado. Não sem muita dor. O sistema estadual de saúde não foi preparado de forma adequada. Os governos negligenciaram a necessidade de isolamento social rigoroso em momentos cruciais e acabaram transmitindo uma mensagem irresponsável à população. O resultado disso tudo foram vidas perdidas.

Ao mesmo tempo, o Mato Grosso do sistema de saúde mal preparado para enfrentar a pandemia foi o estado campeão nacional em crescimento econômico no ano de 2020. Isso às custas de um modelo de desenvolvimento que concentra renda e riqueza, de um sistema tributário injusto que contribui ainda mais com essa concentração, e de um formato de gestão que nega recursos às políticas públicas, em especial ao SUS estadual, já que estamos falando em pandemia.

Dolorosa ironia do destino, um dos municípios símbolo desse modelo de desenvolvimento, Sinop, experimentou mortalidade de até 100% entre os pacientes internados em leitos públicos de UTI para adultos em seu hospital regional.

Nada acontece por acaso. Os números da covid-19 em Mato Grosso não são produto do acaso ou de mera fatalidade. Os números da covid-19 em Mato Grosso são produto de decisões governamentais, de escolhas políticas determinadas por interesses econômicos, não apenas agora na pandemia, mas por anos antes dela. E devemos ter consciência disso, do contrário, a história pode se repetir novamente como tragédia.

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Temos que ter consciência dessas injustiças estruturais para que possamos lutar e acabar com elas. A dor que sofremos pelas pessoas que perdemos para a pandemia tem que nos mobilizar para essa luta.

Lutar por um modelo de desenvolvimento econômico que produza e distribua riqueza e renda com justiça, que coloque pão na mesa de todo o nosso povo e que proteja a nossa biodiversidade. Lutar por um sistema tributário que não sacrifique os pequenos para manter os privilégios dos muito ricos. Lutar por políticas e serviços públicos de qualidade para todos os mato-grossenses. Lutar pelo SUS, por um sistema público de saúde fortalecido e capaz de cuidar bem de toda a nossa população.

São essas algumas das lições que precisamos aprender e apreender depois de tantos meses de sofrimento e dor, até porque a tempestade ainda vai levar tempo para passar.

*Lúdio Cabral é médico sanitarista e deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso.

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