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Claudinei busca apoio por melhorias provisórias no Distrito Industrial Antigo de Rondonópolis

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O caminhoneiro Orlando Alves da Silva que transita diariamente no Distrito Industrial Antigo de Rondonópolis solicitou a intervenção do vice-presidente da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), para verificar a situação crítica da malha viária do local. O parlamentar prontamente foi até lá, no dia 2 de fevereiro, e deparou novamente com buracos profundos e degradações no trecho, o que consequentemente interferem na trafegabilidade dos veículos.  

“Novamente, estou aqui no Distrito Industrial Antigo para tentar conseguir um apoio para resolver esse problema. Eu sei que é uma responsabilidade do município, mas não podemos ficar omisso com uma situação dessa. Afinal, são carretas travadas em buracos que não conseguem sair. Agora piorou bastante o trecho. Essas empresas que estão aqui são importantes, pois geram empregos e recursos ao município, Estado e União, pagam os seus impostos e seus empregados. E não adianta ficarmos mostrando o problema e não correr atrás para resolver”, explica o parlamentar.

Obra Definitiva – Claudinei conta que entrou em contato com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra) que informou que o projeto técnico executivo para iniciar as obras está para ser finalizado no dia 15 de fevereiro deste ano, orçado no valor de R$ 80 milhões. Também, acrescentou que o processo licitatório dará início a partir dessa data, mas as obras têm previsão para serem iniciadas somente em abril.

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“Recebemos essas informações atualizadas pela Sinfra. Em dezembro do ano passado, tive a oportunidade de estar com o prefeito José Carlos do Pátio (SD) e o Argemiro da Coder (Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis) que nos adiantou sobre a realização de obra definitiva no Distrito Industrial Antigo e que contará com apoio do senador Carlos Fávaro e do Governo do Estado”, lembra o deputado.

Articulação – Já que a obra definitiva tem previsão para ocorrer daqui três meses, Claudinei entrou em contato com Argemiro Ferreira da Coder que se colocou à disposição para a mão de obra. “Já entrei em contato com os representantes da Rota do Oeste para ver se conseguimos material para tapar os buracos da via. Caso, não dê certo, vamos ver outros parceiros para conseguirmos os materiais para um paliativo para melhorar a trafegabilidade dos veículos. Vamos estar confirmando nos próximos dias e temos que resolver de forma urgente. Estamos correndo atrás. Estamos na luta. Sei que é responsabilidade do município, mas não podemos deixar de somar, pois os usuários necessitam desta via”, esclarece o parlamentar.

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Orlando que trabalha há 25 anos como caminhoneiro, agradeceu o pronto atendimento de Claudinei à demanda solicitada. Ele conta que possui cinco caminhões que trafegam na região e as despesas com os veículos são grandes. “Infelizmente, os buracos acabam causando prejuízos financeiros com o aumento da manutenção dos veículos, pois tem momentos que deslocam os pneus por causa dos buracos ou quebram os para-choques, entre outras situações. E não tem jeito da gente parar, pois temos que trabalhar”, comenta.

Distritos – Além do Distrito Industrial antigo de Rondonópolis que foi criado em novembro de 2003, sendo que a área ocupada foi doada pelo governo de Mato Grosso à gestão municipal, há mais três distritos industriais denominados de Augusto Bortoli Razia, Vila Operária e Vetorasso.

Um aspecto importante destes polos é que eles favorecem a economia e o desenvolvimento social do município, principalmente devido à geração de emprego e renda, produtos e serviços para atender à população.

Fonte: ALMT

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Escolas dos magistrados e advogados se unem para aperfeiçoamento em Direito Tributário

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Todos os integrantes do Sistema de Justiça falando a mesma língua é o caminho mais curto para resolver conflitos jurídicos. E com o objetivo de formar o maior número de consensos possível na questão tributária, teve início nesta quarta-feira (17) e segue até quinta-feira (18), o curso “Interpretação, fundamentação e argumentação no Direito Tributário”, no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
Realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), o evento conta com a parceria da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA/OAB-MT) e da Escola de Advocacia Pública “Carlos Antônio de Almeida Melo” da Associação de Procuradores do Estado (Apromat).
 
“Quando a gente faz a união de esforços das escolas dos magistrados, da advocacia, dos procuradores de Estado, com o mesmo objetivo de capacitar seus membros que integram o Sistema de Justiça para que todos falemos a mesma língua lá na frente poderemos fazer com que o processo seja julgado de forma mais rápida, célere, eficiente. De forma que quem sai ganhando com essa capacitação é a população”, afirmou a vice-diretora da Esmagis, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos”.
 
