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Fazenda cria Secretaria Adjunta especializada em tecnologia e inovação

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A tecnologia digital tem feito parte da vida do cidadão e transformado a administração pública, que, cada vez mais, busca ferramentas de automação para facilitar o acesso aos serviços e informações disponibilizadas para a sociedade. E é com esse objetivo que a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso criou uma nova secretaria adjunta, especializada em tecnologia e inovação digital.

A Secretaria Adjunta de Transformação Digital e Inovação Fazendária (STDI) passa a fazer parte da estrutura organizacional da Sefaz para tornar a instituição mais eficiente e moderna.

“Uma Sefaz mais eficiente e moderna, 100% digital. Esse é o papel da Adjunta de Transformação Digital. Vamos integrar e unificar ainda mais os setores, além de tonar mais ágil e fácil o acesso às informações e serviços ofertados ao cidadão”, explica o secretário adjunto de Transformação Digital, Kleber Geraldino.

De acordo com o gestor, a modernização da Sefaz vai beneficiar tanto o relacionamento com o contribuinte quanto com outras instituições públicas ou privadas. A gestão de dados, a integração de sistemas e a computação em nuvem são algumas das ações a serem desenvolvidas pela nova adjunta, que tem o desafio de implementar essas estratégias de transformação digital.

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“Modernização de processo, procedimentos mais simples e eficientes, adoção de serviços em nuvem, sistemas mais integrados, base de dados mineradas para a geração de informações eficazes para as tomadas de decisões, não só da Sefaz, mas em todo o governo, é um dos desafios da nova secretaria adjunta especializada em tecnologias”, pontua Kleber Geraldino.

É importante ressaltar que essa transformação e inovação tecnológica está alinhada com os eixos do Programa Mais MT –  Simplifica MT e Eficiência Pública – que buscam ampliar os serviços digitais disponibilizados ao cidadão, reduzindo custos e desburocratizando os processos.

Nova estrutura

Além da nova Secretaria Adjunta de Transformação Digital e Inovação Fazendária, a Sefaz fez, recentemente, alterações em sua estrutura. Uma delas é a mudança no comando da pasta fazendária, que passou a ser conduzida pelo servidor de carreira e fiscal de tributos Fábio Fernandes Pimenta.

A nomeação do gestor, que substituiu o ex-secretário Rogério Gallo, nesta semana, em uma solenidade no Palácio Paiaguás. Gallo deixou a pasta fazendária para assumir a chefia da Casa Civil. Anteriormente, Fábio Pimenta era responsável pela Secretaria Adjunta da Receita Pública, cargo esse que hoje é ocupado pelo também servidor de carreira e fiscal de tributos, Vinícius Simioni.

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Já o secretário adjunto de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino, deixou a Secretaria Adjunta de Administração Fazendária (SSAF) ao assumir o novo cargo. Para conduzir a SAAF foi nomeada a servidora Radiana Silva Clemente.

Fonte: GOV MT

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Escolas dos magistrados e advogados se unem para aperfeiçoamento em Direito Tributário

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Todos os integrantes do Sistema de Justiça falando a mesma língua é o caminho mais curto para resolver conflitos jurídicos. E com o objetivo de formar o maior número de consensos possível na questão tributária, teve início nesta quarta-feira (17) e segue até quinta-feira (18), o curso “Interpretação, fundamentação e argumentação no Direito Tributário”, no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
Realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), o evento conta com a parceria da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA/OAB-MT) e da Escola de Advocacia Pública “Carlos Antônio de Almeida Melo” da Associação de Procuradores do Estado (Apromat).
 
“Quando a gente faz a união de esforços das escolas dos magistrados, da advocacia, dos procuradores de Estado, com o mesmo objetivo de capacitar seus membros que integram o Sistema de Justiça para que todos falemos a mesma língua lá na frente poderemos fazer com que o processo seja julgado de forma mais rápida, célere, eficiente. De forma que quem sai ganhando com essa capacitação é a população”, afirmou a vice-diretora da Esmagis, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos”.
 
Para a desembargadora, a capacitação constante dos operadores do Sistema de Justiça é fundamental. “Nossa sociedade é dinâmica, leis se muda toda hora, porque toda hora nossa sociedade muda e o sistema de justiça tem que acompanhar”, define. “Fiz questão da Esmagis firmar parceria com a escola da Advocacia e da Procuradoria para capacitar os profissionais e falarmos a mesma língua, que é a de fazer a melhor justiça para o povo. Por isso estamos aqui para conversar, dialogar e talvez chegar a consensos.”
 
