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Comissão de Saúde ouve prefeitura de Araraquara (SP) sobre medidas adotadas para combate à Covid-19

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Foto: Marcos Lopes

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, nesta terça-feira (13), a secretária municipal de saúde de Araraquara (SP), Eliana Honain, e o secretário de assistência social, Marcelo Mazeta, que apresentaram as medidas adotadas no município para combater o avanço da covid-19 e que resultaram na redução de 75% dos óbitos no período de 1º de março a 04 de abril de 2021 e de 70% dos novos casos de 15 de fevereiro a 4 de abril.

Segundo Eliana Honain, que também é coordenadora do Comitê Municipal de Contingência da covid-19, as primeiras medidas tomadas em março de 2020 incluíram a capacitação das equipes da Atenção Primária e a criação de um fluxograma de manejo clínico de pacientes que apresentavam sintomas respiratórios ou síndrome gripal.

Para atendimento desses pacientes, seis unidades de saúde passaram a funcionar em horário estendido e equipes se dividiram para realização de visitas semanais em Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI) e repúblicas de idosos, centros de ressocialização, penitenciárias, visitas domiciliares a idosos e casos de maior vulnerabilidade e de pessoas em situação de rua, com o objetivo de fazer a identificação precoce de casos. 

Uma parceria com a Universidade Estadual Paulista (Unesp) possibilitou a testagem dos pacientes que apresentavam sintomas e a divulgação dos resultados em até 24 horas. Aqueles que testavam positivo eram monitorados diariamente por telefone por uma equipe médica e os que faziam parte do grupo de risco recebiam visitas domiciliares para acompanhamento, sendo realizadas internações preventivas daqueles com idades a partir de 45 anos e/ou com comorbidades.

Outra medida destacada pela secretária foi a criação de um comitê científico, com participação de representantes de universidades, do Poder Público e de especialistas responsáveis pelo atendimento na rede pública e privada. “Esse comitê cientifico se reúne semanalmente e é ele que dá as definições para o prefeito em relação ao que precisamos fazer”, relatou Eliana.

O diálogo constante com representantes do setor empresarial e com a sociedade civil também foi apontada pela gestora como uma medida que surtiu resultados positivos. Em dezembro de 2020, o município possuía 8.327 casos e a taxa de letalidade era de 1,1%

Em fevereiro de 2021, após aumento considerável dos casos e identificação da variante P1 em 93% dos casos positivos, a prefeitura decretou lockdown por 10 dias e tomou providências como: ampliação das equipes de bloqueio, testagem de todos comunicantes em seus domicílios, disponibilização de unidade de isolamento para pacientes que não tinham condições de se isolar em casa, internação domiciliar e abertura de seus unidades de saúde em horário estendido para testagem de sintomáticos e comunicantes.

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“Instituímos ainda uma barreira sanitária na cidade. Todos que chegam têm que apresentar um teste negativo realizado nas últimas 48 horas. Caso não tenham, podem fazer na hora”, acrescentou a gestora. A vacinação, segundo ela, é realizada em seis locais de diferentes e o município conta ainda com duas unidades de drive-thru. 

Marcelo Mazeta, secretário de assistência social, destacou a criação de uma rede de solidariedade, que possibilitou a entrega de cestas básicas e produtos hortifrúti para pessoas autônomas que precisam se afastar de seus trabalhos, bem como de um 0800 para atendimento das demandas oriundas da população vulnerável, além da ampliação de programas de transferência de renda.

Os deputados presentes na reunião, Dr. João (MDB), Dr. Gimenez (PV), Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP) e Dr. Eugênio (PSB), parabenizaram os gestores pelos resultados alcançados. “Percebemos que houve planejamento, gestão e engajamento da sociedade como um todo”, afirmou Dr. João, acrescentando que as informações serão analisadas pela comissão e levadas em consideração para apresentação de propostas para Mato Grosso.

Vacinação – Por sugestão do deputado Lúdio Cabral, a Comissão de Saúde irá apresentar um requerimento para convocação do secretário de Estado e de secretários municipais de saúde, bem como de representantes do Ministério Público Estadual (MPE), do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) e de universidades para debater as estratégias de vacinação adotadas em Mato Grosso e propor soluções para resolver os problemas encontrados.

“Das vacinas que Mato Grosso recebeu até o dia 27 de março para aplicação da primeira dose, 68 mil doses não foram aplicadas ainda quando comparamos as resoluções com o painel do Ministério da Saúde. Do que o estado recebeu para aplicação da segunda dose até o dia 10 de março, 42 mil doses não foram aplicadas. O que aconteceu com essas doses? Essas doses estão armazenadas ainda? Está havendo perda de vacina?”, questionou.

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Projetos – Foram aprovados pareceres favoráveis a oito projetos de lei. São eles:

PL 959/2019 – Dep. Xuxu Dal’Molin – Dispõe sobre a criação do Banco de órtese, prótese e outros métodos auxiliares corpóreos para atendimento de pessoas com deficiência física no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

PL 786/2020 – Dep. Dr. Gimezes – Autoriza o poder executivo a construir e/ou reaproveitar equipamentos públicos, com o fim de criar centros de reabilitação para pacientes curados da Covid-19.

PL 69/2021 – Dep. Valmir Moreto – Dispõe sobre a destinação imediata de medicamentos apreendidos pelas autoridades competentes no exercício do poder de polícia e dá outras providências.

PL 87/2021 – Depu. Dr. João – Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – PESAN – e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan – no âmbito do Estado.

