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Deputados aprovam projeto que institui Conselho Estadual de Direitos Humanos

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Foto: Marcos Lopes

Reunidos em sessão plenária nesta quarta-feira (24), os deputados de Mato Grosso aprovaram duas mensagens governamentais. Em segunda votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 75/2021, mensagem 20, do Governo do Estado, que institui o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/MT). Aprovado em segunda votação, o projeto vai ao expediente.

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 77/2021, em primeira votação, que altera a Lei 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais. O PL depende agora de segunda votação em plenário.

Em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 108/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre os subsídios da carreira dos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, sem aumento de despesas e em conformidade com a ADI n° 6436/MT, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seu artigo 1º, o PL 108/2021 diz que os cargos de provimento efetivo da carreira de Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso serão remunerados por subsídio, nos termos da parte final do inciso XI do Art. 37 da Constituição da República e do §3º do Art. 45-A da Constituição do Estado de Mato Grosso, escalonados conforme as respectivas classes, sendo a diferença entre uma e outra de 5% (cinco por cento). 

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Durante a sessão, o presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), leu requerimento de pedido de licença médica do deputado Thiago Silva (MDB), por 121 dias, que foi aprovado em plenário, determinando ainda a posse imediata do suplente Romoaldo Júnior (MDB).

Fonte: ALMT

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Sefaz realiza seminário online sobre execução orçamentária e financeira de 2021

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) realiza nesta quarta-feira (14) um seminário online para as Unidades Orçamentárias do Poder Executivo, no qual será apresentado o Decreto nº 835, que trata da execução orçamentária e financeira no exercício de 2021. O evento será transmitido pelo canal Convênios Mato Grosso no Youtube, a partir das 14h30.

O “Seminário Decreto de Execução nº 835/2021” é promovido pelas secretarias adjuntas do Tesouro Estadual (SATE), da Contadoria Geral do Estado (SACE) e do Orçamento Estadual (SAOR), da Sefaz. O público-alvo são servidores que executam suas funções nas áreas sistêmica, financeira, contábil e orçamentária do Poder Executivo estadual.

Durante o evento serão tratados os principais itens do decreto de forma objetiva e clara para colaborar com um melhor entendimento junto às Unidades Orçamentárias. As apresentações serão ministradas por representantes das secretarias adjuntas da Sefaz.

As inscrições foram realizadas por e-mail e encerraram no dia primeiro de abril. São pelo menos 300 servidores que se cadastraram para participar do webnário.

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Para quem se cadastrou será encaminhado um e-mail com link direto para o seminário online.

Fonte: GOV MT

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