De acordo com o coordenador do evento, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o curso é voltada a magistrados(as), integrantes do Poder Judiciário de Mato Grosso, procuradores(as) do Estado e advogados(as), almeja proporcionar aos participantes uma visão prática das teorias contemporâneas da interpretação, ao abordar definições e modelos críticos para que o interessado possa se posicionar em relação a decisões e a teorias, como forma de incentivar um debate científico amplo e plural a respeito de temas tributários relevantes.
 
“De 80% a 90% da demanda na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá é em relação à matéria tributária, que envolve grandes processos, empresas sobre Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab, diferença de alíquota de ICMS, enfim temos demandas a todo momento do Estado e município sobre isso, por isso toda e qualquer capacitação que traga mais elementos para entender, analisar para que o julgador possa melhor decidir é um ganho”.
 
O diretor da ESA, Giovane Santin, declarou que o sistema de cooperação realizado pela Esmagis, ESA e escola da Apromat é de fundamental importância para levar o aperfeiçoamento para todos aqueles que participam do Sistema de Justiça. “Para a ESA é uma grande honra ter a oportunidade de participar ativamente do aperfeiçoamento e da aprendizagem voltada para todos aqueles que procuram o conhecimento dentro do Sistema de Justiça”, declarou. “Durante os seis primeiros meses de gestão, a ESA realizou 77 eventos com a participação de mais de 6 mil advogados e demais atores do Sistema de Justiça. Este é segundo evento em parceria com a Escola da Magistratura, o foi o Pacote Anticrime, que foi um evento de grande repercussão”, citou.
 
O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, também enalteceu a parceria das escolas. “Hoje nós precisamos buscar soluções de conflitos e nem sempre essas soluções conseguimos dentro de um processo. A importância desses encontros é exatamente isso. Para que a gente encontre a melhor alternativa para levar a solução do conflito à sociedade”, resumiu.
 
Ainda participaram do dispositivo de autoridades, o juiz-auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Eduardo Calmon, diretora da Escola de Advocacia Pública “Carlos Antônio de Almeida Melo” da Associação de Procuradores do Estado (Apromat), Juliana Lannes Andrade e o expositor do dia, professor-doutor Tácio Lacerda Gama.
 
Painel – Interpretação no Direito Tributário
O primeiro painel do curso foi exposto pelo professor-doutor de Direito Tributário da Faculdade de Direito, Tácio Lacerda Gama. “Temos um público super seleto. A ideia é falar daquilo que a gente já faz no dia a dia, mas trazer alguns instrumentos de trabalho, que tem a ver com este momento que a gente vive, de transformação da sociedade, que até algum tempo era voltada para o impresso e hoje tudo acontece no meio digital. Isso muda a maneira de ter acesso a produtos, inclusive aos serviços da Justiça. Vamos debater algumas teorias que estão sendo desenvolvidas e submeter ao debate de todos, proporcionado uma reflexão sobre o sistema e nossa atividade”, resume.
 
Tácio Lacerda Gama leciona nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. É líder do Grupo de Pesquisa Controle de Validade de Tributação. Presidente do Instituto de Aplicação do Tributo – IAT. É representante da ABDF no Instituto Latino Americano de Direito Tributário – ILADT; Diretor da ABRADT e do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI; Conselheiro da ABDF e do Instituto Geraldo Ataliba – IGA/IDEP; Membro fundador do ITB, Membro permanente da FESDT. Foi sócio-fundador da Editora Noeses e da Rede Para Saber. Membro da Comissão de Infraestrutura do Conselho Federal da OAB e de Direito Tributário da OAB/SP
 
Na quinta-feira estão programados os painéis: 2 – Fundamentação no Direito Tributário; 3 – Argumentação no Direito Tributário; e 4 – Crime contra a Ordem.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto horizontal e colorida. A desembargadora Helena Maria está no placo, atrás do púlpito, segurando o microfone e falando com os participantes do evento, que aparecem de costas, sentados nas cadeiras do auditório. No centro do palco está o dispositivo de autoridades.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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