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Governo publica cartilha para municípios participarem do Ser Família Habitação

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Foi publicada no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) a cartilha com orientações para os municípios que desejam participar do Programa Ser Família Habitação. O objetivo do programa, desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso, é promover a qualidade de vida da população urbana e ampliar o acesso à moradia digna, com a construção de casas.

As casas serão construídas por meio de convênios, em que o Estado irá repassar recursos para os municípios realizarem as obras. A maneira como os recursos financeiros serão repassados foi definida pelo Decreto Estadual 1.398, de 24 de maio de 2022. A Sinfra-MT e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) irão trabalhar em conjunto

Está prevista a construção de até 3 mil casas com recursos do próprios do Governo de Mato Grosso. O valor para construção de cada unidade será de até R$ 60 mil. Cada conjunto habitacional deve ter no mínimo 10 e no máximo 50 casas.

Os municípios interessados em participar do programa devem solicitar a adesão junto a Setasc-MT, elaborar o plano de trabalho e disponibilizar a área para construir o terreno, com toda a sua infraestrutura. De acordo com os documentos repassados serão definidas quantas casas serão construídas em cada município.

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A Sinfra-MT irá analisar e aprovar o plano de trabalho e elaborar o projeto habitacional. A Secretaria de Infraestrutura será responsável também por definir o modelo de unidade habitacional a ser construída e formalizar o convênio com o município.

Só podem ser beneficiadas com as unidades, pessoas que pertençam a um grupo familiar cuja renda per capita não ultrapasse R$ 100, tendo preferência as pessoas com menor renda. Também é necessário morar no município há pelo menos cinco anos e não ter sido beneficiada em outro programa habitacional de interesse social.

Os recursos oriundos dos repasses devem ser utilizados para adquirir materiais e insumos comercializados por empresas mato-grossenses, sob pena de rescisão do convênio e devolução dos valores.

Além da cartilha orientativa, estão disponíveis no site o memorial descritivo das unidades habitacionais, projetos arquitetônico, elétrico, estrutural e hidrossanitário.

Fonte: GOV MT

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Vencedores do Prêmio de Eficiência e Inovação ampliaram alcance da segurança e melhoraram atendimento em saúde

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As iniciativas que conquistaram as três primeiras colocações na categoria Transformação Digital do Prêmio de Eficiência e Inovação em Práticas Públicas, do Governo de Mato Grosso, realizado na segunda-feira (15.04), melhoraram o atendimento de saúde à população e ampliaram a segurança, com o uso de tecnologia. 

As práticas das Secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Segurança (Sesp) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) se enquadraram nos critérios exigidos na categoria. Entre as exigências analisadas estão a qualificação dos canais de atendimento, usabilidade do usuário na utilização dos serviços públicos digitais, ampliação da gestão dos recursos de tecnologia, informação e comunicação, integração ou interoperabilidade de sistemas e base de dados intersetoriais, transparência na tramitação de solicitações de serviços, grau de automação da solução e usuários atendidos pelo sistema.

A iniciativa campeã foi o IndicaSUS, um sistema de análise de dados que revolucionou o atendimento médico mato-grossense, principalmente, durante os anos de 2021 e 2022, no auge da pandemia da Covid-19.

Segundo o adjunto de Gestão Hospitalar da SES em exercício, Oberdan Lira, esse recurso permitia tanto a análise de dados quanto a apresentação das informações em formato interativo, por meio de painéis.  

“Com velocidade de acesso à informação das pessoas que estavam sendo notificadas, mobilizamos melhor os hospitais, trouxemos melhores insumos e transportamos pacientes com mais agilidade, reduzindo bastante o número de óbitos em Mato Grosso. Quem ganha com iniciativas como essa são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, destacou. 

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O Programa Vigia Mais MT, da Sesp, ficou em 2º lugar na mesma categoria. O projeto garante o monitoramento dos municípios de Mato Grosso e inova o setor de segurança pública por meio da cooperação técnica entre o setor público e privado. Além disso, essa integração permite uma melhor performance de acesso, captação e análise de imagens utilizando inteligência artificial.

O secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp-MT, coronel Cláudio Fernando Carneiro Tinoco, explicou que as informações são acessadas pelos policiais em tempo real, ou em “nuvem”, por plataforma digital de aplicativos de smartphone, software desktop e versão web.

“No primeiro ano, o Vigia Mais MT levou videomonitoramento para 120 municípios mato-grossenses. As análises otimizam os resultados das ações de polícia ostensiva, para a prevenção de crimes, de polícia judiciária para repressão de condutas criminosas, e inteligência de segurança pública”, exemplifica o adjunto.

Outra ação de segurança que se destacou foi a apresentada pelo Detran-MT, que ficou em 3º lugar. O serviço de vistoria de veículos combina Tecnologia da Informação e Inteligência Artificial. Ele informatiza a verificação da autenticidade de veículos e as suas condições de trafegabilidade, automatizando o controle dos critérios de segurança.

Para o coordenador de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e agente do Serviço de Trânsito do Detran-MT, Dauson da Silva, a transformação dos serviços de vistoria e emplacamento promoveu a remodelação e inovação das atividades, com maior eficiência e segurança na entrega ao cidadão.

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“Desde a implantação do projeto, realizamos mais de um milhão de emplacamentos e mais de um milhão e meio de vistorias, além do aumento da produtividade com a automatização do serviço, da melhoria da segurança com a incorporação dos requisitos de Inteligência Artificial e potencialização da força de trabalho deste Departamento, diante do crescimento do Estado”, explicou.

O Prêmio

O prêmio organizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) reconheceu as 10 melhores práticas em cada uma das categorias: Transformação Digital; Redução de Custos/Melhoria da Receita; e Satisfação do Cidadão ou do Servidor.

Essas três primeiras equipes ganharam como reconhecimento, respectivamente, os valores de R$ 200 mil, R$ 170 mil e R$ 200 mil. Além disso, os integrantes dos grupos têm direito a passagem aérea internacional com acompanhantes. Os vencedores também receberam o certificado “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas”.

As práticas vencedoras serão aceleradas pelo Laboratório Central de Inovações (LabSin) para serem replicadas em outros órgãos.

Para conferir o ranking dos premiados, clique AQUI.

Fonte: Governo MT – MT

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