PL 100/2021 – Dep. Silvio Fávero – Dispõe sobre a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias.

PL 106/2021 – Dep. Wilson Santos – Insere a cobertura de vacina contra o COVID-I9 como obrigação dos planos e seguro privados de assistência à saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso,

PL 143/2021 – Dep. Wilson Santos – Disciplina penalidades pela simulação ná aplicação de vacina. Imunizante contra a COVID-19.

PL 180/2021 – Dep. Dilmar Dal’Bosco – Assegura atendimento espiritual, realizado por capelães de quaisquer ordens religiosas, cumprindo todos os protocolos de medidas preventivas necessárias para que as visitas em decorrência da pandemia do coronavírus – Covid-19 que as respectivas Diretorias Técnicas das Instituições de Saúde e autoridades sanitárias expedirem.

Os deputados também aprovaram parecer contrário ao PL 45/2019. Os PLs 1145/2019 e 1039/2019 serão arquivados a pedido do autor, deputado Dr. Gimenes. Os PLs 1283/2019, 1013/2020 e 103/2021 foram retirados de pauta a pedido dos respectivos relatores. Já o PL 5/2021 será apensado ao PL 560/2020, por tratarem de assuntos análogos.

O conteúdo e a tramitação dos projetos podem ser conferidos na página da Assembleia Legislativa pelo endereço https://www.al.mt.gov.br/proposicao/. 

Fonte: ALMT

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Comissão de Educação discute ciclo de formação humana e resultados do Ideb

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Foto: Helder Faria

O ciclo de formação humana como política de estado e o elevado nível de aprovação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), comparado ao baixo nível de aprendizagem dos estudantes mato-grossenses foram os temas discutidos pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, durante reunião extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (18).

O encontro faz parte do ciclo de debates que está sendo realizado pela comissão com o objetivo de levantar sugestões para a melhoria da qualidade da educação pública no estado.

A coordenadora do ensino fundamental da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Juliane Gusmão, apresentou informações acerca do processo de implementação do ciclo de formação humana nas escolas públicas de Mato Grosso, iniciado no ano de 2000, com o objetivo de dirimir o elevado número de retenção e evasão nas escolas seriadas.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior afirmou que o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública contra o estado após receber diversas reclamações de que estudantes estavam sendo aprovados automaticamente por idade, sem que houvesse cuidado e reforço com eles por parte das escolas, como preconiza a Resolução 262 do Conselho Estadual de Educação. 

“Os índices de analfabetismo eram muito grandes. Os alunos não tinham competências básicas para seguirem a jornada. Não havia compromisso educacional com os estudantes, identificando suas dificuldades, o que precisava melhorar. Por isso, em 2011 foi feito um ajustamento de conduta homologado judicialmente para que fizesse como forma uniforme em toda rede estadual de ensino o reforço ao aluno”, disse.

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Juliane Gusmão explicou que, de 2000 a 2015, os estudantes eram avaliados por meio de relatório descritivo, sendo substituído em 2016 por objetivos de aprendizagem, que se repetiam nos três anos de cada ciclo. Em 2017, a Seduc constituiu grupos de trabalho para estudar o ciclo de formação humana. 

Como resultado do estudo, a partir de 2019 abriu-se a possibilidade de retenção de estudantes que não atingissem determinados níveis de aprendizagem durante o período de três anos de cada ciclo. “A partir de 2019, o estudante poderá ser reclassificado somente se apresentar resultados satisfatórios”, frisou.

A coordenadora informou ainda que o documento que institui a Política de Educação Básica para Mato Grosso foi construído a partir do que determinam os documentos norteadores dos currículos nacional e estadual. O texto está em fase de revisão e, posteriormente, será disponibilizado para consulta pública.

Entre as ações realizadas pela Seduc, segundo ela, está a implantação do Laboratório de Aprendizagem em todas as unidades escolares, com o objetivo de contribuir para a superação da defasagem de aprendizado dos estudantes.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Wilson Santos (PSDB), destacou a necessidade de tratar o sistema ciclado de ensino como uma política de estado, e não de governo, e de resolver deficiências que ainda se apresentam após duas décadas de implantação do modelo.

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“Desde a implementação do ciclo, os governos o trataram da forma como cada um entendeu. Sem exceção. Por isso chegamos em uma modalidade que, na minha concepção, não é nem seriado e nem ciclo. É um pedaço de cada. O material é de seriado, não é específico para ciclo. Os professores não tiveram formação para a escola ciclada. Não queremos a volta ao modelo seriado, mas queremos que o ciclo seja 100% implantado, coisa que não está”, declarou.

Ricardo Sávio Aguiar de Souza, coordenador de Avaliação da Seduc, apresentou informações sobre os resultados do Ideb registrados no período de 2007 a 2019 e salientou que a qualidade da educação é multidimensional e que Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) leva em consideração sete fatores na análise, sendo o ensino e aprendizagem um deles.

Maria Luiza Zanirato, membro do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT), defendeu o funcionamento em tempo integral das escolas nos anos iniciais e ressaltou a importância da organização curricular e da inclusão dos estudantes na educação básica e superior. “A educação faz diferença, sim, na vida das pessoas”, reforçou.

Professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Danieli Backes frisou a necessidade de levar em consideração as diferentes realidades dos municípios mato-grossenses para definição de uma política educacional. “Alguns municípios não têm, sequer, uma rede de internet”, lembrou. 

Fonte: ALMT

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