É bem Mato Grosso
“Estamos fazendo a nossa parte, porque ninguém aguenta mais aumento no preço do combustível”, afirma governador
É bem Mato Grosso
O governador Mauro Mendes afirmou que a proposta do Governo de Mato Grosso para congelar o preço médio do ICMS de combustível é uma forma de o Estado “fazer a sua parte” contra os sucessivos aumentos de preço. Além disso, o Governo também reduziu o ICMS da gasolina e do diesel, medida que passou a valer agora em janeiro.
Nesta semana, o Estado propôs manter o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis – que é o preço usado para a base de cálculo de cobrança do ICMS -, após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ter decidido encerrar a medida.
A votação da proposta do Estado deve ocorrer nesta quinta-feira (27.01). O Confaz é composto por secretários de Fazenda de todos os estados, e membros do Ministério da Economia, e é o órgão responsável por deliberar sobre esse tipo de política, não sendo juridicamente possível a nenhum governador “congelar” o PMPF por conta própria.
“Nós, como políticos, precisamos fazer aquilo que é melhor para a maioria da população. Nesse momento, ninguém aguenta mais o aumento de preço. A inflação está judiando, arrebentando com muita gente, principalmente aqueles que têm salários menores. Então é o momento de o Poder Público dar uma contribuição. E o que fazemos ao propor o congelamento de preço é dar essa contribuição com relação ao ICMS”, relatou o governador, durante entrevista à rádio Vila Real.
Mauro Mendes explicou que, além do congelamento, também é necessário que a Petrobras pare de aumentar o preço do combustível nas refinarias.
“A Petrobras tem constantemente feito aumentos e a base de cálculo do ICMS é o preço do combustível. E o que nós estamos fazendo é congelar esse preço de 90 dias e mantê-lo congelado para efeitos de cálculo do ICMS. Entretanto, se a Petrobras continuar aumentando o preço do combustível lá na refinaria, vai continuar aumentando para o cidadão na bomba. Vira uma bola de neve, e quem paga essa conta é o cidadão. Temos que fazer o que é melhor para o cidadão e o cidadão mato-grossense concorda com isso“, declarou.
Também foi lembrado pelo governador que o Estado reduziu o ICMS de vários itens nesse ano, inclusive dos combustíveis.
“Na gasolina, saímos de 25% para 23%. No diesel, de 17% para 16%. No etanol é 12,5%, que é a menor alíquota do país. Também reduzimos o ICMS da energia elétrica de 27% para 17%, das telecomunicações de 30% para 17%, do gás GLP de 17% para 12%. É a maior redução de impostos do país”, pontuou.
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Vencedores do Prêmio de Eficiência e Inovação ampliaram alcance da segurança e melhoraram atendimento em saúde
As práticas das Secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Segurança (Sesp) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) se enquadraram nos critérios exigidos na categoria. Entre as exigências analisadas estão a qualificação dos canais de atendimento, usabilidade do usuário na utilização dos serviços públicos digitais, ampliação da gestão dos recursos de tecnologia, informação e comunicação, integração ou interoperabilidade de sistemas e base de dados intersetoriais, transparência na tramitação de solicitações de serviços, grau de automação da solução e usuários atendidos pelo sistema.
A iniciativa campeã foi o IndicaSUS, um sistema de análise de dados que revolucionou o atendimento médico mato-grossense, principalmente, durante os anos de 2021 e 2022, no auge da pandemia da Covid-19.
Segundo o adjunto de Gestão Hospitalar da SES em exercício, Oberdan Lira, esse recurso permitia tanto a análise de dados quanto a apresentação das informações em formato interativo, por meio de painéis.
“Com velocidade de acesso à informação das pessoas que estavam sendo notificadas, mobilizamos melhor os hospitais, trouxemos melhores insumos e transportamos pacientes com mais agilidade, reduzindo bastante o número de óbitos em Mato Grosso. Quem ganha com iniciativas como essa são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, destacou.
O Programa Vigia Mais MT, da Sesp, ficou em 2º lugar na mesma categoria. O projeto garante o monitoramento dos municípios de Mato Grosso e inova o setor de segurança pública por meio da cooperação técnica entre o setor público e privado. Além disso, essa integração permite uma melhor performance de acesso, captação e análise de imagens utilizando inteligência artificial.
O secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp-MT, coronel Cláudio Fernando Carneiro Tinoco, explicou que as informações são acessadas pelos policiais em tempo real, ou em “nuvem”, por plataforma digital de aplicativos de smartphone, software desktop e versão web.
“No primeiro ano, o Vigia Mais MT levou videomonitoramento para 120 municípios mato-grossenses. As análises otimizam os resultados das ações de polícia ostensiva, para a prevenção de crimes, de polícia judiciária para repressão de condutas criminosas, e inteligência de segurança pública”, exemplifica o adjunto.
Outra ação de segurança que se destacou foi a apresentada pelo Detran-MT, que ficou em 3º lugar. O serviço de vistoria de veículos combina Tecnologia da Informação e Inteligência Artificial. Ele informatiza a verificação da autenticidade de veículos e as suas condições de trafegabilidade, automatizando o controle dos critérios de segurança.
Para o coordenador de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e agente do Serviço de Trânsito do Detran-MT, Dauson da Silva, a transformação dos serviços de vistoria e emplacamento promoveu a remodelação e inovação das atividades, com maior eficiência e segurança na entrega ao cidadão.
“Desde a implantação do projeto, realizamos mais de um milhão de emplacamentos e mais de um milhão e meio de vistorias, além do aumento da produtividade com a automatização do serviço, da melhoria da segurança com a incorporação dos requisitos de Inteligência Artificial e potencialização da força de trabalho deste Departamento, diante do crescimento do Estado”, explicou.
O Prêmio
O prêmio organizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) reconheceu as 10 melhores práticas em cada uma das categorias: Transformação Digital; Redução de Custos/Melhoria da Receita; e Satisfação do Cidadão ou do Servidor.
Essas três primeiras equipes ganharam como reconhecimento, respectivamente, os valores de R$ 200 mil, R$ 170 mil e R$ 200 mil. Além disso, os integrantes dos grupos têm direito a passagem aérea internacional com acompanhantes. Os vencedores também receberam o certificado “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas”.
As práticas vencedoras serão aceleradas pelo Laboratório Central de Inovações (LabSin) para serem replicadas em outros órgãos.
Para conferir o ranking dos premiados, clique AQUI.
Fonte: Governo MT – MT
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