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Alguma coisa está fora da ordem

Auditoria do TCE revela ausência de médicos em 51% dos postos visitados em Cuiabá

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Alguma coisa está fora da ordem

Auditoria realizada este ano pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso na prestação de serviços médicos do Sistema Único de Saúde – SUS em Cuiabá revelou que em 51% das inspeções realizadas não havia médico disponível nos postos da Atenção Básica de Saúde da Capital. Duas unidades foram visitadas em dias e horários diferentes e em ambas as visitas não havia profissionais para atender a população.
Foram inspecionadas a presença dos profissionais médicos lotados na Atenção Básica, Policlínicas, Unidades de Pronto Atendimento e verificado se cumprem efetivamente a carga horária. Os trabalhos foram realizados pela Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais do TCE. “Nosso papel é verificar se as políticas públicas estão atendendo bem a população e a falta de médicos é uma reclamação constante”, explicou o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim.
Foram visitadas pela auditoria 47 unidades na Atenção Básica (Centros de saúde, Unidade de Saúde da Família e Unidade Básica de Saúde) em 54 visitas, entre 8h e 11h e entre 14h e 17h. Na Atenção Secundária foram inspecionadas quatro policlínicas e duas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs. As policlínicas do Planalto e Verdão e UPA Morada do Ouro foram visitadas no período noturno.

Lidiane A. Bortoluzzi, Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais

Segundo os auditores Luiz Eduardo da Silva Oliveira e Lidiane Anjos Bortoluzzi, as ausências dos médicos ocorrem pela ineficiência no controle de frequência dos profissionais de saúde e fragilidade dos mecanismos de controle de jornada de trabalho; não publicidade das escalas médicas, insuficiência das fiscalizações realizadas pela Secretaria Muicipal de Saúde de Cuiabá; e a percepção negativa dos médicos acerca da segurança, infraestrutura e remuneração.
Foi registrado ainda que cinco médicos lotados em Centros de Saúde que estavam ausentes na data da visita dos auditores assinaram a folha de frequência. Outros oito médicos lotados em Unidades de Saúde da Família que estavam ausentes na data da visita da equipe também assinaram a folha de frequência. Em 2015, a Corregedoria-Geral do Município apontou irregularidades em relação à assinatura da folha de frequência em 94,73% do total de unidades avaliadas em correição extraordinária. Foram constatadas irregularidades em relação a 52 médicos na Atenção Básica.

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Prejuízo aos cofres públicos

Ao fazer uma análise financeira dos dados da auditoria e segundo a carga horária contratada (620 horas semanais), a carga horária efetivamente cumprida foi de 269,50 horas (43,47% do total) . O pagamento por horas não trabalhadas, por semana, é de R$ 35.014,93. “Considerando que essa situação tenha se repetido por 12 meses, a estimativa de prejuízo ao erário foi de R$ 1.680.716,64”, informou o auditor Luiz Eduardo.
Também foi constatado que em 71% das unidades da Atenção Básica visitadas a escala médica não estava disponível para visualização dos usuários. Em menos de 30% das unidades que publicavam a escala médica, as informações condiziam com a realidade.
Foram realizadas entrevistas estruturadas com os profissionais médicos e coordenadores das unidades de saúde visitadas e consultadas as seguintes instituições e entidades: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Corregedoria-Geral do Município, Ouvidoria do SUS em Cuiabá, Sindicato dos Médicos de Mato Grosso e Conselho Regional de Medicina – CRM.

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Soluções apontadas

Como soluções para o problema do não cumprimento dos plantões pelos profissionais médicos, a auditoria do TCE sugeriu a implementação do sistema e-SUS em todas as unidades de Atenção Básica, de modo a se ter conhecimento da produtividade diária de cada profissional médico; avaliação da viabilidade da implementação de controle eletrônico de carga horária; e ainda instalação de sistema de câmeras de vigilância nas unidades da Atenção Básica.
Com relação à transparência das escalas foi sugerido que sejam instalados quadros em lugares visíveis em todas as unidades de saúde da Atenção Básica, que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, a escala médica diária, como também disponibilizado no portal de transparência os dados relativos aos profissionais lotados nas unidades de saúde da Atenção Básica, assim como o horário em que prestam atendimento à população.

