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Estado vai premiar em R$ 9,8 milhões municípios que tiverem melhor cobertura vacinal

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O Governo do Estado, por meio do Programa Imuniza Mais MT, vai premiar em R$ 9,8 milhões os municípios com melhor performance nas campanhas de vacinação contra Covid-19, Influenza e outras doenças. O incentivo financeiro visa estimular os gestores no aperfeiçoamento da cobertura vacinal das doenças para as quais já existem imunizantes disponíveis no País.

O valor integra um montante de R$ 65 milhões, que será dividido entre as premiações destinadas aos municípios com bom desempenho na cobertura vacinal, reforma e construção da Rede Frio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), aquisição de veículos refrigeradores, câmara fria, ar-condicionado, equipamentos de refrigeração, insumos, serviços, capacitações e comunicação. 

“O programa é um estimulo para que a gente possa melhorar a performance estadual de vacinação além de reconhecer bom gestores que atuam com seriedade na área da imunização. O gestor municipal premiado não vai usar o recurso onde quiser. Este é um recurso que será aplicado na saúde da cidade e beneficiará a população que poderá contar com mais esse incremento na rede pública“, pontua o secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

A primeira premiação, somada em R$ 2.070.000 milhões, ocorrerá em outubro deste ano. Inicialmente, serão considerados dados das vacinas contra Influenza e Covid-19 disponibilizados no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI). Concorrerão ao incentivo os municípios que alcançarem mais de 80% de cobertura vacinal contra influenza e mais de 90% de cobertura vacinal contra Covid-19.

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Na premiação, vão ser avaliadas as primeiras e segundas doses de vacinas distribuídas até 21 de setembro para uso até 30 de setembro. A premiação será feita com base no extrato populacional dos municípios de forma que o incentivo seja proporcional ao número de habitante.

O grupo 1, municípios com menos de cinco mil habitantes, disputarão o primeiro lugar (R$60.000), segundo lugar (R$ 50.000) e terceiro lugar (R$ 40.000). Os municípios do grupo dois, de 5 mil a 10 mil habitantes, concorrerão às três categorias e serão premiados com um montante de R$ 210.000.

As cidades do grupo três, de 10 mil a 15 mil habitantes, receberão prêmios totalizados em R$ 240.000. O grupo quatro considera as cidades com 15 mil a 30 mil habitantes cuja premiação alcançara R$ 370.000

O grupo cinco avalia os municípios de 30 a 60 mil habitantes e os incentivos atingirão o montante de R$ 450.000. Os municípios com mais de 60 mil habitantes pleitearão as três colocações e um valor somado em R$ 650.000.

Premiações em selo

Na primeira quinzena de 2022, será realizada uma avaliação referente ao desempenho dos municípios no ano de 2021. Os municípios com melhor performance, com 90% a 100% de cobertura vacinal das vacinas contra Covid-19, Influenza e outras doenças, receberão selos bronze, prata, ouro ou diamante. Para 2022, as premiações estão estimadas em um total de R$ 7.770.000 milhões.

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Para ganhar o primeiro, segundo ou terceiro lugar do selo bronze e, consequentemente, um incentivo somado em R$ 710.000, os municípios precisarão atingir 95% de cobertura vacinal contra influenza e 100% de cobertura vacinal contra Covid-19.

O selo prata ira premiar o total de R$ 1.000.000 dividido entre as três categorias os municípios que alcançarem as metas do selo bronze e ainda ter uma cobertura maior que 95% das quatro vacinas que compõe a pactuação Inter federativa (poliomielite, tríplice viral, pneumocócica e penta valente).

A premiação de R$ 2.060.000 prevista no selo ouro vai ser dividida entre os municípios que conseguirem uma cobertura maior que 95% nas 10 vacinas que compõem o calendário básico de vacinação em crianças menores de 2 anos, além de cumprirem as metas dos selos anteriores.

Os municípios que cumprirem todas as metas a cima e também atingirem mais de 90% na cobertura vacinal de Tríplice bacteriana acelular adulto (DTPA) em gestantes e aumentar 20% na meta em relação ao ano anterior na vacina contra Hepatite ganhará o selo diamante e um incentivo para as três colocações somados em R$ 4 milhões.

