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Delegado Claudinei critica fechamento da Cadeia Pública de Porto Alegre do Norte

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Com o fechamento da Cadeia Pública do município de Porto Alegre do Norte, no mês de julho, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) mostrou sua indignação ao tomar conhecimento que a iniciativa do Governo de Mato Grosso foi para a contenção de gastos. Essa decisão surpreendeu os servidores que serão remanejados para Vila Rica com uma parte dos presos e o restante seguirá para a unidade prisional de Água Boa.

“Infelizmente, nada que está ruim que não pode piorar. Mais uma cadeia pública fechada em Mato Grosso. Neste ano, além de Porto Alegre do Norte, o município de São José do Rio Claro também ficou sem unidade prisional. Sem contar que, pelas informações que obtive, em 2019, foi fechado em Rio Branco, e no ano de 2020 em Poconé, Dom Aquino e Alto Garças. Não vou discutir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acordo entre o Poder Executivo Estadual, Poder Judiciário e Ministério Público. O que avalio é que essa contenção de gastos não dará total segurança para a população”, declara o parlamentar.

O deputado esclarece que a população tem uma falsa impressão, quando se fecha uma Cadeia Pública no município, de que vão ficar mais seguros sem ter presos na cidade. “Infelizmente isso não condiz com a realidade. Vamos citar o caso de Porto Alegre do Norte, a unidade mais próxima para conduzir um preso é de aproximadamente 130 km. Então, os policiais militares ou civis terão que efetuar as prisões e conduzí-los. Ida e volta somam 260 km, sem contar o tempo que gasta para deixar o preso. Estes servidores que estão em deslocamento não vão estar na cidade para fazer a guarnição e proteger os moradores”, explica o deputado.

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Déficit – A falta de efetivo de servidores na Polícia Militar (PM) e Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC) é uma das pautas que o parlamentar levanta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), já que há anos não ocorrem concursos públicos para renovar o quadro de pessoal e há um déficit de profissionais nessas instituições, conforme o levantamento realizado em 13 polos regionais da Região Integrada de Segurança Pública de Mato Grosso (Risp), em 2020, pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Casa de Leis.

“E aí? A polícia militar vai sair para levar o preso, já não temos efetivo, quem é que vai fazer o trabalho ostensivo e preventivo? Quem vai fazer a segurança da população, atender um homicídio, um traficante que está vendendo drogas na esquina? Se fosse na polícia civil, se tiver um investigador só no plantão, vai precisar do apoio do escrivão pra levar esse preso até a unidade prisional mais próxima. Então, vai ter que fechar a delegacia. E quem vai fazer o atendimento à população, quem vai fazer o boletim de ocorrência?”, indaga Claudinei.

Surpresa – Com a falta de uma comunicação prévia, os servidores da Cadeia Pública de Porto Alegre do Norte ficaram surpresos com a situação. De acordo com o policial penal Cláudio Nascimento, 43 anos, não sabe o que vai fazer, pois foi determinado para que ele se apresenta na unidade prisional de Vila Rica até o dia 3 de agosto. “Eu praticamente nasci aqui. Não sei o que fazer. Fiquei bastante surpreso com o fechamento, a gente ficou bem abalado, pois não tínhamos noção disso”, expõe o servidor.

Ele ressalva que existia uma ação pública do Ministério Público Estadual que fazia algumas exigências como a obtenção de licenças junto à Vigilância Sanitária e ao Corpo de Bombeiros. “Tínhamos, também, problemas com a fiação elétrica e uma fossa que estava em céu aberto. Mas o Conselho sempre foi parceiro do Estado, dos servidores e da unidade, juntamente com comerciantes e outras pessoas, que procuravam resolver essas pendências pedidas pelo Ministério Público”, comenta Nascimento.

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Em relação ao efetivo, Cláudio explica que, há uns anos atrás, o número de servidores era no total de 16. Ele diz que o Ministério Público chegou a solicitar a nomeação de mais oito profissionais. “Foi feito o concurso público, mas não foi feita a nomeação para cá”, afirma o policial penal.

Com a declaração do servidor, Claudinei ficou desapontado em ver o transtorno que os policiais penais estão passando em ter que mudar para outra cidade. “Ele (Cláudio) mora naquela cidade, vai ter que deixar a sua família lá e trabalhar em outro município. Vai ter que organizar a mudança. Será que o governo estadual vai ajudar nos custos para essa mudança? Podem alegar que ele é servidor público e pode ser removido para qualquer município do estado, não importa. Então, infelizmente não tem bom senso”, lamenta.

