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MTI atualiza medidas excepcionais para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus

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A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) atualizou as medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19), no âmbito da empresa. Conforme a portaria, os colaboradores da MTI retornarão ao trabalho presencial 15 dias após a imunização.

A atualização das medidas foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 28.076, que circulou nesta quarta-feira (01.09). A atualização segue orientações da Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde. Para conferir a portaria na íntegra, clique aqui

De acordo com o documento, os colaboradores imunizados deverão retornar ao trabalho presencial 15 dias após a imunização. No caso das vacinas que necessitem de duas doses, o prazo conta a partir da aplicação da segunda dose. Os colaboradores já imunizados na data da publicação da portaria terão 15 dias para iniciar as atividades na modalidade presencial.

Conforme a portaria, o regime de teletrabalho continuará autorizado aos integrantes do grupo de risco do Coronavírus que ainda não foram contemplados com a imunização, considerando o calendário vacinal do município onde reside.

O colaborador submetido ao regime de teletrabalho deve sujeitar-se às medidas de restrição social e demais orientações emanadas dos órgãos sanitários federais, estaduais e municipais que não conflitem com a portaria, sob pena de responsabilização funcional.

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PROTOCOLO – CASOS CONFIRMADOS OU SUSPEITOS

Segundo a portaria, deverão submeter-se ao regime de teletrabalho os colaboradores que tenham tido contato direto ou que compartilhem o mesmo ambiente familiar com casos confirmados de Covid-19. Os colaboradores que apresentem sinais e sintomas gripais, tais como tosse, febre, coriza, dor de garganta e dificuldade para respirar também deverão aderir a modalidade imediatamente.

Nesses casos, o colaborador deverá se submeter ao exame de COVID-19 após o 7º dia de contato ou sintomas. Se o resultado der negativo o colaborador retornará às suas atividades presenciais. Se o resultado der positivo ou o trabalhador permanecer com sintomas, o colaborador deverá continuar em teletrabalho até o 14º dia ou se afastar das atividades laborais conforme prazo prescrito pelo médico.

Quando houver suspeita ou confirmação de casos de Covid-19 em algum dos setores da empresa, o gestor deverá comunicar imediatamente a Gerência de Desenvolvimento e Desempenho da Unidade de Gestão Administrativa da MTI para informar o caso e proceder com os demais encaminhamentos como comunicação institucional, orientações de saúde e higienização do local.

MÁSCARAS E OUTROS CUIDADOS

O uso de máscaras continua obrigatório na sede da empresa. A MTI orienta ainda que os colaboradores utilizem o equipamento de proteção individual também fora do ambiente de trabalho, para evitar qualquer tipo de contaminação.

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Segundo a OMS, o uso de máscaras é muito importante, principalmente, por evitar que pessoas que já estão infectadas, mas não sabem, transmitam a covid-19.  Conforme a organização, as máscaras deverão sempre cobrir a totalidade da boca e do nariz dos usuários.

De acordo com a portaria, é terminantemente vedado o ingresso de qualquer pessoa às dependências da Empresa nos seguintes casos:

I – pessoas que apresentarem alteração de temperatura corporal (temperatura igual ou superior a 37,8ºC);

II – pessoas que apresentarem sintomas visíveis de doença respiratória;

III – pessoas sem máscaras de proteção facial cobrindo nariz e boca;

IV – pessoas que se recusarem a se submeter a aferição de temperatura corporal ou a qualquer outra medida sanitária que lhe for solicitada.

Os diretores e gestores da MTI poderão promover ajustes internos necessários para garantir o cumprimento das medidas sanitárias em vigor. As reuniões de trabalho, inclusive as dos conselhos deverão, preferencialmente, ser realizadas por meio eletrônico, com produção da respectiva ata e todos os efeitos legais.

