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Deputado reforça papel da AL na regularização de imóveis

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) destacou a importância da Assembleia Legislativa para o governo do Estado impulsionar a entrega de títulos de propriedades residenciais aos moradores dos bairros CPA I, II, III e IV.

“O Legislativo devolveu R$ 7,5 milhões ao governo do Estado para dar sua parcela de contribuição e realizar o sonho de muitas famílias em ter a propriedade de sua casa. É mais uma prova de que continua sendo o poder mais próximo da população”, declarou.

A solenidade de entrega dos títulos pelo Instituto de Terras de Mato Grosso ( Intermat) ocorreu na manhã desta terça-feira (15), na Escola Estadual Ana Maria do Couto.

De acordo com o presidente do Intermat, Francisco Serafim, as entregas vão ser realizadas ao longo do mês. “Estamos com quase 4 mil títulos prontos de diversos bairros de Cuiabá, além de mais 3 mil em cartórios que estão registrando esses documentos para entrega na Capital e do município de Várzea Grande”.

Com a entrega dos títulos de propriedade, os moradores das residências passam a ser oficialmente regularizados perante o município. Uma das consequências é que os imóveis passam a ser mais valorizados e aceitos nas instituições bancárias em transações de financiamento. 

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Fonte: ALMT

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A partir de janeiro, ICMS da energia elétrica será de 17%; conta de luz pode ficar até 12% mais barata

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A cobrança da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica deixa de ser 25% e 27% e passa a ser de 17% em Mato Grosso, a partir de janeiro de 2022. A Lei 708/2021, do maior pacote de redução de impostos do país foi sancionada pelo governador Mauro Mendes, nesta terça-feira (07.12).

O impacto dessa redução poderá significar contas de luz até 12% mais baratas. Isso porque, a carga tributária do imposto, será de R$ 36,50 no consumo de 400 kWh e de até R$ 117 no consumo de 1000 kWh. Um corte de 39% e 45% no ICMS, respectivamente.

O presidente do Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso (Sindenergia), Tiago Vianna de Arruda, afirmou que o pacote de redução de impostos sancionado pelo governador Mauro Mendes vai trazer justiça econômica para a sociedade.

A avaliação de Vianna passa pelo impacto que a medida irá produzir no setor da energia elétrica. No total, com a lei, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.

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“Essa medida chega em boa hora, no momento em que os brasileiros mais estão precisando, trazendo liquidez tributária para toda a população. E é importante frisar que dos R$ 1,2 bilhão de redução que está previsto, R$ 732 milhões são referentes ao ICMS da energia elétrica. Ou seja, 60% do pacote de redução de impostos do Governo de Mato Grosso está circunscrito à taxa de ICMS sobre a energia. Isso é muito importante porque a energia elétrica é um insumo caro, que está presente na vida de todo mundo – seja na nossa residência, no comércio, na indústria -, então qualquer redução de imposto nesse sentido vai incentivar e tornar a nossa economia mais justa para todo mundo”, avaliou Tiago Vianna.

A redução significativa também vai ser sentida nos setores da comunicação, do gás industrial e dos combustíveis.

Fonte: GOV MT

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