O deputado conclui que a contenção de gastos do governo estadual é equivocada com o fechamento da cadeia, já que há uma lista de cerca de 900 aprovados para serem nomeados no último concurso para atender o Sistema Penitenciário. Haverá gastos com combustíveis, os policiais estarão colocando a vida em risco em rodovias com o translado para remanejar os presos e a população ficará sem a guarnição devida para o atendimento de ocorrências no município.

Fonte: ALMT

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Comissão de Educação discute ciclo de formação humana e resultados do Ideb

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Foto: Helder Faria

O ciclo de formação humana como política de estado e o elevado nível de aprovação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), comparado ao baixo nível de aprendizagem dos estudantes mato-grossenses foram os temas discutidos pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, durante reunião extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (18).

O encontro faz parte do ciclo de debates que está sendo realizado pela comissão com o objetivo de levantar sugestões para a melhoria da qualidade da educação pública no estado.

A coordenadora do ensino fundamental da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Juliane Gusmão, apresentou informações acerca do processo de implementação do ciclo de formação humana nas escolas públicas de Mato Grosso, iniciado no ano de 2000, com o objetivo de dirimir o elevado número de retenção e evasão nas escolas seriadas.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior afirmou que o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública contra o estado após receber diversas reclamações de que estudantes estavam sendo aprovados automaticamente por idade, sem que houvesse cuidado e reforço com eles por parte das escolas, como preconiza a Resolução 262 do Conselho Estadual de Educação. 

“Os índices de analfabetismo eram muito grandes. Os alunos não tinham competências básicas para seguirem a jornada. Não havia compromisso educacional com os estudantes, identificando suas dificuldades, o que precisava melhorar. Por isso, em 2011 foi feito um ajustamento de conduta homologado judicialmente para que fizesse como forma uniforme em toda rede estadual de ensino o reforço ao aluno”, disse.

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Juliane Gusmão explicou que, de 2000 a 2015, os estudantes eram avaliados por meio de relatório descritivo, sendo substituído em 2016 por objetivos de aprendizagem, que se repetiam nos três anos de cada ciclo. Em 2017, a Seduc constituiu grupos de trabalho para estudar o ciclo de formação humana. 

Como resultado do estudo, a partir de 2019 abriu-se a possibilidade de retenção de estudantes que não atingissem determinados níveis de aprendizagem durante o período de três anos de cada ciclo. “A partir de 2019, o estudante poderá ser reclassificado somente se apresentar resultados satisfatórios”, frisou.

A coordenadora informou ainda que o documento que institui a Política de Educação Básica para Mato Grosso foi construído a partir do que determinam os documentos norteadores dos currículos nacional e estadual. O texto está em fase de revisão e, posteriormente, será disponibilizado para consulta pública.

Entre as ações realizadas pela Seduc, segundo ela, está a implantação do Laboratório de Aprendizagem em todas as unidades escolares, com o objetivo de contribuir para a superação da defasagem de aprendizado dos estudantes.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Wilson Santos (PSDB), destacou a necessidade de tratar o sistema ciclado de ensino como uma política de estado, e não de governo, e de resolver deficiências que ainda se apresentam após duas décadas de implantação do modelo.

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“Desde a implementação do ciclo, os governos o trataram da forma como cada um entendeu. Sem exceção. Por isso chegamos em uma modalidade que, na minha concepção, não é nem seriado e nem ciclo. É um pedaço de cada. O material é de seriado, não é específico para ciclo. Os professores não tiveram formação para a escola ciclada. Não queremos a volta ao modelo seriado, mas queremos que o ciclo seja 100% implantado, coisa que não está”, declarou.

Ricardo Sávio Aguiar de Souza, coordenador de Avaliação da Seduc, apresentou informações sobre os resultados do Ideb registrados no período de 2007 a 2019 e salientou que a qualidade da educação é multidimensional e que Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) leva em consideração sete fatores na análise, sendo o ensino e aprendizagem um deles.

Maria Luiza Zanirato, membro do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT), defendeu o funcionamento em tempo integral das escolas nos anos iniciais e ressaltou a importância da organização curricular e da inclusão dos estudantes na educação básica e superior. “A educação faz diferença, sim, na vida das pessoas”, reforçou.

Professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Danieli Backes frisou a necessidade de levar em consideração as diferentes realidades dos municípios mato-grossenses para definição de uma política educacional. “Alguns municípios não têm, sequer, uma rede de internet”, lembrou. 

Fonte: ALMT

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