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CPI da Renúncia e Sonegação ouve representantes de setores ligados à exploração mineral do estado

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa voltou a se reunir nesta terça-feira (20). Em duas oitivas, os parlamentares ouviram o presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Juliano Jorge, e o presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (FECOMIM), Gilson Camboim.

A CPI foi criada em 2019 para investigar indícios de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso. Mas os trabalhos foram suspensos em virtude dos problemas sanitários ocasionados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em todo o Estado.  

Antes de iniciar as oitivas, a CPI aprovou vários requerimentos de convites e pedindo informações. O sub-relator da mineração deputado Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) teve aprovado o convite a várias autoridades públicas e políticas com do Sindicato das indústrias Extrativistas de Minério do estado de Mato Grosso, do gerente regional Agência Nacional de Mineração em Mato Grosso, da secretária SEMA, do presidente da Cooperativa de Desenvolvimento de Minerais de Poconé, presidente do Sindicato dos Geólogos, presidente do Sindicato dos Garimpeiros, dos prefeitos de Nossa Senhora do Livramento, de Poconé, de Peixoto de Azevedo, de Nobres, de Aripuanã, de Nova Xavantina, de Pontes e Lacerda, de Matupá, de Cocalinho, de Barra do Bugres, de Porto Esperidião, de Cáceres, de Nova Lacerda, de representantes da empresa Votorantim,  da  Água Cristalina, Mineração Apoena S.A e o relator do projeto de lei, de autoria do Executivo,  número 191/ 2020, da Câmara Federal

Os deputados membros da CPI também aprovaram requerimentos apresentados pela deputada Janaína Riva (MDB). Ela está afastada e foi substituída pelo deputado João Batista (Pros). Ele assume a relatoria do segmento dos frigoríficos.

O requerimento pede oitiva com o deputado um Ondanir Bortolini, e o ex-deputado José domingos Fraga. Eles comandaram uma CPI que investigaram as plantas de frigoríficos instalados em Mato Grosso. Foi aprovado também requerimento encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda, para informar os recolhimentos mensais, e não o recolhimento feito a cada 10 dias do ICMS dos abatedouros e frigoríficos.  

O presidente da Metamat, Juliano Jorge, disse que o órgão vem executando alguns projetos nos últimos anos entre eles o que cria o certificado de origem do ouro. Para isso, já está sendo mantida conversa com alguns garimpos de Mato Grosso.  

“O ouro com selo ético seria vendido para o mundo. Mas para isso é preciso que seja formatado em lei. Hoje, Mato Grosso é o segundo maior produtor de ouro no Brasil, só perde para o Pará. Em 2020, Mato Grosso produziu cerca de 10 toneladas de ouro”, explicou Juliano Jorge.

Desde 2019, de acordo com Juliano Jorge, a Metamat vem formatando um projeto para levar água para todos os 141 municípios mato-grossenses. Segundo ele, 45 mil pessoas não têm água potável em suas comunidades e assentamentos rurais. Mas para isso foi feito um termo de cooperação com a Funasa para a perfuração de poços.  

“Em 2019, foram perfurados 40 poços. Em Mato Grosso existem assentamentos com mais de 1000 famílias que não tem água, sem água fica difícil para mantê-los em seu território”, disse.

Em aparte, o deputado Wilson Santos disse que é inadmissível que Mato Grosso sendo um estado rico e um dos entes da federação brasileira que mais cresceu nos últimos 40 anos, sendo referência internacional na produção de grãos e de abrigar 5 bilionários, de um total de 20 bilionários brasileiro, é inadmissível não ter água para todos.

“A parceria da Metamat com a Assembleia alinhar um programa, nos próximos dois anos, para universalizar o fornecimento de água para as pessoas. Hoje, o estado tem mais de R$ 2 bilhões, para o governo investir onde quiser. Em nome da CPI vamos fazer uma indicação ao governador para apresenta um projeto à Assembleia para universalizar a água”, disse Santos.  

