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Mato Grosso possui 5,5 milhões de hectares de áreas em regeneração e avança na política de preservação

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Mato Grosso possui aproximadamente 5,5 milhões de hectares de áreas em processo de restauração da vegetação, o que representa a recomposição de cerca de 6% do território estadual. Neste dia Internacional do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, a recomposição de ecossistemas é lembrada como o tema da década, instituído como de interesse central do mundo pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Os dados sobre área em recomposição são do Projeto MapBiomas. A restauração de vegetação acontece em áreas consideradas degradadas, ou seja, que já foram desmatadas ilegalmente, e que são recuperadas, permitindo que a mata cresça novamente de forma natural, formando a vegetação secundária.

Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a regularização dos imóveis por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um passo importante para a recomposição de áreas degradadas, mas principalmente, para alcançar a meta de desmatamento ilegal zero em Mato Grosso.

“Em 2020 e 2021 constatamos que aqueles imóveis que estão regularizados apresentam desmatamento ilegal muito pequeno, na casa de 20% de ilegalidade. Absolutamente o inverso dos imóveis que não estão regularizados. Para fomentar a regularização, Mato Grosso implantou na sua política de Estado a Estratégia Produzir, Conservar e Incluir”, conta a gestora.

Os dados gerais de todo o território mato-grossense apontam que atualmente 25% do desmatamento que ocorre é com autorização legal. O índice é cinco vezes maior que a média dos estados da Amazônia legal, que é de cerca de 5% de desmatamento legal.

Na Amazônia legal de Mato Grosso, cada propriedade deve preservar 80% do seu território com vegetação nativa, e nas áreas de Cerrado e de transição, 35%. O percentual é maior em estados da Amazônia, conforme a Lei nº 12.651, de  25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

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O Cadastro Ambiental Rural, dada a vocação de Mato Grosso para o agronegócio, é essencial para trazer legalidade ao setor produtivo. “Neste sentido, estamos evoluindo muito. Do total de mais de 103 mil cadastros já analisados,10% já foram validados”, explica a gestora.

A importância do CAR vai além do seu potencial de regularizar e preservar as reservas legais. É um requisito para diversos benefícios e autorizações, como o acesso ao Programa de Apoio e Incentivo à Conservação do Meio Ambiente; aos Programas de Regularização Ambiental – PRA; a obtenção de crédito agrícola com taxas de juros menores; a contratação do seguro agrícola em condições melhores e a isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos.

A regularização ambiental passa pelas medidas que simplificam o licenciamento ambiental, como a implantação da Licença Ambiental Simplificada (LAS), que permite compatibilizar a análise com o porte e potencial poluidor do empreendimento, criada pela Lei nº 668, de 24 de julho de 2020.

Mato Grosso possui também a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que autoriza a instalação e a operação de atividade ou empreendimento considerado de reduzido impacto ambiental, criada pela Lei nº 668, de 24 de julho de 2020.

A Sema-MT licenciou 6.789 títulos no ano passado, com a média de análise de 117 dias por processos, cerca de 30% menor do que o tempo legal, que é de 180 dias. O objetivo do órgão é que as análises sejam finalizadas em até 90 dias.

Manejo sustentável

“O fortalecimento do manejo sustentável, dentro do cenário que nós temos hoje, muito tímido no quesito de pagamento de recursos ambientais, é a estratégia concreta e mais eficiente de  conciliação entre renda e manutenção dos recursos naturais”, avalia Lazzaretti.

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O manejo florestal sustentável garante a floresta em pé por pelo menos 25 anos, com o corte seletivo de árvores, realizado apenas após autorização da Sema, e com averbação do compromisso na matrícula do imóvel.

Mato Grosso possui mais de 3 milhões de hectares de floresta nativa sob manejo florestal sustentável e a meta é atingir 6 milhões de hectares até 2030 por meio de ações de fomento da Estratégia  Produzir, Conservar e Incluir (PCI).

A fiscalização da recomposição de áreas, e de projetos de manejo sustentável, é feita pela Sema-MT tanto por sensoriamento remoto, quanto por fiscalização presencial, para verificar o cumprimento do projeto apresentado ao órgão ambiental.

Restauração de Ecossistemas

A proposta da Organização das Nações Unidas, que instituiu o tema como de interesse do mundo para as próximas décadas, faz um chamado aos países para políticas e projetos que possibilitem recuperar os ecossistemas degradados.
A ONU considera que esta é uma medida comprovada para combater a crise climática e melhorar a segurança alimentar, o fornecimento de água e a biodiversidade.

MapBiomas

O Projeto MapBiomas é uma iniciativa do Observatório do Clima, com o propósito de mapear anualmente a cobertura e uso do solo do Brasil e monitorar as mudanças do território. O dado é um indicador sobre o tamanho da área de vegetação secundária e em processo de regeneração da vegetação em Mato Grosso.

 
Os dados de desmatamento e regeneração do MapBiomas são gerados a partir da análise das transições que ocorrem entre as classes de vegetação nativa e de uso antrópico sem vegetação nativa ao longo dos anos da coleção.
Fonte: GOV MT

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A partir de janeiro, ICMS da energia elétrica será de 17%; conta de luz pode ficar até 12% mais barata

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A cobrança da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica deixa de ser 25% e 27% e passa a ser de 17% em Mato Grosso, a partir de janeiro de 2022. A Lei 708/2021, do maior pacote de redução de impostos do país foi sancionada pelo governador Mauro Mendes, nesta terça-feira (07.12).

O impacto dessa redução poderá significar contas de luz até 12% mais baratas. Isso porque, a carga tributária do imposto, será de R$ 36,50 no consumo de 400 kWh e de até R$ 117 no consumo de 1000 kWh. Um corte de 39% e 45% no ICMS, respectivamente.

O presidente do Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso (Sindenergia), Tiago Vianna de Arruda, afirmou que o pacote de redução de impostos sancionado pelo governador Mauro Mendes vai trazer justiça econômica para a sociedade.

A avaliação de Vianna passa pelo impacto que a medida irá produzir no setor da energia elétrica. No total, com a lei, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.

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“Essa medida chega em boa hora, no momento em que os brasileiros mais estão precisando, trazendo liquidez tributária para toda a população. E é importante frisar que dos R$ 1,2 bilhão de redução que está previsto, R$ 732 milhões são referentes ao ICMS da energia elétrica. Ou seja, 60% do pacote de redução de impostos do Governo de Mato Grosso está circunscrito à taxa de ICMS sobre a energia. Isso é muito importante porque a energia elétrica é um insumo caro, que está presente na vida de todo mundo – seja na nossa residência, no comércio, na indústria -, então qualquer redução de imposto nesse sentido vai incentivar e tornar a nossa economia mais justa para todo mundo”, avaliou Tiago Vianna.

A redução significativa também vai ser sentida nos setores da comunicação, do gás industrial e dos combustíveis.

Fonte: GOV MT

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