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Governo simplifica emissão de notas fiscais para laticínios e cooperativas de leite cru

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O Governo de Mato Grosso alterou as regras para as operações internas com leite cru, fornecido por produtores rurais a estabelecimentos industriais e cooperativas. O objetivo é desburocratizar e facilitar aos produtores rurais o fornecimento do produto, uma vez que muitos não têm o suporte necessário para realizar a operação, e simplificar os procedimentos para os laticínios e cooperativas destinatárias do leite cru.

A lei complementar nº 703, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14.10), foi sancionada pelo governador Mauro Mendes na presença de representantes do Sindicato das Indústrias de Laticínios de Mato Grosso (Sindilat) e da Secretaria de Agricultura Familiar.

“Estamos facilitando e desburocratizando a vida de quem trabalha e produz leite no campo, no sítio, no pequeno assentamento da agricultura familiar de Mato Grosso. Agora, uma vez por meio os laticínios vai dar nota de entrada uma vez por mês, está resolvido, não tem essa burocracia de ficar emitindo várias notas para que o leite saia da fazenda, do sítio, e chegue até o laticínio para produzir na agricultura familiar”, disse o chefe do Poder Executivo.

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De acordo com a Secretaria de Fazenda, a medida foi necessária em decorrência da dificuldade de algumas prefeituras fornecer o documento “Controle de Coleta de Leite Cru” e principalmente em decorrência da necessidade de simplificação das obrigações acessórias exigidas do produtor de leito cru mato-grossense.

Com a alteração, o transporte do leite cru –  que não passou por nenhum processo de pasteurização – passa a ter novas regras para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O documento fiscal deverá ser emitido mensalmente com base nas informações da Lista de Recebimento, que anteriormente deveria ser fornecido pelas prefeituras municipais e autenticado pela repartição fiscal mais próxima.

Dessa forma, a Lista de Recebimento passa a ser emitida pelo estabelecimento industrial ou cooperativa, por meio de processamento de dados ou de forma manual. Nela, são registradas todas as entradas de leite cru nos laticínios e nas cooperativas, fornecido pelos produtores.

Outra simplificação é que a Lista de Recebimento será emitida em apenas uma via pelo estabelecimento ou cooperativa. Antes, era obrigatória a emissão de duas vias, sendo que uma deveria ser guardada para controle. Já a outra, teria que acompanhar a nota fiscal encaminhada ao fisco estadual.

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Uma das exigências na emissão da nota é conter algumas informações, são elas: a data de emissão, a data do último dia do mês a que se referiram a operação, os números das listas de recebimento às quais se refere a nota fiscal, entre outros. Os estabelecimentos industriais e cooperativas possuem um prazo para emitir a nota NF-e, sendo até o dia 5 do mês subsequente ao recebimento do leite cru.

Fonte: GOV MT

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Sábado (16): Mato Grosso registra 542.919 casos e 13.882 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (16.10), 542.919 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.882 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 152 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 542.919 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 2.032 estão em isolamento domiciliar e 526.375 estão recuperados. 

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 93 internações em UTIs públicas e 42 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 28,35% para UTIs adulto e em 7% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (112.673), Várzea Grande (39.573), Rondonópolis (38.161), Sinop (26.144), Sorriso (18.352), Tangará da Serra (17.777), Lucas do Rio Verde (15.688), Primavera do Leste (14.762), Cáceres (11.899) e Alta Floresta (10.613).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

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O documento ainda aponta que um total de 404.835 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 85 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na sexta-feira (15.10), o Governo Federal confirmou o total de 21.627.476 casos da Covid-19 no Brasil e 602.669 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.612.237 casos da Covid-19 no Brasil e 602.099 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados deste sábado (16.10).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

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– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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