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Quem falou em nome da Metamat, sobre a situação do setor mineral em Mato Grosso, foi o geólogo Antônio João Paes de Barros. De acordo com Paes de Barros, o  cenário atual da mineração em Mato Grosso, o valor da exploração mineral em Mato Grosso é de 1,2 a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso, nos últimos dois anos. Mas em 2020 esse percentual chegou a quase 3% do PIB, em função da alta do preço do ouro e do calcário. Esses dois minérios representam 85% do valor da produção mineral do estado.

Na atualidade, segundo ele, Mato Grosso é o estado que mais atrai empresas de mineração, com quatro regimes de exploração: regime de pesquisa; o regime de exploração de lavra garimpeira, inerência garimpos; o regime de licenciamento de minerais para uso industrial do calcário em pó, corretivo argila; o regime de monopólio que é petróleo e gás. “Mato Grosso era para ter 1 mil geólogos empregados”, disse.

Em relação a Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em Mato Grosso, em 2019, foi o sexto estado da federação. Já em 2020, passou a ser o quinto com a arrecadação do CFEM com um faturamento de  R$ 86,7 milhões. O valor da exploração mineral com a compensação financeira em 2019, que foi de R$ 2,4 bilhões, chegou em 2020 a R$ 4,7 bilhões por causa do ouro e do calcário gerando, um incremento de 68%.

Em Mato Grosso o maior depósito de zinco do Brasil fica no município de Aripuanã. Segundo ele, é um grande projeto de exploração. O outro mineral de grande valor é o níquel, assim como o fosfato.  E tem ainda, segundo ele, mais de uma dezena à exploração de ouro em vários municípios de Mato Grosso. Nesse contexto, segundo Barros, Mato Grosso importa cerca de US$ 1,8 bilhão por ano, e dessa importação 77% a 80%, ou seja, US$ 1,5 bilhão são de sais, são insumos em forma de potássio e fósforo.

Ele disse ainda que há quatro anos, Mato Grosso figurava no ranking do maior explorador de diamante do Brasil . Mas perdeu a liderança por de falta políticas públicas para desenvolver o setor mineral.

Barros disse que há uma estimativa de que existem 10 mil garimpeiros em Mato Grosso, segundo ele, a população desses trabalhadores podem crescer nos próximos anos. “Hoje, o ouro está muito mais valorizado, por isso essa corrida ao garimpo. Um quilo de ouro está valendo cerca de R$ 260 mil no mercado”, disse.

Ao ser questionado pelo presidente da CPI, Wilson Santos, se o comercio do ouro em Mato Grosso serve para lavar dinheiro da corrupção, Barros disse que pode acontecer. “É difícil fiscalizar porque existem muitos garimpos, por isso fica difícil saber quanto foi gerado na região”, afirmou. Barros.

Segundo Barros, existem municípios como Figueirópolis d’Oeste que não têm nenhum garimpo conhecido, mas aparece no ranking da produção de ouro. “São essas coisas que chamam atenção. Não conheço nenhuma atividade mineral nessa região. Mas alguém está declarando, pode haver uma permissão de lavra garimpeira, que não conheço. A produção forte, na região, começou a aparecer em 2019”, explicou Barros.

Em 2020, segundo o Barros, Mato Grosso exportou Cerca de US$ 270 milhões de ouro, equivalente a 4,49 toneladas de ouro. Um dos maiores problemas relatados por Barro é o da Metamat não ter acesso às informações da quantidade de ouro exportado.  

O outro ouvido pela CPI foi Gilson Camboim. Em sua apresentação exibiu um vídeo mostrando as ações desenvolvidas pela Cooperativa. Segundo ele, não está ligada apenas à exploração mineral, mas também preocupada com a conservação do meio ambiente, com investimento social e com desenvolvimento da economia da região.  

