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Deputado defende comissão para discutir alíquota aos aposentados

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Wilson Santos foi voto vencido em sessão que manteve veto à isenção do INSS

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) defende que a Assembleia Legislativa crie uma comissão parlamentar para discutir alternativas junto ao Poder Executivo e assim garantir uma cobrança de alíquota previdenciária diferenciada aos servidores públicos aposentados e pensionistas.

Na sessão ordinária de quarta-feira (10), com 12 votos favoráveis e 11 contrários, a Assembleia Legislativa manteve o veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 36/2020, que isentava da cobrança da alíquota previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 6,1 mil. O valor é o teto pago pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). 

O parlamentar votou pela derrubada do veto e explica que sua posição é reflexo de uma coerência mantida em seus mandatos eletivos de que não cabe ao poder público sacrificar aposentados e pensionistas com o argumento de equilibrar as contas públicas. 

“Em 2003, no mandato de deputado federal, votei contra o projeto do então presidente Lula, que implantou a taxação sobre os inativos no Brasil. Como prefeito de Cuiabá, não deixei descontar dos pensionistas e aposentados. Nas duas vezes em que o projeto de lei complementar foi levado ao Plenário, votei duas vezes a favor da matéria. O meu voto foi pela derrubada do veto”, disse.

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Diante da decisão da maioria do Legislativo pela manutenção do veto, o deputado Wilson Santos diz que, em obediência à Constituição Federal, cabe ao Executivo apresentar projetos que tenham impacto direto no orçamento, evitando assim vícios de iniciativa, o que não dispensa o Legislativo de patrocinar intensos debates. 

“Mesmo com a manutenção do veto, nós vamos construir com a Casa Civil e o MT Prev medidas de consenso para favorecer aposentados e pensionistas. É injusto contribuir por uma vida inteira e na aposentadoria ter a renda prejudicada”, concluiu. 

Fonte: ALMT

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Comissão de Educação discute ciclo de formação humana e resultados do Ideb

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Foto: Helder Faria

O ciclo de formação humana como política de estado e o elevado nível de aprovação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), comparado ao baixo nível de aprendizagem dos estudantes mato-grossenses foram os temas discutidos pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, durante reunião extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (18).

O encontro faz parte do ciclo de debates que está sendo realizado pela comissão com o objetivo de levantar sugestões para a melhoria da qualidade da educação pública no estado.

A coordenadora do ensino fundamental da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Juliane Gusmão, apresentou informações acerca do processo de implementação do ciclo de formação humana nas escolas públicas de Mato Grosso, iniciado no ano de 2000, com o objetivo de dirimir o elevado número de retenção e evasão nas escolas seriadas.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior afirmou que o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública contra o estado após receber diversas reclamações de que estudantes estavam sendo aprovados automaticamente por idade, sem que houvesse cuidado e reforço com eles por parte das escolas, como preconiza a Resolução 262 do Conselho Estadual de Educação. 

“Os índices de analfabetismo eram muito grandes. Os alunos não tinham competências básicas para seguirem a jornada. Não havia compromisso educacional com os estudantes, identificando suas dificuldades, o que precisava melhorar. Por isso, em 2011 foi feito um ajustamento de conduta homologado judicialmente para que fizesse como forma uniforme em toda rede estadual de ensino o reforço ao aluno”, disse.

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Juliane Gusmão explicou que, de 2000 a 2015, os estudantes eram avaliados por meio de relatório descritivo, sendo substituído em 2016 por objetivos de aprendizagem, que se repetiam nos três anos de cada ciclo. Em 2017, a Seduc constituiu grupos de trabalho para estudar o ciclo de formação humana. 

Como resultado do estudo, a partir de 2019 abriu-se a possibilidade de retenção de estudantes que não atingissem determinados níveis de aprendizagem durante o período de três anos de cada ciclo. “A partir de 2019, o estudante poderá ser reclassificado somente se apresentar resultados satisfatórios”, frisou.

A coordenadora informou ainda que o documento que institui a Política de Educação Básica para Mato Grosso foi construído a partir do que determinam os documentos norteadores dos currículos nacional e estadual. O texto está em fase de revisão e, posteriormente, será disponibilizado para consulta pública.

Entre as ações realizadas pela Seduc, segundo ela, está a implantação do Laboratório de Aprendizagem em todas as unidades escolares, com o objetivo de contribuir para a superação da defasagem de aprendizado dos estudantes.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Wilson Santos (PSDB), destacou a necessidade de tratar o sistema ciclado de ensino como uma política de estado, e não de governo, e de resolver deficiências que ainda se apresentam após duas décadas de implantação do modelo.

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“Desde a implementação do ciclo, os governos o trataram da forma como cada um entendeu. Sem exceção. Por isso chegamos em uma modalidade que, na minha concepção, não é nem seriado e nem ciclo. É um pedaço de cada. O material é de seriado, não é específico para ciclo. Os professores não tiveram formação para a escola ciclada. Não queremos a volta ao modelo seriado, mas queremos que o ciclo seja 100% implantado, coisa que não está”, declarou.

Ricardo Sávio Aguiar de Souza, coordenador de Avaliação da Seduc, apresentou informações sobre os resultados do Ideb registrados no período de 2007 a 2019 e salientou que a qualidade da educação é multidimensional e que Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) leva em consideração sete fatores na análise, sendo o ensino e aprendizagem um deles.

Maria Luiza Zanirato, membro do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT), defendeu o funcionamento em tempo integral das escolas nos anos iniciais e ressaltou a importância da organização curricular e da inclusão dos estudantes na educação básica e superior. “A educação faz diferença, sim, na vida das pessoas”, reforçou.

Professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Danieli Backes frisou a necessidade de levar em consideração as diferentes realidades dos municípios mato-grossenses para definição de uma política educacional. “Alguns municípios não têm, sequer, uma rede de internet”, lembrou. 

Fonte: ALMT

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