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Atividades da Comissão de Revisão Territorial são retomadas nesta terça-feirta

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Foto: Ronaldo Mazza

Nesta terça-feira (17), às 10 horas, acontece a 1ª reunião ordinária da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, presidida pelo deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, na sala das Comissões nº 201 ‘Deputado Oscar Soares’. Conforme a assessoria parlamentar, os trabalhos serão realizados de forma híbrida (remota e presencial), com duas apresentações. 

A primeira apresentação é do gerente da Base do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, José Henrique Silva, que vai tratar sobre os ‘benefícios da regularização das bases territoriais municipais para o estado’. Posteriormente, o diretor de Informações Geoambientais da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia – SEI, Cláudio Emílio Pelosi Laranjeira, vai abordar acerca do ‘sucesso alcançado com os procedimentos, atos administrativos e o amparo da legislação que os levou ao êxito nas atualizações das divisas territoriais municipais’.

“Os trabalhos desta comissão são esperados pela população. Com o apoio da Casa de Leis e a parceria que já temos firmada com o governo do estado via Intermat, IBGE e outras entidades, vamos conseguir êxito nesta etapa”, explicou Nininho.

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Conforme a última eleição, a composição da comissão ficou assim: deputado estadual Nininho (presidente); deputado estadual Valmir Moretto (vice-presidente); deputados Ulysses Moraes, Thiago Silva e Valdir Barranco (membros titulares). Já os suplentes são: deputados estaduais Dr. João, Gilberto Cattani, Xuxu Dal Molin, Dilmar Dal Bosco e Allan Kardec.

Toda a reunião será transmitida ao vivo pelo canal 30.2 da TV ALMT, pela rádio ALMT FM 89,5, no site da ALMT e ainda pela fanpage (Facebook) da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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A partir de janeiro, ICMS da energia elétrica será de 17%; conta de luz pode ficar até 12% mais barata

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A cobrança da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica deixa de ser 25% e 27% e passa a ser de 17% em Mato Grosso, a partir de janeiro de 2022. A Lei 708/2021, do maior pacote de redução de impostos do país foi sancionada pelo governador Mauro Mendes, nesta terça-feira (07.12).

O impacto dessa redução poderá significar contas de luz até 12% mais baratas. Isso porque, a carga tributária do imposto, será de R$ 36,50 no consumo de 400 kWh e de até R$ 117 no consumo de 1000 kWh. Um corte de 39% e 45% no ICMS, respectivamente.

O presidente do Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso (Sindenergia), Tiago Vianna de Arruda, afirmou que o pacote de redução de impostos sancionado pelo governador Mauro Mendes vai trazer justiça econômica para a sociedade.

A avaliação de Vianna passa pelo impacto que a medida irá produzir no setor da energia elétrica. No total, com a lei, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.

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“Essa medida chega em boa hora, no momento em que os brasileiros mais estão precisando, trazendo liquidez tributária para toda a população. E é importante frisar que dos R$ 1,2 bilhão de redução que está previsto, R$ 732 milhões são referentes ao ICMS da energia elétrica. Ou seja, 60% do pacote de redução de impostos do Governo de Mato Grosso está circunscrito à taxa de ICMS sobre a energia. Isso é muito importante porque a energia elétrica é um insumo caro, que está presente na vida de todo mundo – seja na nossa residência, no comércio, na indústria -, então qualquer redução de imposto nesse sentido vai incentivar e tornar a nossa economia mais justa para todo mundo”, avaliou Tiago Vianna.

A redução significativa também vai ser sentida nos setores da comunicação, do gás industrial e dos combustíveis.

Fonte: GOV MT

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