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MT poderá instituir carteira para portadores de placas metálicas

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei 186/21 que cria a carteira de identificação do portador de placas metálicas. O objetivo é facilitar o acesso dessas pessoas em agências bancárias e demais estabelecimentos equipados com portas detectoras de metais.
O artigo 2º do projeto, de autoria do primeiro secretário da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), determina que o documento será expedido pela autoridade de saúde competente, de modo a permitir a devida identificação do portador de placas metálicas, que passam a ter acesso livre nesses estabelecimentos, dispensando a passagem pelos equipamentos detectores de metal. Determina, ainda, que a fiscalização da nova lei será feita pelos órgãos da administração pública.
No projeto, Botelho cita o artigo 23 da Constituição Federal, “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência” e o artigo 24 que estabelece que “compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde”.
Também destaca que em âmbito estadual, o artigo 217 da Constituição do Estado de Mato Grosso estabelece que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem à eliminação de risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços, para sua promoção, proteção e recuperação”.
O parlamentar acredita que a nova lei, caso aprovada, irá ampliar e assegurar direitos aos cidadãos que têm placas metálicas no corpo, obtendo o livre acesso através da apresentação da carteira de identificação, deixando de passar por constrangimentos pelo travamento da porta detectora de metais nas agências bancárias, por exemplo.
“É uma medida voltada à preservação do bem-estar físico, mental e social do indivíduo, de modo que deve ser aprovada para proporcionar maior acessibilidade a essa parcela da população”, argumenta o deputado.
 

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Fonte: ALMT

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PM prende cinco suspeitos e apreende drones que levariam celulares para o presídio da Mata Grande

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Policiais da 14ª Companhia de Força Tática prenderam no final da tarde desta sexta-feira (14.05) cinco pessoas, entre elas uma mulher (39 anos) e um adolescente (15 anos), que teriam a intenção de levar celulares para a Penitenciária da Mata Grande, em Rondonópolis (212 km de Cuiabá), usando drones.

As prisões aconteceram a partir de uma denúncia anônima. A equipe da Força Tática passou a fazer rondas na região do presídio e na rodovia MT-130, perto de uma antiga lanchonete, avistou um veículo modelo Etios com cinco ocupantes. No veículo havia alguns celulares, um drone e entorpecente.

Dois ocupantes, de 18 e 20 anos, assumiram serem os proprietários dos materiais. Eles também indicaram o local, um matagal próximo, onde estavam outros celulares e mais um drone.

O casal, formado pelo homem de 33 anos e a mulher de 39, contou aos policiais que trabalham como motoristas por aplicativo e foram contratados pelos suspeitos para auxiliar no transporte dos celulares.

Os cinco suspeitos, todos os celulares, drones e demais produtos apreendidos foram entregues no plantão da 1ª Delegacia de Polícia de Rondonópolis.

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Serviço

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, pelo 190 ou, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 08000.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

Fonte: GOV MT

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