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Governo de Mato Grosso vai reativar 10 UTIs no Hospital Regional de Sinop

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O Governo de Mato Grosso vai reativar, nos próximos dias, 10 Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no Hospital Regional de Sinop, destinadas a atender casos de covid-19. O contrato com a empresa responsável já foi assinado e todos os trâmites devem ser finalizados em até 10 dias.  

O anúncio foi feito nesta terça-feira (23.02) pelo governador Mauro Mendes, após reunião com o deputado federal Juarez Costa, com o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, além de vereadores e lideranças do município.

“Depois de quatro tentativas, conseguimos contratar uma empresa. O Governo está correndo muito com isso, para o quanto antes reativarmos essas UTIs e atender a população de Sinop e da região”, afirmou o governador.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, destacou o empenho da gestão em garantir o atendimento aos acometidos pelo coronavirus, tanto na ampliação de leitos de enfermaria quanto de UTIs.

“Estamos envidando todos os esforços para ampliar a rede assistencial nesse momento e evitar um possível colapso do sistema de saúde. Nos últimos 15 dias, foram abertos 60 leitos de UTI em Mato Grosso pelo Governo do Estado em parceria com os municípios. Hoje temos 451 leitos de UTI cofinanciados pela gestão estadual”, relatou Figueiredo.

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Abertura de UTIs

O Governo de Mato Grosso tem se empenhado para estruturar a rede pública para atender pacientes com coronavírus, abrindo UTIs nas unidades estaduais e também junto com as prefeituras.

Somente nas últimas duas semanas, foram abertas 60 novas UTIs em todo o estado, sendo 10 em Lucas do Rio Verde; 10 em Alta Floresta; 10 em Primavera do Leste; 10 em Nova Mutum; 10 no Hospital Estadual Santa Casa e 10 no Hospital Metropolitano.

Desde o ini´cio da pandemia, o Estado já criou 159 novos leitos de UTI e atualmente cofinancia 451 UTIs, contando as estaduais e municipais.

Fonte: GOV MT

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Governo envia para a Assembleia projeto que prevê multa a empresas e cidadãos que desrespeitaram restrições

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O Governo de Mato Grosso encaminhou projeto de lei que prevê multa para as pessoas e empresas que desrespeitarem as novas medidas restritivas contra o avanço da covid-19.

A proposição foi enviada nesta segunda-feira (01.03) para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, com o objetivo de “conter o aumento exponencial da contaminação causada pelo novo coronavírus, bem como evitar que o sistema de saúde estadual entre em colapso”.

De acordo com o projeto, a multa para as pessoas físicas que descumprirem as normas será de R$ 500. Já as empresas e/ou órgãos públicos que cometerem as infrações terão que pagar R$ 10 mil.

As penalidades serão aplicadas para as pessoas físicas e jurídicas que:

1 – Descumprirem a obrigação de uso de máscara facial em espaços abertos ao público ou de uso coletivo;

2 – Deixarem de realizar o controle do uso de máscaras faciais de todas as pessoas presentes no estabelecimento, sejam elas funcionários ou clientes;

3 – Participar e/ou promover atividades, reuniões ou eventos que geram aglomeração de pessoas, em descumprimento a normas editadas pela autoridade municipal, estadual e/ou federal;

4 – Descumprir a restrição de horários para circulação, conforme estabelecido em normas editadas pela autoridade municipal, estadual e/ou federal;

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5 – Desrespeitar ou desacatar a autoridade administrativa, bem como obstruir ou dificultar sua ação fiscalizadora quando no exercício das atribuições previstas nesta Lei;

6 – Deixar de promover ações fiscalizatórias necessárias ao cumprimento desta Lei, quando se tratar de agente político ou de funcionário público com dever legal de determinar o cumprimento das medidas sanitárias fixadas nesta norma;

7 – Cometerem outras ações consideradas lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus.

As multas

As infrações poderão ser registradas pelo Procon estadual e municipal; pelos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal; Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos municipais com poder fiscalizatório.

A pessoa ou empresa multada poderá recorrer em até 15 dias após a assinatura do auto de infração.

Além da multa, os infratores também poderão ser investigados pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva e desobediência, previstos no Código Penal.

Os recursos arrecadados com eventuais multas serão destinados à compra de cestas básicas a serem distribuídas no município onde ocorreu a autuação.

Confira as novas medidas restritivas que passam a valer a partir de quarta-feira (03.03):

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– De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.

– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

– Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.

– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h.

– O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.

– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.

– Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.

Fonte: GOV MT

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