Fonte: GOV MT

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Multa para pesca ilegal com rede pode chegar a R$100 mil em Mato Grosso

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Mesmo fora do período de defeso da piracema, algumas práticas de pesca são proibidas nos rios de Mato Grosso. Entre as restrições, a medida dos peixes que podem ser retirados dos rios, quantidade de pescado que pode ser transportado, restrição de pesca em alguns locais e espécies que são protegidas. 

As multas para quem realizar pesca predatória com rede vão de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo de pescado apreendido, explica o coordenador de Fiscalização de Flora, Alan Assis Silveira. 

A maior parte das autuações no estado são pelo transporte de quantidade maior que a permitida, ou portanto exemplares de peixe de espécie protegida, ou pelo uso de apetrechos proibidos que configuram pesca predatória. É possível identificar  quando um peixe foi retirado do rio por uma rede de pesca ou armadilha, cuja utilização é proibida. 

“O peixe quando retirado desta forma ele fica com uma característica que a gente chama de ‘malhado’, desta forma, conseguimos identificar que ele ficou preso numa rede. Isso também é a pesca predatória”, afirma o coordenador.

O Coordenador de Fiscalização de flora explica também que no processo de aplicação da multa é avaliado se o pescador era amador, profissional, quantidade que ele possuía, mecanismo que ele utilizou, se apresentava sinais de pesca predatória através de redes ou outras armadilhas. “Então o valor é discricionário conforme as condições que o pescado foi encontrado”, explica. 

As regras estão dispostas na Lei estadual nº 9.096/09, decreto federal nº 6514/2008 e também na Lei Federal nº 9.605/98 , que trata dos crimes contra o meio ambiente. 

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Veja quais práticas são crime ambiental e quais as penalidades para quem pratica pesca ilegal no estado:

Pesca depredatória

Para o caso de pesca predatória, que é com uso de armadilhas proibidas que permitem a retirada de grande quantidade de peixes dos rios, a multa pode ir de R$1 mil a R$100 mil, com acréscimo de R$20,00 por quilo do produto da pesca. O acréscimo por quilo sofreu aumento de R $10,00 para R $20,00 com a publicação da Lei nº   11.406/21.   

Pesca sem licença ou carteira de pesca

A pesca realizada por pessoa sem carteira de pesca, cadastro, autorização, registro ou qualquer outro documento que autorize a pesca emitido pelo órgão competente, recebe uma multa que pode variar entre R$500 a R$10.000, com acréscimo de R $20,00 por quilo ou fração do produto da pesca. 

Transportar, armazenar, beneficiar, industrializar ou comercializar pescados ou produtos originados da pesca sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente pode gerar uma multa de R$1 mil a R$100 mil, mais um acréscimo de R$20,00 por quilo do produto do pescado.

Quem for enquadrado também responde um processo criminal, cuja pena varia de seis meses a um ano, e pode ser agravada por algumas situações, como quando a retirada de pescado ocorre dentro de uma Unidade de Conservação, no período proibitivo de defeso da piracema, ou com espécies protegidas, como o Dourado.

Transporte de quantidade superior ao permitido

A quantidade de peixes retirados dos rios permitida para um pescador profissional é de 125 quilos, e para pescador amador com a carteirinha, 5 quilos. Quando o pescador é flagrado de posse de peixes acima destas quantidades, enquadra-se como crime.

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Pesca de exemplares fora da medida permitida

A medida dos peixes que podem ser retirados dos rios depende da espécie e da Bacia Hidrográfica em que está localizado o rio. O objetivo principal é garantir que os peixes fora da medida permitida permaneçam e possam se reproduzir no período da piracema. 

As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).
Confira a tabela de espécies e medidas permitidas clicando aqui.  

Piracema em Mato Grosso

A pesca é proibida nos rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, em Mato Grosso, durante o período de defeso da piracema, que neste ano será entre o dia 1º de outubro e 31 de janeiro de 2022. O Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) antecipa em um mês o período proibitivo, comparado com o período adotado em outros estados, que geralmente se inicia em novembro e segue até fevereiro.

Este processo reforça a proteção aos peixes proibindo a pesca nos rios de Mato Grosso, com exceção apenas da pesca de subsistência que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.

Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema pelo telefone: 0800-65-3838. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7393  (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

Fonte: GOV MT

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