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Juiz cita situação “inadmissível” e manda Prefeitura de Cuiabá reabrir UTIs Covid-19 imediatamente

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O juiz Roberto Seror, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou que a Prefeitura de Cuiabá disponibilize 33 leitos de UTI para casos de covid-19, que haviam sido bloqueados pela falta de médicos e remédios nesta semana.

A decisão foi concedida na noite desta quinta-feira (24.02), e atendeu pedido feito pelo Governo de Mato Grosso. O magistrado ainda determinou multa diária de R$ 50 mil ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde de Cuiabá, caso não acatem a decisão, e autorizou a averiguação de possível ato de improbidade ou crime nas condutas de ambos.

Na ação, movida via Procuradoria Geral do Estado, o Governo de Mato Grosso relatou que a Prefeitura bloqueou 33 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo 30 para adultos e três pediátricos, para o tratamento de pacientes da Covid-19, no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.

O Estado explicou que o bloqueio dos leitos de UTI Covid-19 impacta na taxa de ocupação hospitalar e acarreta no descumprimento do Plano de Contingência Municipal. Nesta quinta-feira, a taxa de ocupação de UTIs é de 83%. O município recebe R$ 1,6 mil por leito de UTI pactuado com o Governo do Estado e Ministério da Saúde.

“Caso a conduta do Município persista, o principal prejudicado será o cidadão que venha a necessitar dos leitos de UTI, uma vez que o Estado terá de suspender o repasse de elevado valor referente ao cofinanciamento das diárias dos citados leitos, o que poderá impactar na própria manutenção ou na diminuição do número de leitos destinados aos pacientes Covid-19”, diz trecho do processo.

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“Inerte”

Ao analisar o pedido, o juiz Roberto Seror verificou que a Prefeitura de Cuiabá tem recebido os recursos para manter as UTIs abertas, mas, ainda assim, “está descumprindo, de forma imotivada, o Plano de Contingência Municipal, permanecendo inerte perante sua obrigação de fornecer equipamentos e pessoal, bem como quaisquer outros meios necessários para garantir a manutenção e disponibilização dos leitos de UTI destinados exclusivamente ao atendimento de pacientes acometidos pela COVID-19”.

“Inclusive, o Ofício nº 04/GBSAREG/SES/MT (ID nº 49834120) registrou que a equipe de supervisão administrativa da Central de Regulação de Urgência e Emergência Estadual, ao realizar supervisão in loco no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, constatou que os leitos de UTI pediátrica, na data da visita, estavam com 07 (sete) pacientes internados, e 05 (cinco) leitos disponíveis (correspondendo à 58,33% de taxa de ocupação) e 03 (três) leitos bloqueados, por falta de equipamentos”, mencionou Seror.

Conforme o magistrado, a Prefeitura de Cuiabá descumpriu os termos do cofinanciamento firmado com o Estado e, ao bloquear os 33 leitos, promoveu uma “deliberada e inadmissível diminuição do número de leitos de UTI disponíveis à população e causando enorme prejuízo ao cidadão que necessita do amparo à sua saúde”. 

“Veja-se que numa capital de Estado tem-se um quadro alarmante hoje, no qual embora existam 33 leitos que poderiam estar funcionando, tem-se apenas 7 leitos de UTI adulto disponíveis para toda a população !!! Mantida essa situação, em pouquíssimos dias ou atés mesmo horas, vai se saber, o sistema de saúde entrará em total colapso e não haverá sequer número de aviões de UTI aéreas suficientes para encaminhar os casos mais graves a outros Estados, isso se houver recursos para esse serviço. Há um periculum in mora de alta gravidade e dimensão social que não pode mais esperar, sob pena de perecimento de vidas humanas !!!!”, ressaltou. 

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Desta forma, o juiz concluiu por atender à solicitação do Estado e determinou que as UTIs sejam disponibilizadas imediatamente. Seror também mandou que o prefeito e o secretário sejam intimados ainda hoje para cumprirem a decisão. 

“Deste modo, à vista do exposto, sobejam presentes os requisitos da tutela de urgência, sendo dever deste magistrado o deferimento da medida pleiteada. ISTO POSTO, consoante a fundamentação supra, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA vindicada, como requerida, para o fim determinar ao Requerido que proceda imediatamente à todas as providências necessárias ao imediato desbloqueio/disponibilização dos leitos de UTI de atendimento exclusivo de pacientes acometidos pela COVID-19, até ulterior decisão de mérito a ser proferida na presente demanda. Em caso de descumprimento da presente decisão, arbitro, desde já, a aplicação de multa diária conforme previsão disposta no art. 537 do CPC a ser suportado pela pessoa do Prefeito municipal e Secretário de saúde no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a cada um dos agentes públicos, sem prejuízo de caracterização de outros delitos de natureza civil ( improbidade administrativa ) e criminal”, decidiu.

Fonte: GOV MT

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Lúdio aponta que apenas 21% dos idosos a partir de 75 anos estão imunizados pela vacina da covid-19 em MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Mato Grosso ainda não tem uma cobertura vacinal que produza impacto significativo sobre número de casos novos de covid-19, internações e mortalidade. Levantamento feito pelo deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT), com base nas resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), comparadas com o painel de vacinação do Ministério da Saúde, mostra que apenas 21,1% dos idosos a partir de 75 anos e 50,5% dos trabalhadores da saúde já estão imunizados com as duas doses de vacina contra a covid-19.
“Não vemos efetividade da vacinação. Mato Grosso ainda está longe de alcançar uma cobertura vacinal que dê proteção à população. Mesmo os grupos prioritários têm, até agora, uma cobertura baixa. A imunidade só é completa 14 dias depois da aplicação da 2ª dose. A vacinação está muito lenta nos grupos da fase 1, mesmo com vacinas disponíveis”, observou Lúdio.
No relatório, que considerou os dados disponibilizados até a quinta-feira (8), Lúdio detectou que a cobertura vacinal dos 89.073 idosos a partir de 75 anos é de 21,1%, pois apenas 18.819 receberam a 2ª dose. Se todas as doses disponíveis tivessem sido aplicadas, esse público teria 79,1% de cobertura. Entre os 84.599 trabalhadores da saúde de Mato Grosso, 50,5% já receberam a 2ª dose. Mas essa cobertura vacinal poderia ser de 85% com as doses já disponíveis no estado.
Na avaliação de Lúdio, a explicação para essa lentidão está na demora da distribuição das vacinas pelo estado aos municípios, centralização de vacinação e burocracia para agendamento. O deputado recomenda que o governo de Mato Grosso elabore as resoluções com mais rapidez e agilize a distribuição, e que as prefeituras utilizem a rede de salas de vacinas e a experiência acumulada pelos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), que é referência mundial na imunização de populações. Ele defende que quanto mais descentralizar, melhor, pois o público-alvo vai aumentar nas próximas fases.
“Muitas pessoas que receberam a 1ª dose não estão recebendo a 2ª dose. Por isso é importante que a vacinação seja descentralizada e as vacinas sejam aplicadas no posto de saúde, onde as equipes de saúde conhecem os moradores e podem fazer busca ativa para que as pessoas tomem a 1ª e a 2ª dose no tempo certo e sem burocracia. A imunização só está completa depois da 2ª dose”, explicou Lúdio.

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Fonte: ALMT

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