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Governo de MT transfere R$ 30,9 milhões para custeio de UTI’s Covid-19 e antecipa repasses de março

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, transferiu R$ 30.945.600,00 milhões para o custeio de leitos de UTI’s Covid-19 pactuados com 13 municípios do Estado. O repasse foi publicado na Portaria N° 163/2021, que circulou nesta segunda-feira (29.03), no Diário Oficial do Estado. 

O pagamento corresponde ao cofinanciamento estadual de mais de 380 leitos intensivos. O repasse é referente às competências de dezembro de 2020, janeiro, fevereiro e março de 2021. 

“O Estado não tinha UTIs exclusivas para a Covid-19 no início de março de 2020. Pouco mais de um ano depois, contamos com 547 leitos intensivos, entre os estaduais e municipais, pactuados para tratar a doença. O pagamento desses leitos é imprescindível para manutenção dos atendimentos nos municípios de Mato Grosso. O trabalho para abrirmos novos leitos continua”, diz o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Do total transferido, R$ 17.632.000,00 milhões foram repassados ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá que disponibiliza leitos de UTI para o tratamento da Covid-19 no Pronto Socorro Municipal e nos Hospitais São Benedito e Universitário Júlio Muller. O valor pago é referente às competências de janeiro, fevereiro e março deste ano. 

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Também receberam repasses referente ao cofinancimento estadual de UTI Covid os municípios de Barra do Garças (R$ 1.914.000,00), Alta Floresta (R$ 1.853.600,00), Nova Mutum (R$ 1.810.000,00), Pontes e Lacerda (R$ 1.800.000,00), Primavera do Leste (R$ 1.668.000,00), Campo Verde (R$ 1.136.000,00), Lucas do Rio Verde (R$ 740.000,00), Água Boa (R$ 620.000,00), Peixoto de Azevedo (R$620.000,00), Rondonópolis (R$ 472.000,00), Juína (R$ 360.000,00) e Várzea Grande (R$ 320.000,00).

Fonte: GOV MT

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ALMT realiza I Seminário de Políticas Públicas para a Mulher Surda

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa realizou, nesta quinta-feira (24), o I Seminário de Políticas Públicas para a Mulher Surda de Mato Grosso. O evento foi organizado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), em parceria com a Câmara Setorial Temática da Pessoa com Deficiência, e contou com a participação de representantes dos governos federal e estadual e palestrantes de Mato Grosso e dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Paraná.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscila Gaspar, destacaram a relevância do tema e apresentaram algumas das ações realizadas pelo governo federal em prol das mulheres surdas, como a disponibilização de atendimento em Libras, feito por videochamada, na Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. “O atendimento funciona 24 horas por dia e, com isso, a mulher surda tem a oportunidade de usar os canais da ouvidoria para denunciar todo tipo de violência, seja contra si ou contra terceiros, exercendo, assim, a sua cidadania”, declarou a ministra.

A professora da rede municipal de ensino, Indira Isis Bernardes, relatou parte das dificuldades que enfrentou ao longo de sua vida enquanto mulher negra e surda e reivindicou a criação de uma associação estadual das mulheres surdas. Destacou ainda a necessidade da presença de intérpretes e tradutores de Libras nas instituições públicas, como a Delegacia da Mulher. “Muitas mulheres sofrem violência e não conseguem denunciar porque não podem se comunicar. Por isso, os profissionais que estão nesses lugares precisam ter conhecimento da língua de sinais”, disse.

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Solicitação semelhante foi feita por Riguel Brum de Paula, representando a comunidade surda. “É importante que se crie uma central de denúncias que seja acessível a essas pessoas”, pediu.

Pró-reitora de Assistência Estudantil da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Lisiane Pereira de Jesus parabenizou a Assembleia Legislativa por promover discussão sobre o tema e afirmou que a universidade “trabalha intensamente na implantação de políticas para inclusão dos estudantes”.

O acesso de pessoas surdas à educação e ao mercado de trabalho também foi discutido durante o evento. A tradutora e intérprete de Libras Flávia Lima afirmou que muitos empregadores optam por contratar pessoas que não apresentam dificuldades de comunicação e, nas escolas, os estudantes que apresentam deficiência auditiva não têm acesso às mesmas informações que os demais. A formação continuada de professores e a presença de tradutores e intérpretes nas salas de aula, em sua avaliação, seriam de suma importância.

A professora Shirley Vilhalva defendeu a aprovação do Projeto de Lei 4.990/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, que objetiva garantir o direito à educação de educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências associadas.

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O deputado Wilson Santos (PSDB) assegurou a inclusão do tema nos debates promovidos pelo Parlamento estadual, bem como o suporte necessário para criação da associação estadual das mulheres surdas. “Queremos constituir políticas públicas que possam amenizar o sofrimento dessas pessoas. Vamos encaminhar um conjunto de propostas para fazer cumprir a legislação e aperfeiçoá-la”, frisou.

A programação do I Seminário de Políticas Públicas para a Mulher Surda de Mato Grosso continuará nesta sexta-feira (25), durante todo o dia, no Plenário de Deliberações da Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT

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