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Deputado avalia como positiva nova tabela que incide sobre o valor do recolhimento da taxa de reposição florestal

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Já está em vigor a nova tabela que incide sobre o valor do recolhimento da taxa de reposição florestal para pessoas físicas ou jurídicas vinculadas a modalidade de reposição da vegetação nativa extraídas em propriedades rurais de Mato Grosso.

Previsto como alternativa para o cumprimento da reposição florestal, o encargo financeiro foi duramente criticado pelo setor produtivo por inviabilizar a comercialização de sobras de madeira que têm, entre outras finalidades, alimentar caldeiras de agroindústrias.

“Estamos diante de uma via de mão dupla. Se de um lado a redução do tributo incentiva a comercialização da matéria-prima, por outro estimula a abertura de milhares de novos postos de trabalho. Ao final deste processo, todos saem ganhando”, analisa o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da Assembleia Legislativa, deputado Xuxu Dal Molin (União Brasil).

Outro ponto favorável elencado pelo parlamentar, está relacionado à redução da incidência de crimes ambientais já que, devido a inviabilidade econômica, o descarte de madeira apodrecia no campo ou era consumido por queimadas não programadas. Em decorrência disto, estima-se que mais de 10 milhões de metros cúbicos do material tenham sido desperdiçados.

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“O produtor rural é o maior interessado nas questões que tratam da preservação ambiental e a sustentabilidade do setor produtivo. Exemplo disso, são os inúmeros investimentos destinados para o custeio de projetos de reflorestamentos, pesquisas e demais ações de preservação ambiental. Somos uma referência mundial quando o assunto é agricultura de precisão e é por esse caminho que devemos continuar seguindo”, pontuou Dal Molin ao destacar o empenho de entidades representativas e do colega de Parlamento, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil).

Nova Tabela

Conforme a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), as novas taxas de recolhimento por metro cúbico variam entre R$ 4,24 (estéreo de lenha) a R$ 21,21 para madeira em tora a ser calculado sobre o consumo utilizado na área.

A nova tabela apresenta um valor 10 vezes menor do que aquele praticado em 2021.

Certificações

Atualmente os certificados são emitidos em três categorias distintas, sendo: certificado de recolhimento de parcela da taxa de reposição florestal (parcelamento sem a quitação das taxas); certificado de quitação da taxa de reposição florestal (com recolhimento de todas as parcelas previstas no termo de confissão de dívida) e, certificado de quitação da taxa de reposição florestal em parcela única (emitido mediante o pagamento de forma única).

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Fonte: ALMT

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Supostos organizadores do Dia do Fogo são alvos de operação em Colniza

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Sete mandados de buscas e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário em Colniza, município distante 1.042 km de Cuiabá, estão sendo cumpridos neste sábado (13), na Operação Jomeri. Os alvos são pessoas físicas e jurídicas responsáveis, em tese, pela organização da ação criminosa conhecida como “Dia do Fogo”.

A Operação é um desdobramento da ação fiscalizatória realizada no dia 05 de agosto. A iniciativa é desenvolvida de forma conjunta pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco Ambiental), Promotoria de Justiça de Colniza, Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Delegacia Regional de Juína, Delegacia Municipal de Colniza, Grupo de Operações Especiais (GOE), Batalhão de Proteção Ambiental da Polícia Militar e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

De acordo com as investigações, um grupo de indivíduos estaria se organizando para provocar, de forma coordenada, queimadas em áreas de floresta nativa em vários pontos da região de Colniza. O modo de agir seria o mesmo utilizado há três anos, no Estado do Pará, quando a fumaça gerada por queimadas criminosas percorreu milhares de quilômetros pelo território brasileiro.

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A área total das propriedades investigadas ultrapassa 300 mil hectares, dos quais já se constatou um desmatamento de 50 mil hectares. Os envolvidos na ação poderão responder pelos crimes de associação criminosa, desmatamento e queima Ilegal, crime contra a administração ambiental, dentre outros. A investigação teve início no ano de 2021.

Além das medidas de busca e apreensão, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso instaurou dezenas de procedimentos de natureza cível, buscando a reparação socioambiental pela degradação já ocorrida. O valor total das indenizações é de R$ 421.731.922,05.

Desde a notícia de que ocupantes de uma das fazendas da região promoveriam incêndio criminoso na área, a Sema, por meio da Superintendência de Fiscalização e o Núcleo de Inteligência, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental e Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar, posicionaram suas equipes na área de forma ostensiva a prevenir e impedir a ação dos infratores, bem como identificar as pessoas ligadas à incitação lesiva ao meio ambiente. Já foram lavrados 18 autos de infração pela prática de desmate ilegal, que correspondem a 50% do desmate para o município de Colniza.

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De 08 a 12 de agosto, o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental aplicou em quatro pontos da região multas de R$ 200 mil por quebra de embargo e de R$ 450 mil desmate ilegal, totalizando R$ 650 mil. Ao todo, foram fiscalizados oito alertas.

Em Mato Grosso, o uso do fogo está proibido desde o dia 1º de julho e a vedação segue até o dia 30 de outubro.

SIGNIFICADO – A denominação da operação faz referência ao nome do antigo psicólogo que estudou sobre o problema da piromania (caracterizada por atear fogo de forma intencional e compulsivamente) e deu origem a todos os recentes estudos e tratamentos sobre citada síndrome.

Fonte: MP MT

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