(65) 99638-6107

CUIABÁ

É bem Mato Grosso

Lúdio Cabral faz representação ao MPF para garantir vacinação contra covid-19 de indígenas em Mato Grosso

Publicados

É bem Mato Grosso


Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez, nesta sexta-feira (16), uma representação ao procurador da República Gustavo Nogami para que o Ministério Público Federal (MPF) tome medidas administrativas e judiciais para garantir a vacinação contra covid-19 dos 28.758 indígenas que vivem em territórios indígenas em Mato Grosso. Apesar desse grupo fazer parte da fase 1 de vacinação e todas as doses terem sido enviadas ao estado na primeira remessa, apenas 59,5% dos indígenas receberam a 1ª dose (17.116 pessoas) e 39,3% receberam a 2ª dose (11.291 pessoas). 

O levantamento foi feito por Lúdio Cabral, que é médico sanitarista, com base nas resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), comparadas com o painel de vacinação do Ministério da Saúde. Ele destacou ainda que a imunidade contra a covid-19 só é completa 14 dias após a aplicação da 2ª dose de vacina, de modo que o baixo índice de vacinação coloca essas populações em risco. 

“Isso é inadmissível, considerando que os indígenas fazem parte do grupo prioritário de vacinação, e a entrega das doses destinadas a esse público ocorreu há três meses, em 19 de janeiro. Os indígenas têm prioridade na vacinação por terem imunidade mais baixa a infecções e epidemias que outras populações. Por isso, é tão preocupante a vacinação não ter sido concluída, o que deixa esses povos expostos à covid-19”, afirmou Lúdio, que já atuou como médico em aldeias em Mato Grosso. 

Leia Também:  Mato Grosso registra saldo positivo de 29 mil empregos formais em 2021

Na representação, Lúdio solicitou que o MPF investigue as razões pelas quais a cobertura vacinal alcançada é de apenas 59,5% na 1ª dose e de 39,3% na 2ª dose, já que 100% das doses necessárias para vacinar os indígenas que residem em Terras Indígenas de Mato Grosso foram recebidas pelo estado em janeiro de 2021, bem como identificar o que houve com as doses que ainda não foram aplicadas. Lúdio recomenda que o Estado de Mato Grosso demonstre com documentos como essas vacinas foram distribuídas aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). 

Lúdio requereu também que o MPF acione a União, por intermédio do DSEI, vinculado à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde, para que providencie a regular, imediata e integral vacinação dos indígenas de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

É bem Mato Grosso

Delegado da Polícia Federal e presidente de sindicato são ouvidos em reunião de CPI

Publicados

em


Foto: Helder Faria

Em reunião ordinária, nesta segunda-feira (17), a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ouviu o delegado da Polícia Federal Cristiano Nascimento dos Santos e o presidente do Sindicato das Indústrias Extrativas de Minérios (Sindiminério), Antônio Silva Toledo Pizza . A oitiva de Cristiano foi presencial. Ele falou dos números de processos de investigações concluídos e em andamento sobre a extração, comercialização e descaminho do ouro em Mato Grosso, desde 2010 a 2021.

De acordo com o delegado, a sonegação de tributos federais do ouro em todo o Brasil, no período compreendido entre janeiro de 2016 e maio de 2019 foi da ordem de R$ 318 milhões. A maior fatia, segundo ele, é do Imposto de Renda que o garimpeiro deixa de pagar, o montante é de R$ 198 milhões. Em relação à exportação do ouro, nesse mesmo período, o valor foi de R$ 434 bilhões.  

Ele disse que o número de investigações encerradas em Mato Grosso até o ano de 2010 foi de 445 e que existem ainda em andamento 101 processos. Isso engloba as quatro Delegacias da Polícia Federal em território mato-grossense. 

“Os municípios que mais existem inquéritos encerrados e em andamento são da região do Pantanal até o município de Aripuanã. As outras delegacias são as de Cáceres e de Sinop. Essas são as três unidade com maior demanda em relação ao combate à extração e comercialização ilegal do ouro”, disse Cristiano Nascimento. 

Leia Também:  Governador autoriza atividades religiosas neste sábado e no domingo (03 e 04.04) com 30% da capacidade

Cristiano disse à CPI que há diversas formas de transporte ilegal de ouro praticados em Mato Grosso. Uma delas, segundo ele, foi interrompida com a ação da PF no aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. Mesmo assim, ele não pode afirmar se as exportações ilegais de ouro foram sanadas no estado. “Com essa ação, não é que a atividade ilícita acabou em Mato Grosso, mas conseguimos fechar uma porta, uma barreira com uma estratégia de fiscalização que pode ser difundida e multiplicada a outras agências, órgãos e aeroportos”, explicou Nascimento.

Ele citou que em sua jurisdição há apenas três agentes, um escrivão e o delegado trabalhando, e que o números de pessoas é insuficiente para fiscalizar 45 municípios. “O Estado de Mato Grosso é enorme. Por isso, quanto mais agentes estiverem envolvidos com o processo, a tendência é que o resultado seja mais positivo”, disse Cristiano Nascimento.

O delegado sugeriu à CPI, para combater a sonegação tributária, a criação de nota fiscal eletrônica. “É um instrumento para ter controle maior na cadeia de custódia do ouro, e com isso, tentar garantir que o ouro que sai de uma origem legal, é legal o tempo inteiro, até chegar a seu destino. Isso pode evitar que o ouro seja esquentado. Esse tipo de ouro não contribui com a arrecadação do estado”, explicou Nascimento.   

Leia Também:  Ulysses Moraes faz indicação para incluir as pessoas com síndrome de Down na lista de prioridade de vacinação

O presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), afirmou que o número reduzido de policiais federais e na Agência Nacional de Mineração contribuiu para a evasão fiscal em Mato Grosso, em três anos e meio, segundo Santos, foi da ordem de R$ 450 bilhões em ouro. 

“Isso foi possível porque não tem fiscalização, como deveria ter. Os órgãos públicos em nível federal e estadual não têm as mínimas condições de realizarem de maneira efetiva essas atividades econômicas”, disse Santos. 

Por isso Wilson Santos disse que vai levar até ao conhecimento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para combater o crime de sonegação fiscal o aperfeiçoamento da legislação na área de exploração do ouro em Mato Grosso. Segundo o parlamentar, o setor precisa ser investigado a fundo. 

“No setor de ouro não há nota fiscal eletrônica. Hoje, a nota fiscal é feita à mão e muitas vezes o há blocos de notas fiscais em branco. Há noticias de ouro que é apreendido em outros estados sem nota fiscal e cuja origem foi Mato Grosso, de pessoa que vêm com até R$ 230 milhões em dinheiro para comprar ouro no Estado. Isso é ilegal e criminoso”, destacou o parlamentar.   

Fonte: ALMT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

MATO GROSSO

POLÍCIA

Economia

BRASIL

MAIS LIDAS DA SEMANA