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A Federação, segundo ele, tem cinco cooperativas filiadas. Na Junta Comercial de Mato Grosso tem mais de 40 cooperativas cadastradas filiadas. A cooperativa tem 10 anos na região. Nesse período, cinco cooperativas se uniram para formar a federação. Elas estão localizadas em Peixoto de Azevedo, Alta Floresta,  Pontes e Lacerda e Poconé. Hoje, ela agrega cerca de 7 mil cooperados.

Questionado pelo presidente da CPI deputado Wilson Santos sobre a receita gerada anualmente pela federação, Gilson não soube responder. “a federação tem uma pequena ajuda de custo que as cooperativas repassam, mas não tenho o valor no momento” disse Gilson Camboim.

Outra pergunta dirigida a Camboim pelo deputado Wilson Santos foi sobre o montante gerado pelos cooperados à Federação, Gilson também não soube responder. “Vou encaminhar à CPI como foi a produção de cada cooperativa e de quantas áreas cada uma delas possui”, garantiu  

Wilson Santos perguntou quais são os mecanismos utilizados para o setor sonegar impostos ao estado, Camboim disse o que mais impulsiona a negação é a ilegalidade. “Hoje, o imposto é pago em cima do bruto, O garimpo tem IOF de 1%. Nesse imposto 70% ficam para os municípios e 30% para o estado. outro imposto é CFEM é de 1,5%. Por último tem o Imposto de Renda quando atinge o limite de isenção”, disse.

Hoje, a média de extração do ouro pelas cooperativas, de acordo com Camboim, é de 4 às 5 toneladas ao ano. Segundo Camboim, no início das atividades dos cooperados a produção era de 300 kg por ano. “Nesse período era um poucas áreas exploradas”.  

Gilson Camboim propôs ainda a criação de um Conselho Estadual de Mineração, envolvendo todo o segmento mineral. Para, segundo ele, otimizar  os trabalhos do segmento mineral em Mato Grosso.  

Retrospectiva  

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal foi instalada no dia 12 de março de 2019. Para otimizar os trabalhos, os deputados optaram por dividir a CPI em cinco sub-relatorias:  

O setor da mineração ficou sob a responsabilidade do deputado Ondanir Bortolini (PSD).  

O setor do agronegócio está com o deputado Valmir Moretto (Republicanos).

O setor de combustíveis ficou com o deputado Carlos Avallone (PSDB).

O setor de frigorífico está com o deputado João Batista (Pros), no lugar da deputada Janaina Riva (MDB).

O setor de incentivos fiscais com o deputado Wilson Santos (PSDB).

Relatório finalizado    

Em 2019, o vice-presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, deputado Carlos Avallone (PSDB), apresentou o relatório da sub-relatoria do setor de combustíveis.  O relatório aponta que, em 2018, o Brasil deixou de arrecadar R$ 626,8 bilhões (7,7% do PIB nacional). No mesmo ano, em Mato Grosso, o estado deixou de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão por causa da sonegação, que corresponde a 1,5% do PIB estadual.  

Em números globais, de acordo com o documento, a cadeia produtiva de combustíveis em Mato Grosso teve um faturamento da ordem de R$ 20,4 bilhões, o que correspondia a 14% do PIB do estado.  

Três fases da CPI  

Um das missões da CPI, de acordo com o presidente Wilson Santos, é desmistificar o adágio de que as CPIs sempre acabam em pizza. Segundo ele, toda CPI tem três fases: a primeira delas é a fase do inquérito, quando a investigação é feita no Parlamento, por isso é chamada de Comissão Parlamentar de Inquérito.  

A segunda fase começa quando é terminada a investigação, e a CPI encaminha o relatório para os órgãos de controle como, por exemplo, a Polícia Federal, para o Ministério Público Estadual e Federal, para a Controladoria-Geral da União ou do Estado, para o Tribunal de Contas e ao Tribunal de Justiça. Nessa fase, eles têm a prerrogativa constitucional de ofertar as denúncias. A terceira fase, que é o julgamento. 

