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Ex-governador Silval Barbosa e outros cinco serão ouvidos em CPI na AL

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Foto: Helder Faria

A regulamentação para atividade de extração de minério foi pauta da reunião de hoje (7), da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal,  que aprovou o requerimento para convocar empresários do ramo. Serão ouvidos Filadelfo Dias, Valdinei Mauro de Souza, Sérgio França, Priminho Riva e Walney Rosa, além do ex-governador Silval Barbosa. A data das oitivas ainda será definida.

“A mineração é uma área complexa que sempre correu solta, com pouca fiscalização, uma área em que o Estado tem pouco conhecimento e que tem servido para atividades ilícitas. Além disso, as informações que dispomos é de que se ganha muito dinheiro, mas o retorno aos cofres públicos, em termos de contribuição, é quase zero”, afirmou o presidente da CPI, Wilson Santos (PSDB).

Segundo o deputado a intenção é colher informações para que o Legislativo possa avançar na modernização de leis e garantir uma fiscalização eficiente que permita ao Estado conseguir uma boa arrecadação financeira para revertê-la em investimentos à sociedade.

Para a contextualização das discussões no Congresso Nacional, a reunião de hoje teve oitiva com deputado federal Zé Silva (SDD/MG) que falou sobre os projetos em tramitação que visam modernizar a legislação, como o Novo Código de Mineração, que estabelece o novo marco de regulação do setor.

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“O principal objetivo é promover o desenvolvimento sustentável do setor, com melhores definições sobre tributação, compensação financeira para os municípios afetados e, principalmente, criar regras ambientais mais rígidas para evitar desastres e crimes ambientais, como o de Brumadinho”, defendeu o parlamentar. Segundo, além do Código da Mineração, também estão em tramitação outros dez projetos de leis que tratam o tema em âmbito nacional.

A CPI também fez oitiva com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo para falar das ações para melhorar a arrecadação e o combate à evasão e sonegação fiscal.

Wilson Santos indagou ao secretário sobre as ações da Secretaria de Estado de Fazenda em relação aos dados repassados pela comissão, por meio dos relatórios entregues ao governo do estado referente à identificação de sonegação por grandes empresas como Votorantim, Caramuru e JBS, além do setor de combustíveis.  Já Carlos Avalone (PSDB), relator da CPI, questionou sobre sistema de fiscalização das exportações e sobre a possibilidade da Delegacia de Roubo de Cargas atuar na fiscalização dos crimes de combustíveis.  

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Segundo Gallo, a Sefaz tem investido no aprimoramento do sistema de controle de fiscalização para mapear os contribuintes e identificar possíveis fraudes, como o trabalho realizado do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que atua de forma integrada com outros. “Essa é uma das frentes de combate aos crimes fiscais, mas que também tem atuado contra os crimes de peculato” afirmou.  

Ele cita o trabalho para identificar contribuintes suspeitos e conseguir suspender as inscrições, como também as duas grandes operações em andamento, a Nota Fria e Crédito Podre, além de coibir as sonegações tem conseguido recuperar valores devidos ao patrimônio público do estado.

Além disso, o secretário também destacou a parceria com a polícia militar, para melhorar o controle e diminuir os riscos de evasão nas barreiras fiscais.

Participaram ainda da reunião os deputados Joao Batista (Pros) e Valmir Moretto (Republicanos).

Fonte: ALMT

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Governo vai investir R$ 12,5 milhões na manutenção das rodovias da Região Oeste

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Durante viagem a região Oeste, o governador Mauro Mendes e o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, assinaram o contrato para realização de serviços de conservação corretiva e preventiva na malha rodoviária da região. Serão investidos R$ 12.509.351,85, em recursos originários do programa Mais MT, para a execução dos serviços durante um prazo de 24 meses.

Os municípios que serão beneficiados são Cáceres, Curvelândia, Lambari D’Oeste, Rio Branco, Salto do Céu, Araputanga, Figueirópolis D’Oeste, Glória d’Oeste, Indiavaí, Jauru, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, São José dos Quatro Marcos, Conquista D’Oeste, Pontes e Lacerda, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Entre os serviços previstos no contrato estão a recomposição de aterro, remoção de barreira, execução de contenção, reparo de meio fio, limpeza de bueiro, instalação de placas, reparos em pontes, entre outros, em mais de 350 km de rodovias pavimentadas e mais de mil quilômetros de rodovias não pavimentadas.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) realizou um pregão eletrônico para contratação de empresas para manutenção e conservação da malha rodoviária de todo o estado. Na última segunda-feira (29.11), foi publicada a homologação do resultado em 7 dos 11 lotes. O valor total a ser investido pela Sinfra-MT em todo o Estado é de R$ 93.539.262,78.

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De acordo com o secretário Marcelo de Oliveira, o objetivo da contratação é garantir uma maior durabilidade das rodovias da malha estadual. “As rodovias são essenciais para o transporte de cargas e pessoas e nós precisamos viabilizar alternativas para melhorar a condição das estradas. O Governo tem a obrigação de zelar pelo patrimônio público e é isso que a gestão Mauro Mendes está fazendo”.

Região Oeste

Nesta sexta-feira (03) o governador Mauro Mendes e sua comitiva percorreram municípios da região oeste. Foram vistoriadas obras de infraestrutura, escolas e anunciados investimentos de R$ 173 milhões.

Fonte: GOV MT

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