Para a desembargadora, a capacitação constante dos operadores do Sistema de Justiça é fundamental. “Nossa sociedade é dinâmica, leis se muda toda hora, porque toda hora nossa sociedade muda e o sistema de justiça tem que acompanhar”, define. “Fiz questão da Esmagis firmar parceria com a escola da Advocacia e da Procuradoria para capacitar os profissionais e falarmos a mesma língua, que é a de fazer a melhor justiça para o povo. Por isso estamos aqui para conversar, dialogar e talvez chegar a consensos.”
 
De acordo com o coordenador do evento, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o curso é voltada a magistrados(as), integrantes do Poder Judiciário de Mato Grosso, procuradores(as) do Estado e advogados(as), almeja proporcionar aos participantes uma visão prática das teorias contemporâneas da interpretação, ao abordar definições e modelos críticos para que o interessado possa se posicionar em relação a decisões e a teorias, como forma de incentivar um debate científico amplo e plural a respeito de temas tributários relevantes.
 
“De 80% a 90% da demanda na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá é em relação à matéria tributária, que envolve grandes processos, empresas sobre Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab, diferença de alíquota de ICMS, enfim temos demandas a todo momento do Estado e município sobre isso, por isso toda e qualquer capacitação que traga mais elementos para entender, analisar para que o julgador possa melhor decidir é um ganho”.
 
O diretor da ESA, Giovane Santin, declarou que o sistema de cooperação realizado pela Esmagis, ESA e escola da Apromat é de fundamental importância para levar o aperfeiçoamento para todos aqueles que participam do Sistema de Justiça. “Para a ESA é uma grande honra ter a oportunidade de participar ativamente do aperfeiçoamento e da aprendizagem voltada para todos aqueles que procuram o conhecimento dentro do Sistema de Justiça”, declarou. “Durante os seis primeiros meses de gestão, a ESA realizou 77 eventos com a participação de mais de 6 mil advogados e demais atores do Sistema de Justiça. Este é segundo evento em parceria com a Escola da Magistratura, o foi o Pacote Anticrime, que foi um evento de grande repercussão”, citou.
 
O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, também enalteceu a parceria das escolas. “Hoje nós precisamos buscar soluções de conflitos e nem sempre essas soluções conseguimos dentro de um processo. A importância desses encontros é exatamente isso. Para que a gente encontre a melhor alternativa para levar a solução do conflito à sociedade”, resumiu.
 
Ainda participaram do dispositivo de autoridades, o juiz-auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Eduardo Calmon, diretora da Escola de Advocacia Pública “Carlos Antônio de Almeida Melo” da Associação de Procuradores do Estado (Apromat), Juliana Lannes Andrade e o expositor do dia, professor-doutor Tácio Lacerda Gama.
 
Painel – Interpretação no Direito Tributário
O primeiro painel do curso foi exposto pelo professor-doutor de Direito Tributário da Faculdade de Direito, Tácio Lacerda Gama. “Temos um público super seleto. A ideia é falar daquilo que a gente já faz no dia a dia, mas trazer alguns instrumentos de trabalho, que tem a ver com este momento que a gente vive, de transformação da sociedade, que até algum tempo era voltada para o impresso e hoje tudo acontece no meio digital. Isso muda a maneira de ter acesso a produtos, inclusive aos serviços da Justiça. Vamos debater algumas teorias que estão sendo desenvolvidas e submeter ao debate de todos, proporcionado uma reflexão sobre o sistema e nossa atividade”, resume.
 
Tácio Lacerda Gama leciona nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. É líder do Grupo de Pesquisa Controle de Validade de Tributação. Presidente do Instituto de Aplicação do Tributo – IAT. É representante da ABDF no Instituto Latino Americano de Direito Tributário – ILADT; Diretor da ABRADT e do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI; Conselheiro da ABDF e do Instituto Geraldo Ataliba – IGA/IDEP; Membro fundador do ITB, Membro permanente da FESDT. Foi sócio-fundador da Editora Noeses e da Rede Para Saber. Membro da Comissão de Infraestrutura do Conselho Federal da OAB e de Direito Tributário da OAB/SP
 
Na quinta-feira estão programados os painéis: 2 – Fundamentação no Direito Tributário; 3 – Argumentação no Direito Tributário; e 4 – Crime contra a Ordem.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto horizontal e colorida. A desembargadora Helena Maria está no placo, atrás do púlpito, segurando o microfone e falando com os participantes do evento, que aparecem de costas, sentados nas cadeiras do auditório. No centro do palco está o dispositivo de autoridades.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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