Fonte: ALMT

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Comissão de Educação discute ciclo de formação humana e resultados do Ideb

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Foto: Helder Faria

O ciclo de formação humana como política de estado e o elevado nível de aprovação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), comparado ao baixo nível de aprendizagem dos estudantes mato-grossenses foram os temas discutidos pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, durante reunião extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (18).

O encontro faz parte do ciclo de debates que está sendo realizado pela comissão com o objetivo de levantar sugestões para a melhoria da qualidade da educação pública no estado.

A coordenadora do ensino fundamental da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Juliane Gusmão, apresentou informações acerca do processo de implementação do ciclo de formação humana nas escolas públicas de Mato Grosso, iniciado no ano de 2000, com o objetivo de dirimir o elevado número de retenção e evasão nas escolas seriadas.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior afirmou que o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública contra o estado após receber diversas reclamações de que estudantes estavam sendo aprovados automaticamente por idade, sem que houvesse cuidado e reforço com eles por parte das escolas, como preconiza a Resolução 262 do Conselho Estadual de Educação. 

“Os índices de analfabetismo eram muito grandes. Os alunos não tinham competências básicas para seguirem a jornada. Não havia compromisso educacional com os estudantes, identificando suas dificuldades, o que precisava melhorar. Por isso, em 2011 foi feito um ajustamento de conduta homologado judicialmente para que fizesse como forma uniforme em toda rede estadual de ensino o reforço ao aluno”, disse.

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Juliane Gusmão explicou que, de 2000 a 2015, os estudantes eram avaliados por meio de relatório descritivo, sendo substituído em 2016 por objetivos de aprendizagem, que se repetiam nos três anos de cada ciclo. Em 2017, a Seduc constituiu grupos de trabalho para estudar o ciclo de formação humana. 

Como resultado do estudo, a partir de 2019 abriu-se a possibilidade de retenção de estudantes que não atingissem determinados níveis de aprendizagem durante o período de três anos de cada ciclo. “A partir de 2019, o estudante poderá ser reclassificado somente se apresentar resultados satisfatórios”, frisou.

A coordenadora informou ainda que o documento que institui a Política de Educação Básica para Mato Grosso foi construído a partir do que determinam os documentos norteadores dos currículos nacional e estadual. O texto está em fase de revisão e, posteriormente, será disponibilizado para consulta pública.

Entre as ações realizadas pela Seduc, segundo ela, está a implantação do Laboratório de Aprendizagem em todas as unidades escolares, com o objetivo de contribuir para a superação da defasagem de aprendizado dos estudantes.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Wilson Santos (PSDB), destacou a necessidade de tratar o sistema ciclado de ensino como uma política de estado, e não de governo, e de resolver deficiências que ainda se apresentam após duas décadas de implantação do modelo.

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“Desde a implementação do ciclo, os governos o trataram da forma como cada um entendeu. Sem exceção. Por isso chegamos em uma modalidade que, na minha concepção, não é nem seriado e nem ciclo. É um pedaço de cada. O material é de seriado, não é específico para ciclo. Os professores não tiveram formação para a escola ciclada. Não queremos a volta ao modelo seriado, mas queremos que o ciclo seja 100% implantado, coisa que não está”, declarou.

Ricardo Sávio Aguiar de Souza, coordenador de Avaliação da Seduc, apresentou informações sobre os resultados do Ideb registrados no período de 2007 a 2019 e salientou que a qualidade da educação é multidimensional e que Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) leva em consideração sete fatores na análise, sendo o ensino e aprendizagem um deles.

Maria Luiza Zanirato, membro do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT), defendeu o funcionamento em tempo integral das escolas nos anos iniciais e ressaltou a importância da organização curricular e da inclusão dos estudantes na educação básica e superior. “A educação faz diferença, sim, na vida das pessoas”, reforçou.

Professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Danieli Backes frisou a necessidade de levar em consideração as diferentes realidades dos municípios mato-grossenses para definição de uma política educacional. “Alguns municípios não têm, sequer, uma rede de internet”, lembrou. 

Fonte: ALMT

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