Fonte: GOV MT

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Comissão de Educação discute ciclo de formação humana e resultados do Ideb

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Foto: Helder Faria

O ciclo de formação humana como política de estado e o elevado nível de aprovação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), comparado ao baixo nível de aprendizagem dos estudantes mato-grossenses foram os temas discutidos pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, durante reunião extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (18).

O encontro faz parte do ciclo de debates que está sendo realizado pela comissão com o objetivo de levantar sugestões para a melhoria da qualidade da educação pública no estado.

A coordenadora do ensino fundamental da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Juliane Gusmão, apresentou informações acerca do processo de implementação do ciclo de formação humana nas escolas públicas de Mato Grosso, iniciado no ano de 2000, com o objetivo de dirimir o elevado número de retenção e evasão nas escolas seriadas.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior afirmou que o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública contra o estado após receber diversas reclamações de que estudantes estavam sendo aprovados automaticamente por idade, sem que houvesse cuidado e reforço com eles por parte das escolas, como preconiza a Resolução 262 do Conselho Estadual de Educação. 

“Os índices de analfabetismo eram muito grandes. Os alunos não tinham competências básicas para seguirem a jornada. Não havia compromisso educacional com os estudantes, identificando suas dificuldades, o que precisava melhorar. Por isso, em 2011 foi feito um ajustamento de conduta homologado judicialmente para que fizesse como forma uniforme em toda rede estadual de ensino o reforço ao aluno”, disse.

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Juliane Gusmão explicou que, de 2000 a 2015, os estudantes eram avaliados por meio de relatório descritivo, sendo substituído em 2016 por objetivos de aprendizagem, que se repetiam nos três anos de cada ciclo. Em 2017, a Seduc constituiu grupos de trabalho para estudar o ciclo de formação humana. 

Como resultado do estudo, a partir de 2019 abriu-se a possibilidade de retenção de estudantes que não atingissem determinados níveis de aprendizagem durante o período de três anos de cada ciclo. “A partir de 2019, o estudante poderá ser reclassificado somente se apresentar resultados satisfatórios”, frisou.

A coordenadora informou ainda que o documento que institui a Política de Educação Básica para Mato Grosso foi construído a partir do que determinam os documentos norteadores dos currículos nacional e estadual. O texto está em fase de revisão e, posteriormente, será disponibilizado para consulta pública.

Entre as ações realizadas pela Seduc, segundo ela, está a implantação do Laboratório de Aprendizagem em todas as unidades escolares, com o objetivo de contribuir para a superação da defasagem de aprendizado dos estudantes.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Wilson Santos (PSDB), destacou a necessidade de tratar o sistema ciclado de ensino como uma política de estado, e não de governo, e de resolver deficiências que ainda se apresentam após duas décadas de implantação do modelo.

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“Desde a implementação do ciclo, os governos o trataram da forma como cada um entendeu. Sem exceção. Por isso chegamos em uma modalidade que, na minha concepção, não é nem seriado e nem ciclo. É um pedaço de cada. O material é de seriado, não é específico para ciclo. Os professores não tiveram formação para a escola ciclada. Não queremos a volta ao modelo seriado, mas queremos que o ciclo seja 100% implantado, coisa que não está”, declarou.

Ricardo Sávio Aguiar de Souza, coordenador de Avaliação da Seduc, apresentou informações sobre os resultados do Ideb registrados no período de 2007 a 2019 e salientou que a qualidade da educação é multidimensional e que Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) leva em consideração sete fatores na análise, sendo o ensino e aprendizagem um deles.

Maria Luiza Zanirato, membro do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT), defendeu o funcionamento em tempo integral das escolas nos anos iniciais e ressaltou a importância da organização curricular e da inclusão dos estudantes na educação básica e superior. “A educação faz diferença, sim, na vida das pessoas”, reforçou.

Professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Danieli Backes frisou a necessidade de levar em consideração as diferentes realidades dos municípios mato-grossenses para definição de uma política educacional. “Alguns municípios não têm, sequer, uma rede de internet”, lembrou. 

Fonte: ALMT

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