(65) 99638-6107

CUIABÁ

É bem Mato Grosso

Em 3 meses, Prefeituras já receberam R$ 150 milhões a mais em ICMS do que estava previsto na LOA do Governo de MT

Publicados

É bem Mato Grosso


O Governo de Mato Grosso já enviou para os municípios, nos três primeiros meses de 2021, somente em ICMS que foi arrecadado a mais do que estava previso na Lei Orçamentária Anual (LOA), a quantia de R$ 150 milhões. 

O valor é 8 vezes superior ao que os municípios deixarão de receber,  cerca de R$ 18 milhões, em decorrência da isenção do IPVA das motos até 160 cilindradas e da frota do setores de eventos, bares e restaurantes, os mais prejudicados com a pandemia, além dos motoristas de aplicativos e das vans escolares e de turismo.

A isenção do pagamento do IPVA de 2021, que foi anunciada nesta semana pelo governador Mauro Mendes, é um benefício direto para mais de 540 mil mato-grossenses, que terão um alívio no orçamento doméstico e das empresas, em um momento de dificuldade econômica, em decorrência da covid-19.

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que a isenção é legal e está respaldada pelo STF no tema de repercussão geral n° 653.

Leia Também:  Governo de MT transfere R$ 30,9 milhões para custeio de UTI’s Covid-19 e antecipa repasses de março

“Pensamos no cidadão, em ajudar e contribuir. O Governo sabe das dificuldades e é por isso que diuturnamente o nosso foco de trabalho, traçado pelo governador Mauro, é implementar ações para beneficiar o cidadão que foi mais afetado pela pandemia. Quando isentamos o IPVA, por exemplo, de motocicletas até 160 cc, das vans de turismo, escolares e também dos motoristas de aplicativos, fizemos de forma correta e fundamentada, porque quem pode instituir pode isentar. É o que decidiu o STF, inclusive”, explicou o secretário.

Sobre a compensação financeira para as prefeituras que, em tese, perderão metade do valor isentado do IPVA, o secretário ainda mencionou que, nos três primeiros meses, o Governo repassou para os municípios cerca de R$ 150 milhões a mais do que está previsto no orçamento para este período, quase 8 vezes o valor isentado, em razão dos bons resultados na receita do ICMS”, explicou o secretário.

Ainda de acordo com Gallo, a receptividade dos prefeitos que estão ao lado da população é imensa.

“Muitos compreenderam que a redução de R$ 18 milhões é insignificante se comparado aos R$ 150 milhões a mais que foi enviado em 2021 para as prefeituras a título de participação no ICMS arrecadado além do previsto no orçamento do Estado. Além disso, os prefeitos que pensam no cidadão sabem que também é uma forma de ajudar diretamente a população mais necessitada, e não é momento de mesquinharia. Tenho certeza que os mais 540.000 mato-grossenses beneficiados pensam desta forma”, avaliou Gallo.

Leia Também:  Governador autoriza repasse de R$ 230 milhões para construção e reforma de escolas
Fonte: GOV MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

É bem Mato Grosso

Lúdio propõe anular portaria da Seduc que retoma 100% de trabalho presencial nas escolas estaduais

Publicados

em


Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) vai apresentar, na próxima sessão, na quarta-feira (19), um projeto de decreto legislativo para revogar o retorno das atividades presenciais nas escolas estaduais de Mato Grosso. A proposta de Lúdio susta os efeitos da Portaria 333/2021 da Seduc, que determina o retorno de 100% do trabalho presencial para professores e funcionários, inclusive com plantão pedagógico.
“Essa medida do governo é absurda e desnecessária, pois é absolutamente possível manter os profissionais em casa no trabalho remoto. O governador fez uma gestão covarde da pandemia, não tomou as medidas certas no momento certo e não preparou a estrutura das escolas para o retorno seguro. E mesmo com R$ 3,9 bilhões guardados em caixa ao longo de 2020, o governador não preparou as escolas para o retorno presencial”, afirmou Lúdio.
Médico sanitarista, Lúdio observou que o retorno das atividades presenciais expõe os trabalhadores ao risco de contágio da Covid-19, aumenta a circulação de pessoas e gera aglomeração em ambientes fechados. Lúdio destacou que os ambientes escolares favorecem a propagação do coronavírus, inclusive pela falta de estrutura básica e condições sanitárias em diversas escolas. 
“O retorno das atividades presenciais nesse momento da pandemia, com a vacinação a passos lentos e sem estrutura adequada nas escolas, expõe os profissionais da educação ao risco de adoecer. Mato Grosso ainda está num patamar elevado da pandemia, com alto número de casos novos de Covid-19 e de óbitos todos os dias. A taxa de transmissão, que vinha caindo em abril, voltou a subir há duas semanas”, explicou Lúdio. 
O deputado já apresentou, no dia 5, um projeto de decreto legislativo para revogar o fim do teletrabalho e o retorno das atividades presenciais no serviço público estadual. O projeto ainda não foi votado. Lúdio observou que, na maioria dos órgãos públicos, os servidores trabalham em ambientes fechados, onde não é possível manter o distanciamento de 2 metros, sem ventilação natural, sem fornecimento de máscaras adequadas pelo governo e até mesmo falta de papel higiênico no banheiro, água, sabão e álcool em gel.
“Também vamos trabalhar para derrubar o veto absurdo à vacinação dos trabalhadores da educação. A aprovação da educação como ‘serviço essencial’ na pandemia serviu apenas para facilitar o interesse econômico das grandes escolas privadas e submeter os profissionais da educação privada ao risco de contágio”, afirmou Lúdio.

Leia Também:  Governo de MT transfere R$ 30,9 milhões para custeio de UTI’s Covid-19 e antecipa repasses de março
Fonte: ALMT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

MATO GROSSO

POLÍCIA

Economia

BRASIL

MAIS LIDAS DA SEMANA