Médicos e profissionais

34,61% dos coordenadores entrevistados consideram a infraestrutura de suas unidades “ruim” ou “péssima” e 47,61% dos profissionais médicos entrevistados consideram a infraestrutura de suas unidades “ruim” ou “péssima”. Outros 65,38% dos coordenadores entrevistados afirmaram que a infraestrutura afeta negativamente o cumprimento da jornada de trabalho pelos profissionais médicos e 52,38% dos profissionais médicos entrevistados afirmaram que a infraestrutura influencia na sua permanência na unidade.
O resultado da análise operacional da prestação de serviços médicos do SUS em Cuiabá foi apresentado semana passada pela equipe de auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE-MT durante o 5ª Fórum Municípios e Soluções, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso.

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Alguma coisa está fora da ordem

LÚDIO CABRAL: 5 mil vidas perdidas para a covid em Mato Grosso

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CINCO MIL VIDAS

Lúdio Cabral*

Cinco mil vidas perdidas. Esse é o triste número que Mato Grosso alcança hoje, dia 26 de janeiro de 2021, em decorrência da pandemia da covid-19.

Cada um de nós, mato-grossenses, convivemos com a dor pela perda de alguém para essa doença. Todos nós perdemos pessoas conhecidas, amigos ou alguém da nossa família.

A pandemia em Mato Grosso foi mais dolorosa que na maioria dos estados brasileiros e o fato de termos uma população pequena dificulta enxergarmos com clareza a gravidade do que enfrentamos até aqui.

A taxa de mortalidade por covid-19 na população mato-grossense, de 141,6 mortes por 100 mil habitantes, é a 4ª maior entre os estados brasileiros, inferior apenas aos estados do Amazonas (171,9), Rio de Janeiro (166,2) e ao Distrito Federal (147,0). O número de mortes em Mato Grosso foi, proporcionalmente, quase 40% superior ao número de mortes em todo o Brasil. Significa dizer que se o Brasil apresentasse a taxa de mortalidade observada em Mato Grosso, alcançaríamos hoje a marca de 300.000 vidas perdidas para a covid-19 no país.

Lembram do discurso que ouvimos muito no início da pandemia? De que Mato Grosso tinha uma população pequena, uma densidade populacional baixa, era abençoado pelo clima quente e que, por isso, teríamos poucos casos de covid-19 entre nós?

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Lembram do posicionamento oficial do governador de Mato Grosso no início da pandemia, de que o nosso estado não teria mais do que 4.000 pessoas infectadas pelo novo coronavírus?

Infelizmente, a realidade desmentiu o negacionismo oficial e oficioso em nosso estado. Não sem muita dor. O sistema estadual de saúde não foi preparado de forma adequada. Os governos negligenciaram a necessidade de isolamento social rigoroso em momentos cruciais e acabaram transmitindo uma mensagem irresponsável à população. O resultado disso tudo foram vidas perdidas.

Ao mesmo tempo, o Mato Grosso do sistema de saúde mal preparado para enfrentar a pandemia foi o estado campeão nacional em crescimento econômico no ano de 2020. Isso às custas de um modelo de desenvolvimento que concentra renda e riqueza, de um sistema tributário injusto que contribui ainda mais com essa concentração, e de um formato de gestão que nega recursos às políticas públicas, em especial ao SUS estadual, já que estamos falando em pandemia.

Dolorosa ironia do destino, um dos municípios símbolo desse modelo de desenvolvimento, Sinop, experimentou mortalidade de até 100% entre os pacientes internados em leitos públicos de UTI para adultos em seu hospital regional.

Nada acontece por acaso. Os números da covid-19 em Mato Grosso não são produto do acaso ou de mera fatalidade. Os números da covid-19 em Mato Grosso são produto de decisões governamentais, de escolhas políticas determinadas por interesses econômicos, não apenas agora na pandemia, mas por anos antes dela. E devemos ter consciência disso, do contrário, a história pode se repetir novamente como tragédia.

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Temos que ter consciência dessas injustiças estruturais para que possamos lutar e acabar com elas. A dor que sofremos pelas pessoas que perdemos para a pandemia tem que nos mobilizar para essa luta.

Lutar por um modelo de desenvolvimento econômico que produza e distribua riqueza e renda com justiça, que coloque pão na mesa de todo o nosso povo e que proteja a nossa biodiversidade. Lutar por um sistema tributário que não sacrifique os pequenos para manter os privilégios dos muito ricos. Lutar por políticas e serviços públicos de qualidade para todos os mato-grossenses. Lutar pelo SUS, por um sistema público de saúde fortalecido e capaz de cuidar bem de toda a nossa população.

São essas algumas das lições que precisamos aprender e apreender depois de tantos meses de sofrimento e dor, até porque a tempestade ainda vai levar tempo para passar.

*Lúdio Cabral é médico sanitarista e deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso.

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