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Governo começa a receber máquinas e equipamentos adquiridos para conservação de rodovias

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O Governo de Mato Grosso começou a receber as máquinas e equipamentos rodoviários adquiridos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e que serão destinados à conservação de rodovias não-pavimentadas. As máquinas serão alocadas no estacionamento da Arena Pantanal, em Cuiabá, até que sejam repassadas para consórcios intermunicipais e associações, mediante formalização de convênio junto à Sinfra.

No total, o Estado adquiriu 175 máquinas e equipamentos, com investimentos na ordem de R$ 96,5 milhões, cujos recursos são  próprios do Governo de Mato Grosso obtidos após assinatura de contrato de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF), ainda no ano passado, no valor de R$ 500 milhões.

Com esses recursos, além da compra dos equipamentos, serão substituídas pontes de madeira por pontes com estrutura de vigas metálicas, por aduelas de concreto ou por bueiros metálicos nas estradas municipais e rodovias estaduais. O programa prevê ainda a construção de 65 pontes de concreto de médio e grande portes em todas as regiões de Mato Grosso.

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Das 175 máquinas e equipamentos adquiridos, 100 são motoniveladoras, 30 pás-carregadeiras, 30 escavadeiras hidráulicas e 15 pranchas. Desse montante, já foram entregues duas motoniveladoras, 17 pás-carregadeiras e 16 escavadeiras hidráulicas, totalizando 35 equipamentos. A previsão é de que outros equipamentos cheguem a Cuiabá ainda nesta semana, pois eles já foram despachados pela fábrica em Minas Gerais.

“Até o final da semana deveremos receber 18 motoniveladoras de um total de 100 maquinários que chegarão nesta primeira remessa. Hoje Mato Grosso tem uma quantidade muito grande de rodovias não-pavimentadas e, para diminuirmos um pouco das dificuldades que essas rodovias representam, esses maquinários serão repassados“, explicou a engenheira Patrícia Lima, responsável pelo recebimento dos equipamentos.

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, uma vez adquiridos os equipamentos serão repassados para consórcios intermunicipais e associações, mediante formalização de convênio junto à Sinfra.  Eles serão destinados à manutenção de rodovias estaduais não-pavimentadas.

“Essa aquisição atende a uma determinação expressa do governador Mauro Mendes, de investir em infraestrutura rodoviária e logística. Queremos, com esses novos equipamentos, proporcionar uma melhoria na malha rodoviária não-pavimentada, assegurando a trafegabilidade e diminuindo os problemas de ir e vir por essas rodovias”, disse.

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Os consórcios intermunicipais e associações que desejarem formalizar convênios junto à Sinfra para recebimento desses equipamentos devem estar devidamente regularizados, para que possam pleitear a liberação dessas máquinas. Os interessados devem apresentar um pedido junto à Sinfra, detalhando a situação atual do consórcio/associação, a situação de habilitação no Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso, bem como um plano de trabalho detalhando a quantidade de rodovias, os trechos e extensões nos quais o ente faz a conservação .

Também devem informar a quantidade e descrição das máquinas atualmente existentes, a equipe que opera as máquinas e ainda fazer uma explanação sobre como o consórcio/associação atua junto aos municípios atendidos. A previsão é de que o repasse dos maquinários do Estado aos interessados ocorra no segundo semestre deste ano. 

Fonte: GOV MT

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ALMT realiza I Seminário de Políticas Públicas para a Mulher Surda

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa realizou, nesta quinta-feira (24), o I Seminário de Políticas Públicas para a Mulher Surda de Mato Grosso. O evento foi organizado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), em parceria com a Câmara Setorial Temática da Pessoa com Deficiência, e contou com a participação de representantes dos governos federal e estadual e palestrantes de Mato Grosso e dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Paraná.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscila Gaspar, destacaram a relevância do tema e apresentaram algumas das ações realizadas pelo governo federal em prol das mulheres surdas, como a disponibilização de atendimento em Libras, feito por videochamada, na Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. “O atendimento funciona 24 horas por dia e, com isso, a mulher surda tem a oportunidade de usar os canais da ouvidoria para denunciar todo tipo de violência, seja contra si ou contra terceiros, exercendo, assim, a sua cidadania”, declarou a ministra.

A professora da rede municipal de ensino, Indira Isis Bernardes, relatou parte das dificuldades que enfrentou ao longo de sua vida enquanto mulher negra e surda e reivindicou a criação de uma associação estadual das mulheres surdas. Destacou ainda a necessidade da presença de intérpretes e tradutores de Libras nas instituições públicas, como a Delegacia da Mulher. “Muitas mulheres sofrem violência e não conseguem denunciar porque não podem se comunicar. Por isso, os profissionais que estão nesses lugares precisam ter conhecimento da língua de sinais”, disse.

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Solicitação semelhante foi feita por Riguel Brum de Paula, representando a comunidade surda. “É importante que se crie uma central de denúncias que seja acessível a essas pessoas”, pediu.

Pró-reitora de Assistência Estudantil da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Lisiane Pereira de Jesus parabenizou a Assembleia Legislativa por promover discussão sobre o tema e afirmou que a universidade “trabalha intensamente na implantação de políticas para inclusão dos estudantes”.

O acesso de pessoas surdas à educação e ao mercado de trabalho também foi discutido durante o evento. A tradutora e intérprete de Libras Flávia Lima afirmou que muitos empregadores optam por contratar pessoas que não apresentam dificuldades de comunicação e, nas escolas, os estudantes que apresentam deficiência auditiva não têm acesso às mesmas informações que os demais. A formação continuada de professores e a presença de tradutores e intérpretes nas salas de aula, em sua avaliação, seriam de suma importância.

A professora Shirley Vilhalva defendeu a aprovação do Projeto de Lei 4.990/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, que objetiva garantir o direito à educação de educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências associadas.

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O deputado Wilson Santos (PSDB) assegurou a inclusão do tema nos debates promovidos pelo Parlamento estadual, bem como o suporte necessário para criação da associação estadual das mulheres surdas. “Queremos constituir políticas públicas que possam amenizar o sofrimento dessas pessoas. Vamos encaminhar um conjunto de propostas para fazer cumprir a legislação e aperfeiçoá-la”, frisou.

A programação do I Seminário de Políticas Públicas para a Mulher Surda de Mato Grosso continuará nesta sexta-feira (25), durante todo o dia, no Plenário de Deliberações da Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT

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