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Encontro debate meio ambiente na gestão pública, estratégias empresariais e tecnologia no campo

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O encontro “Política Florestal e Agronegócio”, realizado em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, discutiu o meio ambiente na gestão pública, inovação e tecnologia no campo e como as questões florestais se inserem nas decisões estratégias de lideranças empresariais.

A secretaria de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, que abriu o evento, destacou os pilares que orienta a construção da Política Ambiental do Governo do Estado e os desafios na implementação do Código Florestal de colocar em prática o desenvolvimento sustentável no agronegócio. Entre esses desafios estão estrutura dos órgãos ambientais, gargalo do sistema, necessidade de melhorar bases de referência para análises e padronização de dados.

Outros assuntos apresentados pela gestora foram as estratégias para unir esforço do poder público com o setor privado em prol de um objetivo único, Programa Carbono Neutro, combate ao desmatamento ilegal e controle a incêndios florestais. O manejo florestal sustentável, tema essencial do debate, foi demonstrado como forma de gerar renda e dignidade social.

“Mato Grosso é um estado que preserva e produz, está inserido dentro da visão mundial de conservação de recursos naturais e ainda assim se mantém na liderança de produção de alimentos no mundo. Conseguimos demonstrar que temos capacidade de aumentar a produção agropecuária e recuperar áreas degradadas sem a necessidade de conversão de novas áreas”, destacou.

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Convidado especial do evento, o Presidente da Associação Brasileira de direito da Energia e do Meio Ambiente (ABDEM), Alexandre Sion, discutiu a complexidade das leis ambientais para todas as partes – órgão ambiental, sociedade civil, empreendedor órgão de controle, além de especificações do Código Florestal e tipos de crime ambiental. Sobre a legislação ambiental, destacou: “Cabe ao poder Legislativo atender ao comando da sociedade de equilibrar os direitos e fazer essa ponderação de valores constitucionais”.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado Carlos Avallone, ressaltou que defender e preservar o meio ambiente para a atual e futuras gerações se tornou uma meta fundamental para a humanidade.

“Uma urgência de processo de mudança no qual a exploração dos recursos, direcionamento dos investimentos, orientação do desenvolvimento tecnológico e mudança institucional estejam em harmonia e reforce o desenvolvimento sustentável”, ponderou.

Questões Florestais e Lideranças Empresariais

Nas discussões sobre como as questões florestais se inserem nas decisões estratégicas das lideranças empresariais, a Conselheira Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),  Adriana Pommer, falou sobre regras específicas para o agronegócio, como as condicionantes ambientais, por ser uma atividade que depende do uso de recursos naturais.

“O mercado cobra o uso sustentável de recursos naturais e formas de garantir o mínimo de impacto. O estado condiciona atividades com medidas de comando e controle, além dos órgãos fiscalizadores e sociedade”.

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Representando o Ministério Público, Marcelo Vacchiano discursou sobre a conciliação ambiental, aplicada pela necessidade de reparação de um dano que trouxe prejuízo ambiental. “Cada situação tem que ser verificada de forma concreta para analisar qual será a reparação do dano”, explicou o promotor de Justiça.

A Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), uma das apoiadoras do evento, teve como representante a gestora técnica Lucélia Avi que ressaltou que seguir o produtor seguir a legislação ambiental é uma exigência do mercado. “Os agentes financeiros exigem muito do proprietário dentro da questão ambiental como forma de se inserir no mercado, que é uma exigência também do mercado internacional. O produtor vem se adequando e estas discussões com órgãos públicos são muito importantes”.

O evento aconteceu no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com a participação de diversos setores da sociedade. Após as apresentações o público tirou suas dúvidas e fez as considerações. As discussões sobre “ESG, Inovação e Tecnologia no Campo” teve a apresentação de representantes do Grupo Scheffer, Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), empresa SSCON Geospatial, Sema, ABDEM e OAB.

Fonte: GOV MT

Mauren Lazzaretti (Secretária de Meio Ambiente – Sema)
Cuiabá 11 de Março de 2019
Foto: Christiano Antonucci / Secom

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Justiça participa de Plano Municipal de Convivência Familiar e inauguração de Casa Lar em Itiquira

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O Poder Judiciário de Mato Grosso participou do lançamento do Plano Municipal de Efetivação do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Município de Itiquira (357 km ao sul de Cuiabá). A iniciativa tem o objetivo de promover, proteger e defender o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária refletindo o compromisso de oferecer prioridade a essa temática, com a perspectiva de garantir a proteção integral. Além disso, o Poder Judiciário participou da inauguração da nova sede da Casa Lar dos Idosos do município.
 
Segundo a juíza substituta da Vara Única, Fernanda Mayumi Kobayashi, no encontro, que marcou o lançamento do Plano, foi realizado um treinamento sobre Formação Vivencial para Acolhimento em Rede voltado a todos os servidores que atuam na Rede de Proteção às crianças e aos adolescentes.
 
“Itiquira possui uma Casa de Acolhimento e queremos diminuir o número de crianças e adolescentes e o tempo de estadia deles. Uma das estratégias para que isso aconteça é a implementação do Programa Família Acolhedora no município. O evento foi uma oportunidade de apresentar o programa, que é um serviço de acolhimento temporário em residências de famílias cadastradas com o intuito de oferecer as essas crianças e adolescentes a oportunidade de um convívio familiar. Foi um bom primeiro encontro e é um programa de muito potencial”, destacou a juíza.
 
A magistrada participou da inauguração da nova sede da Instituição de Longa Permanência para Idosos o Lar Nossa Senhora Aparecida, que agora está localizado no Bairro Altino Ribeiro. Um espaço amplo, mais moderno, com acessibilidade que garantirá mais qualidade de vida aos idosos institucionalizados do município.
 
“A nova sede, que foi fruto de um Termo de Acordo de Ajustamento entre a Prefeitura e o Ministério Público, é um local mais adequado para receber esses idosos, com acessibilidade, banheiros adaptados e um espaço mais arejado. Realmente é um grande avanço. A nova sede ainda dá a possibilidade de receber novos idosos, atualmente oito moram nesse local, mas é importante ressaltar que não é qualquer idoso que pode ficar lá, existem critérios”, apontou.
 
Participaram do evento no Salão Paroquial da Igreja Matriz de Itiquira aproximadamente 100 pessoas entre servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal da Assistência Social, Educação, Saúde, Ministério Público, Poder Judiciário e famílias pretendentes. Durante o evento também foi apresentado aos presentes os serviços do Programa Família Acolhedora.
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: Foto horizontal colorida todos os participantes estão perfilados, com pessoas ajoelhadas ou em pé. Ao fundo uma tela de retroprojetor, caixas de som e uma cruz. Imagem 2: Foto horizontal colorida do pátio da nova sede da Casa dos Idosos, que possui um pergolado e bancos de madeira.
 
Larissa Klein/ Foto: Assessoria da Prefeitura de Itiquira
Assessoria de Imprensa CGJ 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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